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Ministério Público
Crimes do Sistema Nacional
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Identificação
Nº Processo: 1502616-29.2024.8.26.0616
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Crimes do Sistema Nacional
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Advogados e OAB
Advogado: Israel Junior Faria Correia *** Israel Junior Faria Correia (OAB: 493665/SP); Apelante:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1502616-29.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502616-29.2024.8.26.0616; Assunto: Crimes do Sistema Nac ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ional
de Armas; Apelante: Vinicius dos Santos Ribeiro e outro; Advogado: Israel Junior Faria Correia (OAB: 493665/SP); Apelante:
Rennan Silva Gomes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1502037-12.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502037-12.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: IEGO SANTOS DE ARAÚJO; Advogada: Aryane Santana Ayres (OAB: 471866/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000768-46.2016.8.26.0589; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000768-46.2016.8.26.0589; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: L. F.
de S.; Advogada: Carla Zanatto (OAB: 245173/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501296-18.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501296-18.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Claudia dos Santos Lucas; Advogado: Caio Vinicius Silva Zanão
(OAB: 431490/SP)
1501309-36.2024.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacupiranga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501309-36.2024.8.26.0294; Assunto: Incêndio; Apelante: ALVARO ROBERTO
DO NASCIMENTO; Advogada: Nalissa Freitas Alves (OAB: 440911/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501067-39.2022.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501067-39.2022.8.26.0297; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: E. da
S. Q.; Advogado: José Aparecido da Silva (OAB: 163177/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1562468-18.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1562468-18.2021.8.26.0477; Assunto: Furto; Apelante: Rafael da Silva
Valle; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1504243-85.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504243-85.2022.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Uriel
de Melo Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500540-10.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caieiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500540-10.2024.8.26.0106; Assunto: Ameaça; Apelante: Reginaldo Ferreira;
Advogado: Marcos Roberto Soares Pinto (OAB: 302788/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501229-77.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501229-77.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: ODAIR JOSÉ APARECIDO DA SILVA MOTA; Advogada: Wanessa Oliveira Pinto (OAB: 224821/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501331-67.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501331-67.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Tiago Jamil dos Santos; Advogada: Juliana Colla Mestre (OAB: 345996/SP); Apelante: Farley Alves de Oliveira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1530848-71.2019.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1530848-71.2019.8.26.0278; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Luis Felipe de Oliveira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1507632-27.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1502616-29.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502616-29.2024.8.26.0616; Assunto: Crimes do Sistema Nac ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ional
de Armas; Apelante: Vinicius dos Santos Ribeiro e outro; Advogado: Israel Junior Faria Correia (OAB: 493665/SP); Apelante:
Rennan Silva Gomes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1502037-12.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502037-12.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: IEGO SANTOS DE ARAÚJO; Advogada: Aryane Santana Ayres (OAB: 471866/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000768-46.2016.8.26.0589; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000768-46.2016.8.26.0589; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: L. F.
de S.; Advogada: Carla Zanatto (OAB: 245173/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501296-18.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501296-18.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Claudia dos Santos Lucas; Advogado: Caio Vinicius Silva Zanão
(OAB: 431490/SP)
1501309-36.2024.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacupiranga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501309-36.2024.8.26.0294; Assunto: Incêndio; Apelante: ALVARO ROBERTO
DO NASCIMENTO; Advogada: Nalissa Freitas Alves (OAB: 440911/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501067-39.2022.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501067-39.2022.8.26.0297; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: E. da
S. Q.; Advogado: José Aparecido da Silva (OAB: 163177/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1562468-18.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1562468-18.2021.8.26.0477; Assunto: Furto; Apelante: Rafael da Silva
Valle; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1504243-85.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504243-85.2022.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Uriel
de Melo Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500540-10.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caieiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500540-10.2024.8.26.0106; Assunto: Ameaça; Apelante: Reginaldo Ferreira;
Advogado: Marcos Roberto Soares Pinto (OAB: 302788/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501229-77.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501229-77.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: ODAIR JOSÉ APARECIDO DA SILVA MOTA; Advogada: Wanessa Oliveira Pinto (OAB: 224821/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501331-67.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501331-67.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Tiago Jamil dos Santos; Advogada: Juliana Colla Mestre (OAB: 345996/SP); Apelante: Farley Alves de Oliveira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1530848-71.2019.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1530848-71.2019.8.26.0278; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Luis Felipe de Oliveira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1507632-27.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º