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Ministério Público
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Identificação
Nº Processo: 1504115-14.2025.8.26.0228
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504115-
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Gonçalves Furta *** Leonardo Gonçalves Furtado Lima (OAB: 308983/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504115-14.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO
AUGUSTO GARCIA; Foro Central Criminal Barra F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unda; 25ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504115-
14.2025.8.26.0228; Roubo; Apelante: Guilherme Garcia; Advogado: Leonardo Gonçalves Furtado Lima (OAB: 308983/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1504124-20.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Cosmópolis; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504124-20.2024.8.26.0548; Furto Qualificado;
Apelante: ANDRE LUIZ FRANCELINO; Advogada: Cibelle Cristina Ladeira Kakishita (OAB: 448913/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504132-13.2021.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Taboão da Serra; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Sumário; 1504132-13.2021.8.26.0609; Identidade de Gênero; Apelante: Agmara Chagas; Advogada: Eliana Castro (OAB:
261605/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504175-04.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de São Vicente; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1504175-04.2023.8.26.0536; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Leandro Azevedo Barros; Advogada:
Priscilla Bovi Guerra Avoli Castro (OAB: 439908/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504232-05.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 19ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504232-05.2025.8.26.0228; Roubo
Majorado; Apelante: Robert Pereira da Silva; Advogado: Renato Isnard Khair (OAB: 127872/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504239-24.2022.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO; Foro
de Cruzeiro; Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1504239-24.2022.8.26.0156; Homicídio Qualificado; Apelante:
M. V. P. da S. M.; Advogado: Jony Heber da Silva (OAB: 426885/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504439-71.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Franca; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1504439-71.2023.8.26.0196; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: JEFERSON PEREIRA; Advogado: Paulo Sergio Severiano (OAB: 184460/SP); Apelante: LORENA
ROBERTA DE CARVALHO DUTRA; Advogado: Paulo Sergio Severiano (OAB: 184460/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1504444-46.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Mogi Guaçu; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504444-46.2024.8.26.0362; Furto Qualificado;
Apelante: Jose Janiel Moreira da Silva; Advogado: Oscar Táparo Junior (OAB: 161676/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1504495-40.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO E
SILVA DE ALMEIDA; Foro de Olímpia; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504495-40.2024.8.26.0400; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: João Pedro Dolicio; Advogado: Rodrigo Biagioni (OAB: 209989/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504115-14.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO
AUGUSTO GARCIA; Foro Central Criminal Barra F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unda; 25ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504115-
14.2025.8.26.0228; Roubo; Apelante: Guilherme Garcia; Advogado: Leonardo Gonçalves Furtado Lima (OAB: 308983/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1504124-20.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Cosmópolis; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504124-20.2024.8.26.0548; Furto Qualificado;
Apelante: ANDRE LUIZ FRANCELINO; Advogada: Cibelle Cristina Ladeira Kakishita (OAB: 448913/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504132-13.2021.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Taboão da Serra; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Sumário; 1504132-13.2021.8.26.0609; Identidade de Gênero; Apelante: Agmara Chagas; Advogada: Eliana Castro (OAB:
261605/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504175-04.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de São Vicente; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1504175-04.2023.8.26.0536; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Leandro Azevedo Barros; Advogada:
Priscilla Bovi Guerra Avoli Castro (OAB: 439908/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504232-05.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 19ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504232-05.2025.8.26.0228; Roubo
Majorado; Apelante: Robert Pereira da Silva; Advogado: Renato Isnard Khair (OAB: 127872/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504239-24.2022.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO; Foro
de Cruzeiro; Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1504239-24.2022.8.26.0156; Homicídio Qualificado; Apelante:
M. V. P. da S. M.; Advogado: Jony Heber da Silva (OAB: 426885/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504439-71.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Franca; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1504439-71.2023.8.26.0196; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: JEFERSON PEREIRA; Advogado: Paulo Sergio Severiano (OAB: 184460/SP); Apelante: LORENA
ROBERTA DE CARVALHO DUTRA; Advogado: Paulo Sergio Severiano (OAB: 184460/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1504444-46.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Mogi Guaçu; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504444-46.2024.8.26.0362; Furto Qualificado;
Apelante: Jose Janiel Moreira da Silva; Advogado: Oscar Táparo Junior (OAB: 161676/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1504495-40.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO E
SILVA DE ALMEIDA; Foro de Olímpia; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504495-40.2024.8.26.0400; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: João Pedro Dolicio; Advogado: Rodrigo Biagioni (OAB: 209989/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º