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Ministério Público
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1516975-23.2020.8.26.0228
Vara: 14ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Advogados e OAB
Advogado: Domingos Guastelli Testasecca (OAB: 14971/S *** Domingos Guastelli Testasecca (OAB: 14971/SP); Advogado: Roberto Guastelli Testasecca
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1516975-23.2020.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Talita Teixeira dos San ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tos; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1514211-30.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514211-30.2021.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: João
Vitor Torres da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500654-05.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500654-05.2023.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Jonathan
Oliveira Miquelan; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0013790-27.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0013790-27.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Felipe Rocha de Morais; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1535282-69.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1535282-69.2023.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Kerfala
Kaba; Advogada: Juliana Cruz Rocha (OAB: 481433/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000320-20.2025.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
do Júri; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000320-20.2025.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
Alex Lucio de Figueiredo; Advogado: Domingos Guastelli Testasecca (OAB: 14971/SP); Advogado: Roberto Guastelli Testasecca
(OAB: 147070/SP); Advogado: Roberto Bento Novo (OAB: 409994/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Parte: Igor Ferreira Sauceda; Advogado: Pablo Naves Testoni (OAB: 288635/SP); Advogado: Carlos Bobadilla Garcia Neto
(OAB: 383909/SP); Advogada: Júlia Vieira Olivati (OAB: 508691/SP); Advogado: Cassio Paoletti Junior (OAB: 25448/SP)
1500926-90.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500926-90.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Washington de Souza Mauricio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500393-08.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara
Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500393-
08.2021.8.26.0229; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: J. R. O.; Advogada: Paula Pereira (OAB:
446819/SP); Advogada: Michelle Matiussi Curcio de Araujo (OAB: 251401/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500359-92.2021.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500359-92.2021.8.26.0080; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: M. L. de O.; Advogado: David Pereira Carvalho (OAB: 309149/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
0000065-28.2025.8.26.0613; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Tambaú; Vara: Vara
Única; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000065-28.2025.8.26.0613; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Fabiano Giacomelli; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500679-93.2025.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500679-93.2025.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Anderson Lopes da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1504009-52.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504009-52.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Carlos Henrique Senne de Aguiar Moreira; Advogada: Jacqueline Cardoso Lopes (OAB: 439600/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1505060-98.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1516975-23.2020.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Talita Teixeira dos San ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tos; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1514211-30.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514211-30.2021.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: João
Vitor Torres da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500654-05.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500654-05.2023.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Jonathan
Oliveira Miquelan; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0013790-27.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0013790-27.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Felipe Rocha de Morais; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1535282-69.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1535282-69.2023.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Kerfala
Kaba; Advogada: Juliana Cruz Rocha (OAB: 481433/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000320-20.2025.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
do Júri; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000320-20.2025.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
Alex Lucio de Figueiredo; Advogado: Domingos Guastelli Testasecca (OAB: 14971/SP); Advogado: Roberto Guastelli Testasecca
(OAB: 147070/SP); Advogado: Roberto Bento Novo (OAB: 409994/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Parte: Igor Ferreira Sauceda; Advogado: Pablo Naves Testoni (OAB: 288635/SP); Advogado: Carlos Bobadilla Garcia Neto
(OAB: 383909/SP); Advogada: Júlia Vieira Olivati (OAB: 508691/SP); Advogado: Cassio Paoletti Junior (OAB: 25448/SP)
1500926-90.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500926-90.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Washington de Souza Mauricio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500393-08.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara
Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500393-
08.2021.8.26.0229; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: J. R. O.; Advogada: Paula Pereira (OAB:
446819/SP); Advogada: Michelle Matiussi Curcio de Araujo (OAB: 251401/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500359-92.2021.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500359-92.2021.8.26.0080; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: M. L. de O.; Advogado: David Pereira Carvalho (OAB: 309149/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
0000065-28.2025.8.26.0613; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Tambaú; Vara: Vara
Única; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000065-28.2025.8.26.0613; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Fabiano Giacomelli; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500679-93.2025.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500679-93.2025.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Anderson Lopes da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1504009-52.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504009-52.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Carlos Henrique Senne de Aguiar Moreira; Advogada: Jacqueline Cardoso Lopes (OAB: 439600/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1505060-98.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º