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Ministério Público
Furto Qualificado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1504513-29.2023.8.26.0228
Vara: 14ª Vara Criminal;
Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Apdo: Adriano Aparecido de Carvalho; Advogado: Roberto Rom *** Adriano Aparecido de Carvalho; Advogado: Roberto Romano (OAB: 264024/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
Apte: Ministéri *** Ministério Público
Advogados e OAB
Advogado: Ivo Antonio Assumpção de *** Ivo Antonio Assumpção de Mendonça (OAB: 491778/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504513-29.2023.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Daiwison Alves Dias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503387-71.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503387-71.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Bruno Henrique Xavier Baptista; Advogado: Ivo Antonio Assumpção de Mendonça (OAB: 491778/
SP); Apte/Apdo: Adriano Aparecido de Carvalho; Advogado: Roberto Romano (OAB: 264024/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1509242-30.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1509242-30.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Rafael Richard Souza Lima Teixeira; Advogada: Lana Aparecida Siqueira (OAB: 503657/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0003474-78.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003474-78.2022.8.26.0625; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Rodrigo da
Cruz Alves; Advogado: Emilio Sanchez Neto (OAB: 184335/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1514708-59.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514708-59.2022.8.26.0050; Assunto: Peculato; Apelante: ANDREY
ALAN FERRAZ DE ALBUQUERQUE; Advogado: Adryano Gomes de Amorim Man (OAB: 216960/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0009860-60.2015.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0009860-60.2015.8.26.0176; Assunto: Crimes contra a Ordem
Tributária; Apelante: MARCUS RICCHETTI; Advogado: Marcos de Oliveira Montemor (OAB: 222342/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1527987-29.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527987-29.2023.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Leandro
Bustamante Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1002198-29.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1002198-29.2025.8.26.0127; Assunto: Posse de Drogas para Consumo
Pessoal; Recorrente: E. S. da C.; Advogado: Marcos Felipe de Meneses (OAB: 408373/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1550506-47.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1550506-47.2023.8.26.0050; Assunto: Latrocínio; Apelante: L. V. C.
da C.; Advogado: Jhonata Rodrigues das Merces (OAB: 413836/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: A. e outro;
Advogado: Luis Carlos Moraes Caetano (OAB: 138372/SP)
1500303-75.2021.8.26.0592; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500303-75.2021.8.26.0592; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: JOSÉ
MARCOS ROMERA; Advogada: Luciana de Almeida Oliveira (OAB: 404805/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500162-85.2021.8.26.0550; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500162-85.2021.8.26.0550; Assunto: Furto; Apelante: M. J. de A.; Advogado:
Marcelo Araujo da Silva (OAB: 375112/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501619-04.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501619-04.2024.8.26.0533; Assunto: Desacato;
Apelante: Roberto Carlos Francisco; Advogada: Renata Domingues de Campos Fida (OAB: 126824/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509092-56.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1509092-56.2023.8.26.0604; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Breno Lobo Alcantara de Carvalho;
Advogada: Ana Paula Silva Sanches (OAB: 333321/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504513-29.2023.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Daiwison Alves Dias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503387-71.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503387-71.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Bruno Henrique Xavier Baptista; Advogado: Ivo Antonio Assumpção de Mendonça (OAB: 491778/
SP); Apte/Apdo: Adriano Aparecido de Carvalho; Advogado: Roberto Romano (OAB: 264024/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1509242-30.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1509242-30.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Rafael Richard Souza Lima Teixeira; Advogada: Lana Aparecida Siqueira (OAB: 503657/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0003474-78.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003474-78.2022.8.26.0625; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Rodrigo da
Cruz Alves; Advogado: Emilio Sanchez Neto (OAB: 184335/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1514708-59.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514708-59.2022.8.26.0050; Assunto: Peculato; Apelante: ANDREY
ALAN FERRAZ DE ALBUQUERQUE; Advogado: Adryano Gomes de Amorim Man (OAB: 216960/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0009860-60.2015.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0009860-60.2015.8.26.0176; Assunto: Crimes contra a Ordem
Tributária; Apelante: MARCUS RICCHETTI; Advogado: Marcos de Oliveira Montemor (OAB: 222342/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1527987-29.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527987-29.2023.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Leandro
Bustamante Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1002198-29.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1002198-29.2025.8.26.0127; Assunto: Posse de Drogas para Consumo
Pessoal; Recorrente: E. S. da C.; Advogado: Marcos Felipe de Meneses (OAB: 408373/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1550506-47.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1550506-47.2023.8.26.0050; Assunto: Latrocínio; Apelante: L. V. C.
da C.; Advogado: Jhonata Rodrigues das Merces (OAB: 413836/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: A. e outro;
Advogado: Luis Carlos Moraes Caetano (OAB: 138372/SP)
1500303-75.2021.8.26.0592; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500303-75.2021.8.26.0592; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: JOSÉ
MARCOS ROMERA; Advogada: Luciana de Almeida Oliveira (OAB: 404805/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500162-85.2021.8.26.0550; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500162-85.2021.8.26.0550; Assunto: Furto; Apelante: M. J. de A.; Advogado:
Marcelo Araujo da Silva (OAB: 375112/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501619-04.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501619-04.2024.8.26.0533; Assunto: Desacato;
Apelante: Roberto Carlos Francisco; Advogada: Renata Domingues de Campos Fida (OAB: 126824/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509092-56.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1509092-56.2023.8.26.0604; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Breno Lobo Alcantara de Carvalho;
Advogada: Ana Paula Silva Sanches (OAB: 333321/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º