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Ministério Público
Lesão Cometida em Razão da
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Identificação
Nº Processo: 1519073-29.2023.8.26.0566
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Advogados e OAB
Advogado: Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP) (Def *** Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1519073-29.2023.8.26.0566; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: PEDRO HENRIQUE PAULINO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Est ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1528638-62.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1528638-62.2019.8.26.0564; Assunto: Calúnia; Apelante:
PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501118-60.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501118-60.2023.8.26.0541; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
JOSE DE OLIVEIRA; Advogada: Patricia Cardoso Medeiros de Castro (OAB: 211000/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503885-12.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503885-12.2024.8.26.0032; Assunto: Furto; Apelante: LEANDRO
PEREIRA DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Diogo Cesar
Perino (OAB: 274029/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500666-97.2023.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500666-97.2023.8.26.0493; Assunto: Violação de domicílio; Apelante:
R. J. M.; Advogado: Caio Cesar Batista Malacrida (OAB: 412487/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/05/2025
1500649-38.2023.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500649-38.2023.8.26.0630; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: CLEBER FERNANDO DA SILVA TEMPORIM; Advogada: Lais Carvalho (OAB: 318677/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007557-06.2018.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0007557-06.2018.8.26.0229; Assunto:
Roubo Majorado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: CHARLES DA SILVA MALHEIROS; Advogado:
Edilson Casagrande (OAB: 268038/SP) (Defensor Dativo)
1507946-61.2020.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507946-61.2020.8.26.0223; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: J. F.
R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Tassis Almeida Caires (OAB: TAC/
DP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1508524-03.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1508524-03.2023.8.26.0002; Assunto: Resistência; Apelante: ALEX
DE JESUS SENA; Advogado: Guilherme Ribeiro Silva (OAB: 476452/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1510158-35.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510158-35.2023.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Luiz Fernando Nicoleto e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Giovanna Blanco Magdalena (OAB: 231121/SP) (Defensor Público)
1501098-30.2020.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501098-30.2020.8.26.0297; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
FABRICIO SOUZA DA SILVA; Advogada: Amanda Rodrigues Souza (OAB: 378960/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500630-71.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Matão; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500630-71.2024.8.26.0347; Assunto: Furto; Apelante: Luiz Henrique Bonfim
dos Santos; Advogada: Geciane Silva Ferreira (OAB: 477561/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1518087-22.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1519073-29.2023.8.26.0566; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: PEDRO HENRIQUE PAULINO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Est ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1528638-62.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1528638-62.2019.8.26.0564; Assunto: Calúnia; Apelante:
PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501118-60.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501118-60.2023.8.26.0541; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
JOSE DE OLIVEIRA; Advogada: Patricia Cardoso Medeiros de Castro (OAB: 211000/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503885-12.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503885-12.2024.8.26.0032; Assunto: Furto; Apelante: LEANDRO
PEREIRA DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Diogo Cesar
Perino (OAB: 274029/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500666-97.2023.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500666-97.2023.8.26.0493; Assunto: Violação de domicílio; Apelante:
R. J. M.; Advogado: Caio Cesar Batista Malacrida (OAB: 412487/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/05/2025
1500649-38.2023.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500649-38.2023.8.26.0630; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: CLEBER FERNANDO DA SILVA TEMPORIM; Advogada: Lais Carvalho (OAB: 318677/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007557-06.2018.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0007557-06.2018.8.26.0229; Assunto:
Roubo Majorado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: CHARLES DA SILVA MALHEIROS; Advogado:
Edilson Casagrande (OAB: 268038/SP) (Defensor Dativo)
1507946-61.2020.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507946-61.2020.8.26.0223; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: J. F.
R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Tassis Almeida Caires (OAB: TAC/
DP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1508524-03.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1508524-03.2023.8.26.0002; Assunto: Resistência; Apelante: ALEX
DE JESUS SENA; Advogado: Guilherme Ribeiro Silva (OAB: 476452/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1510158-35.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510158-35.2023.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Luiz Fernando Nicoleto e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Giovanna Blanco Magdalena (OAB: 231121/SP) (Defensor Público)
1501098-30.2020.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501098-30.2020.8.26.0297; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
FABRICIO SOUZA DA SILVA; Advogada: Amanda Rodrigues Souza (OAB: 378960/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500630-71.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Matão; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500630-71.2024.8.26.0347; Assunto: Furto; Apelante: Luiz Henrique Bonfim
dos Santos; Advogada: Geciane Silva Ferreira (OAB: 477561/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1518087-22.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º