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Ministério Público
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Identificação
Nº Processo: 1503035-06.2021.8.26.0535
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503035-06.2021.8.26.0535; Tráfico de Drogas e
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Advogados e OAB
Advogado: Ronaldo César Balbo (OAB: 3 *** Ronaldo César Balbo (OAB: 376264/SP); Advogada: Selma
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1503035-06.2021.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Guarulhos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503035-06.2021.8.26.0535; Tráfi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. co de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Caio Sleiter Souza dos Santos; Advogado: Ronaldo César Balbo (OAB: 376264/SP); Advogada: Selma
Alessandra da Silva Balbo (OAB: 334291/SP); Advogado: Renan César Balbo (OAB: 406541/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503056-27.2023.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro de Birigüi; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503056-27.2023.8.26.0077; Furto Qualificado; Apelante:
EZEQUIEL VINÍCIUS DOS SANTOS PRIETO; Advogada: Marcela Pache Lopes Rodrigues (OAB: 411810/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503069-17.2022.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Francisco Morato; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503069-17.2022.8.26.0544; Ameaça; Apelante: B.
T. V.; Advogada: Cinthia Kelly Donola (OAB: 336428/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503098-57.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Santos; Vara do Júri/Execuções; Ação Penal de Competência do Júri; 1503098-57.2023.8.26.0536;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Victor Hugo de Oliveira Veloso; Advogado: Edson Rodrigues Eduardo (OAB:
404387/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503111-25.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR
AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de Guarulhos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503111-
25.2024.8.26.0535; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Denis da Silva Costa; Advogado: Adriano Alves Bessa (OAB:
407126/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503124-71.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Bragança Paulista; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503124-71.2024.8.26.0099; Furto
Qualificado; Apelante: Evangelista Moraes de Souza; Advogado: Benno Buchman (OAB: 210745/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1503185-21.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro Central Criminal Barra Funda; 27ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503185-
21.2020.8.26.0050; Furto; Apelante: ALESSANDRO DE CAMPOS AMORIM; Advogado: Davi Eduardo Depine Filho (OAB: 136711/
SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503195-19.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de Sorocaba; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503195-19.2024.8.26.0602; Furto; Apelante: Danilo
Pereira Santos; Advogado: Marcos David Bazzan (OAB: 289843/SP); Advogada: Noemi de Jesus Camargo Bazzan (OAB:
372314/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503213-95.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; Foro Central Criminal Barra Funda; 16ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503213-
95.2024.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Neudson Yago de Jesus Cruz; Advogada: Priscila Morgado
Cury (OAB: 308034/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelante: Alexandre Antonio Santos Silva; Advogada: Kumiko Sueli Shimizu (OAB: 263934/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1503035-06.2021.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Guarulhos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503035-06.2021.8.26.0535; Tráfi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. co de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Caio Sleiter Souza dos Santos; Advogado: Ronaldo César Balbo (OAB: 376264/SP); Advogada: Selma
Alessandra da Silva Balbo (OAB: 334291/SP); Advogado: Renan César Balbo (OAB: 406541/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503056-27.2023.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro de Birigüi; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503056-27.2023.8.26.0077; Furto Qualificado; Apelante:
EZEQUIEL VINÍCIUS DOS SANTOS PRIETO; Advogada: Marcela Pache Lopes Rodrigues (OAB: 411810/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503069-17.2022.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Francisco Morato; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503069-17.2022.8.26.0544; Ameaça; Apelante: B.
T. V.; Advogada: Cinthia Kelly Donola (OAB: 336428/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503098-57.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Santos; Vara do Júri/Execuções; Ação Penal de Competência do Júri; 1503098-57.2023.8.26.0536;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Victor Hugo de Oliveira Veloso; Advogado: Edson Rodrigues Eduardo (OAB:
404387/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503111-25.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR
AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de Guarulhos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503111-
25.2024.8.26.0535; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Denis da Silva Costa; Advogado: Adriano Alves Bessa (OAB:
407126/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503124-71.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Bragança Paulista; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503124-71.2024.8.26.0099; Furto
Qualificado; Apelante: Evangelista Moraes de Souza; Advogado: Benno Buchman (OAB: 210745/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1503185-21.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro Central Criminal Barra Funda; 27ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503185-
21.2020.8.26.0050; Furto; Apelante: ALESSANDRO DE CAMPOS AMORIM; Advogado: Davi Eduardo Depine Filho (OAB: 136711/
SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503195-19.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de Sorocaba; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503195-19.2024.8.26.0602; Furto; Apelante: Danilo
Pereira Santos; Advogado: Marcos David Bazzan (OAB: 289843/SP); Advogada: Noemi de Jesus Camargo Bazzan (OAB:
372314/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503213-95.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; Foro Central Criminal Barra Funda; 16ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503213-
95.2024.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Neudson Yago de Jesus Cruz; Advogada: Priscila Morgado
Cury (OAB: 308034/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelante: Alexandre Antonio Santos Silva; Advogada: Kumiko Sueli Shimizu (OAB: 263934/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º