Processo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
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Identificação
Nº Processo: 0000610-95.2025.5.17.0000
Vara: DO TRABALHO DE VITORIA
Partes e Advogados
Autor: MINISTÉRIO *** MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Advogados e OAB
Advogado: RAFAELA CRI *** RAFAELA CRISTINA REIS
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4221/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2025
Complemento Processo Eletrônico - PJE Intimado(s)/Citado(s):
Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE - ANDERSON DE SOUZA
FRANCA DECUZZI
- JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE VITORIA
Revisor WANDA LUCIA COSTA LEITE
FRANCA DECUZZI - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
IMPETRANTE PIERRY NOVAIS SILVA - REIGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA
ADVOGADO RAFAELA CRISTINA REIS
FERREIRA(OAB: 174885/MG) Processo Nº AAC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. C-0000610-95.2025.5.17.0000
IMPETRANTE VERA LUCIA NOVAIS SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RAFAELA CRISTINA REIS Relator CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 174885/MG) Revisor CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
AUTORIDADE JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO
COATORA SAO MATEUS TRABALHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RÉU SIND EMPRG ESC EMPR AG NAMAR
TRABALHO OPER PORT ATIV AFINS DO ES
TERCEIRO PAULO SERGIO ALVES DOS ADVOGADO ELUIZ CARLOS DE MELO(OAB:
INTERESSADO SANTOS 3470/ES)
ADVOGADO LUIZ EUSTAQUIO HERZOG(OAB: RÉU TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA,
4877/ES) INSTALACOES E APOIO MARITIMO
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO PEDRO CALMON MONIZ DE
BITTENCOURT NETO(OAB:
- JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE SAO MATEUS 32693/ES)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s):
- PIERRY NOVAIS SILVA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- VERA LUCIA NOVAIS SILVA - SIND EMPRG ESC EMPR AG NAMAR OPER PORT ATIV
AFINS DO ES
Processo Nº CCCiv-0000489-67.2025.5.17.0000 - TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO
Complemento Processo Eletrônico - PJE MARITIMO LTDA.
Relator MARCELLO MACIEL MANCILHA
Revisor MARCELLO MACIEL MANCILHA Processo Nº CCCiv-0000617-87.2025.5.17.0000
Complemento Processo Eletrônico - PJE
SUSCITANTE JUIZO DA 11ª VARA DO TRABALHO
DE VITORIA Relator MARISE MEDEIROS CAVALCANTI
CHAMBERLAIN
SUSCITADO JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO
DE VITÓRIA Revisor MARISE MEDEIROS CAVALCANTI
CHAMBERLAIN
TERCEIRO ADRIANA MORONARI
INTERESSADO SUSCITANTE JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE
SAO MATEUS
ADVOGADO DOMINGOS SALIS DE ARAUJO(OAB:
7529/ES) SUSCITADO JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO
DE VITORIA
TERCEIRO DMA DISTRIBUIDORA S/A
INTERESSADO TERCEIRO ANTONIO MARCIO SANTOS
INTERESSADO AZEVEDO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO FELIPE GONCALVES
CIPRIANO(OAB: 21519/ES)
TERCEIRO FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA
Intimado(s)/Citado(s):
INTERESSADO LTDA
- ADRIANA MORONARI ADVOGADO JULIANA DI GIACOMO DE LIMA(OAB:
- DMA DISTRIBUIDORA S/A 139475/SP)
- JUIZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DE VITORIA TERCEIRO JSL S/A.
INTERESSADO
- JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
ADVOGADO JULIANA DI GIACOMO DE LIMA(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 139475/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Processo Nº MSCiv-0000542-48.2025.5.17.0000 TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE Intimado(s)/Citado(s):
FRANCA DECUZZI
- ANTONIO MARCIO SANTOS AZEVEDO
Revisor WANDA LUCIA COSTA LEITE
FRANCA DECUZZI - FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA
IMPETRANTE ANDERSON DE SOUZA - JSL S/A.
ADVOGADO EDUARDO PERINI REZENDE DA - JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE VITORIA
FONSECA(OAB: 11121/ES) - JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE SAO MATEUS
ADVOGADO JEFERSON ARAUJO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
NASCIMENTO(OAB: 34082/ES)
AUTORIDADE JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO
COATORA DE VITORIA Processo Nº CCCiv-0000678-45.2025.5.17.0000
Complemento Processo Eletrônico - PJE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE
FRANCA DECUZZI
TERCEIRO REIGRAF GRAFICA E EDITORA
INTERESSADO LTDA Revisor WANDA LUCIA COSTA LEITE
FRANCA DECUZZI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227686
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2025
Complemento Processo Eletrônico - PJE Intimado(s)/Citado(s):
Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE - ANDERSON DE SOUZA
FRANCA DECUZZI
- JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE VITORIA
Revisor WANDA LUCIA COSTA LEITE
FRANCA DECUZZI - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
IMPETRANTE PIERRY NOVAIS SILVA - REIGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA
ADVOGADO RAFAELA CRISTINA REIS
FERREIRA(OAB: 174885/MG) Processo Nº AAC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. C-0000610-95.2025.5.17.0000
IMPETRANTE VERA LUCIA NOVAIS SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RAFAELA CRISTINA REIS Relator CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 174885/MG) Revisor CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
AUTORIDADE JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO
COATORA SAO MATEUS TRABALHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RÉU SIND EMPRG ESC EMPR AG NAMAR
TRABALHO OPER PORT ATIV AFINS DO ES
TERCEIRO PAULO SERGIO ALVES DOS ADVOGADO ELUIZ CARLOS DE MELO(OAB:
INTERESSADO SANTOS 3470/ES)
ADVOGADO LUIZ EUSTAQUIO HERZOG(OAB: RÉU TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA,
4877/ES) INSTALACOES E APOIO MARITIMO
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO PEDRO CALMON MONIZ DE
BITTENCOURT NETO(OAB:
- JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE SAO MATEUS 32693/ES)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s):
- PIERRY NOVAIS SILVA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- VERA LUCIA NOVAIS SILVA - SIND EMPRG ESC EMPR AG NAMAR OPER PORT ATIV
AFINS DO ES
Processo Nº CCCiv-0000489-67.2025.5.17.0000 - TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO
Complemento Processo Eletrônico - PJE MARITIMO LTDA.
Relator MARCELLO MACIEL MANCILHA
Revisor MARCELLO MACIEL MANCILHA Processo Nº CCCiv-0000617-87.2025.5.17.0000
Complemento Processo Eletrônico - PJE
SUSCITANTE JUIZO DA 11ª VARA DO TRABALHO
DE VITORIA Relator MARISE MEDEIROS CAVALCANTI
CHAMBERLAIN
SUSCITADO JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO
DE VITÓRIA Revisor MARISE MEDEIROS CAVALCANTI
CHAMBERLAIN
TERCEIRO ADRIANA MORONARI
INTERESSADO SUSCITANTE JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE
SAO MATEUS
ADVOGADO DOMINGOS SALIS DE ARAUJO(OAB:
7529/ES) SUSCITADO JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO
DE VITORIA
TERCEIRO DMA DISTRIBUIDORA S/A
INTERESSADO TERCEIRO ANTONIO MARCIO SANTOS
INTERESSADO AZEVEDO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO FELIPE GONCALVES
CIPRIANO(OAB: 21519/ES)
TERCEIRO FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA
Intimado(s)/Citado(s):
INTERESSADO LTDA
- ADRIANA MORONARI ADVOGADO JULIANA DI GIACOMO DE LIMA(OAB:
- DMA DISTRIBUIDORA S/A 139475/SP)
- JUIZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DE VITORIA TERCEIRO JSL S/A.
INTERESSADO
- JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
ADVOGADO JULIANA DI GIACOMO DE LIMA(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 139475/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Processo Nº MSCiv-0000542-48.2025.5.17.0000 TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE Intimado(s)/Citado(s):
FRANCA DECUZZI
- ANTONIO MARCIO SANTOS AZEVEDO
Revisor WANDA LUCIA COSTA LEITE
FRANCA DECUZZI - FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA
IMPETRANTE ANDERSON DE SOUZA - JSL S/A.
ADVOGADO EDUARDO PERINI REZENDE DA - JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE VITORIA
FONSECA(OAB: 11121/ES) - JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE SAO MATEUS
ADVOGADO JEFERSON ARAUJO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
NASCIMENTO(OAB: 34082/ES)
AUTORIDADE JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO
COATORA DE VITORIA Processo Nº CCCiv-0000678-45.2025.5.17.0000
Complemento Processo Eletrônico - PJE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE
FRANCA DECUZZI
TERCEIRO REIGRAF GRAFICA E EDITORA
INTERESSADO LTDA Revisor WANDA LUCIA COSTA LEITE
FRANCA DECUZZI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227686