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Ministério Público
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso;
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Identificação
Nº Processo: 1510430-49.2022.8.26.0071
Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Assunto: Crimes Previstos no Estatuto do Idoso;
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Advogados e OAB
Advogado: Marco Anto *** Marco Antonio Santos
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1510430-49.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510430-49.2022.8.26.0071; Assunto: Crimes Previstos no Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tatuto do Idoso;
Apelante: Elaine Aparecida Rodrigues; Advogada: Mariana Storniolo Chioramital (OAB: 336523/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1526165-93.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526165-93.2019.8.26.0050;
Assunto: Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente; Apelante: F. B. B. A.; Advogado: Marco Antonio Santos
Vicente (OAB: 140527/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500987-20.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500987-20.2025.8.26.0540; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: DARIO DA SILVA AQUINO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1508340-77.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508340-77.2025.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: VALDIR DA
SILVA LOURENÇO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501921-27.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501921-27.2024.8.26.0438; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Matheus
Leone da Silva Pereira; Advogada: Vitória da Silva Bolonhese (OAB: 492541/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500564-20.2025.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tremembé; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500564-20.2025.8.26.0618; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: FABRICIO
DA SILVA HENRIQUE; Advogado: Renan Costa Martins Aguiar (OAB: 498502/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500099-75.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500099-
75.2025.8.26.0047; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: I. M. da S.; Advogado: Edinilson
Fernando Rodrigues (OAB: 371073/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500066-76.2023.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500066-76.2023.8.26.0396; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Rodrigo Bueno Spanha; Advogado: Pedro Frozi Bergonci Zanellatti Pedrazzani (OAB: 115812/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1512745-45.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512745-45.2024.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: CECILIO
BRAYAN CRUZ BALDERRAMA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501353-77.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501353-77.2024.8.26.0319; Assunto: Ameaça; Apelante: J. P. da S.;
Advogada: Andressa Henriques (OAB: 434191/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500279-42.2024.8.26.0592; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500279-42.2024.8.26.0592; Assunto: Furto; Apelante: LEONARDO AUGUSTO
DA SILVA BARBOSA; Advogado: Sidney Ribeiro de Oliveira (OAB: 289957/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1505747-32.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Termo Circunstanciado; Nº origem: 1505747-32.2023.8.26.0071; Assunto: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios;
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: JOSE GILMAR BATISTA JUNIOR; Recorrida: ARIANNI
PEREIRA MILANO; Recorrido: Rafael Rodrigues Cordeiro
1014799-34.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1510430-49.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510430-49.2022.8.26.0071; Assunto: Crimes Previstos no Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tatuto do Idoso;
Apelante: Elaine Aparecida Rodrigues; Advogada: Mariana Storniolo Chioramital (OAB: 336523/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1526165-93.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526165-93.2019.8.26.0050;
Assunto: Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente; Apelante: F. B. B. A.; Advogado: Marco Antonio Santos
Vicente (OAB: 140527/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500987-20.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500987-20.2025.8.26.0540; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: DARIO DA SILVA AQUINO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1508340-77.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508340-77.2025.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: VALDIR DA
SILVA LOURENÇO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501921-27.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501921-27.2024.8.26.0438; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Matheus
Leone da Silva Pereira; Advogada: Vitória da Silva Bolonhese (OAB: 492541/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500564-20.2025.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tremembé; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500564-20.2025.8.26.0618; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: FABRICIO
DA SILVA HENRIQUE; Advogado: Renan Costa Martins Aguiar (OAB: 498502/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500099-75.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500099-
75.2025.8.26.0047; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: I. M. da S.; Advogado: Edinilson
Fernando Rodrigues (OAB: 371073/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500066-76.2023.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500066-76.2023.8.26.0396; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Rodrigo Bueno Spanha; Advogado: Pedro Frozi Bergonci Zanellatti Pedrazzani (OAB: 115812/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1512745-45.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512745-45.2024.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: CECILIO
BRAYAN CRUZ BALDERRAMA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501353-77.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501353-77.2024.8.26.0319; Assunto: Ameaça; Apelante: J. P. da S.;
Advogada: Andressa Henriques (OAB: 434191/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500279-42.2024.8.26.0592; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500279-42.2024.8.26.0592; Assunto: Furto; Apelante: LEONARDO AUGUSTO
DA SILVA BARBOSA; Advogado: Sidney Ribeiro de Oliveira (OAB: 289957/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1505747-32.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Termo Circunstanciado; Nº origem: 1505747-32.2023.8.26.0071; Assunto: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios;
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: JOSE GILMAR BATISTA JUNIOR; Recorrida: ARIANNI
PEREIRA MILANO; Recorrido: Rafael Rodrigues Cordeiro
1014799-34.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º