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Ministério Público
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Identificação
Nº Processo: 1502685-61.2024.8.26.0228
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502685-61.2024.8.26.0228;
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: ROUGLAS FRANCISCO DE GODOY;
Apte: ROUGLAS FRANCI *** ROUGLAS FRANCISCO DE GODOY;
Advogados e OAB
Advogado: Andre Ferreira *** Andre Ferreira (OAB: AF/DP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
nº 87/2024.
1502685-61.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE LORENZI;
Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cos; 1502685-61.2024.8.26.0228;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Kethilyn Vitória Humphreys Freitas; Advogado: Andre Ferreira (OAB: AF/DP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502694-92.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Jaú; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502694-92.2024.8.26.0302; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: ROUGLAS FRANCISCO DE GODOY;
Advogado: Bruno Boni Del Preti (OAB: 317690/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502702-63.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 12ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502702-63.2025.8.26.0228; Furto
Qualificado; Apelante: Leandro de Abreu Cipriano de Oliveira; Advogada: Patricia Luciola Dias de Morais (OAB: 205731/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502709-02.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro de Campinas; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502709-02.2024.8.26.0548; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Allan Willian Pereira Furlanetti; Advogado: Marcelo Vicentini de Campos (OAB: 260526/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502713-93.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Cravinhos; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502713-93.2024.8.26.0530; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: José Antonio dos Santos Merlo; Advogado: Flávio Tiepolo (OAB: 263026/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502726-28.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro Central Criminal Barra Funda; 15ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502726-
28.2024.8.26.0228; Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Ioshio Vieira Pereira; Advogada: Aline
Toyama Shiraki (OAB: 330200/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502736-19.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE
TEOTÔNIO; Foro de Piracicaba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502736-19.2023.8.26.0451; Furto;
Apelante: Clodoaldo Fernando Miguel da Cruz; Advogado: Urbano Finger Neto (OAB: 330204/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1502748-23.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Foro de Santo André; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502748-23.2024.8.26.0540; Roubo
Majorado; Apelante: Josimeire Ferreira Lourenço; Advogado: Eduardo Rodrigues da Costa (OAB: 340405/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502777-04.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro de Osasco; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502777-04.2023.8.26.0542; Ameaça; Apelante: W. S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
nº 87/2024.
1502685-61.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE LORENZI;
Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cos; 1502685-61.2024.8.26.0228;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Kethilyn Vitória Humphreys Freitas; Advogado: Andre Ferreira (OAB: AF/DP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502694-92.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Jaú; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502694-92.2024.8.26.0302; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: ROUGLAS FRANCISCO DE GODOY;
Advogado: Bruno Boni Del Preti (OAB: 317690/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502702-63.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 12ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502702-63.2025.8.26.0228; Furto
Qualificado; Apelante: Leandro de Abreu Cipriano de Oliveira; Advogada: Patricia Luciola Dias de Morais (OAB: 205731/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502709-02.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro de Campinas; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502709-02.2024.8.26.0548; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Allan Willian Pereira Furlanetti; Advogado: Marcelo Vicentini de Campos (OAB: 260526/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502713-93.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Cravinhos; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502713-93.2024.8.26.0530; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: José Antonio dos Santos Merlo; Advogado: Flávio Tiepolo (OAB: 263026/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502726-28.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro Central Criminal Barra Funda; 15ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502726-
28.2024.8.26.0228; Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Ioshio Vieira Pereira; Advogada: Aline
Toyama Shiraki (OAB: 330200/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502736-19.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE
TEOTÔNIO; Foro de Piracicaba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502736-19.2023.8.26.0451; Furto;
Apelante: Clodoaldo Fernando Miguel da Cruz; Advogado: Urbano Finger Neto (OAB: 330204/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1502748-23.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Foro de Santo André; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502748-23.2024.8.26.0540; Roubo
Majorado; Apelante: Josimeire Ferreira Lourenço; Advogado: Eduardo Rodrigues da Costa (OAB: 340405/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502777-04.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro de Osasco; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502777-04.2023.8.26.0542; Ameaça; Apelante: W. S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º