Processo ativo
Ministério Público do
Progressão de Regime; Agravante: D. B. P. L.; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado: M. P. do E.
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Identificação
Nº Processo: 0004395-83.2025.8.26.0026
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: D. B. P. L.; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado: M. P. do E.
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 2847 *** Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004395-83.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: D. B. P. L.; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado: M. P. do E.
de S. P.
0005236-48.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005236-48.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Gian Guilherme da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0010075-49.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010075-49.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Leydson Caetano Gomes;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB:
256752/SP) (Defensor Público)
0004490-16.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004490-16.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Lucas Lima do Vale; Advogado: Rubens Siebner Mendes de Almeida (OAB: 425474/
SP); Advogado: Lucas Marques Gonçalves Lopes (OAB: 433917/SP); Advogado: Guilherme Fortes Bassi (OAB: 433258/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507113-98.2023.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caieiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1507113-98.2023.8.26.0106; Assunto: Ameaça; Apelante: Alessandra Bueno de
Morais; Advogada: Gabriela Cristina Teixeira Nascimento (OAB: 452127/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001244-02.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: Vara Regional das
Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0001244-
02.2025.8.26.0385; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas; Apelante: Jean da Silva; Advogado: Leonardo Barile Urriaga
(OAB: 469639/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004788-08.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004788-08.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Felipe Nascimento das Chagas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0006690-93.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006690-93.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Cicero Hernando da Silva Santos; Advogada: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB: 436567/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504161-09.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504161-09.2024.8.26.0302; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Everton de Oliveira Moises e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Tatiana Mendes Soares Bachega (OAB: 280839/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1504141-36.2019.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504141-36.2019.8.26.0482; Assunto: Furto; Apelante: V. S.
B. da S.; Advogado: Murilo Uemura da Silva (OAB: 430278/SP); Advogado: Aucenir das Neves Lourenço Guerra (OAB: 448490/
SP); Advogado: Vinicius Ramos Ruy (OAB: 423358/SP); Apelante: J. V. F. da C.; Advogado: Pedro Henrique Morinigo da Silva
(OAB: 117584/PR); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004797-67.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004797-67.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Eduardo Felipe Duarte Batista da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005317-94.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005317-94.2025.8.26.0521;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004395-83.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: D. B. P. L.; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado: M. P. do E.
de S. P.
0005236-48.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005236-48.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Gian Guilherme da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0010075-49.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010075-49.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Leydson Caetano Gomes;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB:
256752/SP) (Defensor Público)
0004490-16.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004490-16.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Lucas Lima do Vale; Advogado: Rubens Siebner Mendes de Almeida (OAB: 425474/
SP); Advogado: Lucas Marques Gonçalves Lopes (OAB: 433917/SP); Advogado: Guilherme Fortes Bassi (OAB: 433258/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507113-98.2023.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caieiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1507113-98.2023.8.26.0106; Assunto: Ameaça; Apelante: Alessandra Bueno de
Morais; Advogada: Gabriela Cristina Teixeira Nascimento (OAB: 452127/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001244-02.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: Vara Regional das
Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0001244-
02.2025.8.26.0385; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas; Apelante: Jean da Silva; Advogado: Leonardo Barile Urriaga
(OAB: 469639/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004788-08.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004788-08.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Felipe Nascimento das Chagas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0006690-93.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006690-93.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Cicero Hernando da Silva Santos; Advogada: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB: 436567/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504161-09.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504161-09.2024.8.26.0302; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Everton de Oliveira Moises e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Tatiana Mendes Soares Bachega (OAB: 280839/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1504141-36.2019.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504141-36.2019.8.26.0482; Assunto: Furto; Apelante: V. S.
B. da S.; Advogado: Murilo Uemura da Silva (OAB: 430278/SP); Advogado: Aucenir das Neves Lourenço Guerra (OAB: 448490/
SP); Advogado: Vinicius Ramos Ruy (OAB: 423358/SP); Apelante: J. V. F. da C.; Advogado: Pedro Henrique Morinigo da Silva
(OAB: 117584/PR); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004797-67.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004797-67.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Eduardo Felipe Duarte Batista da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005317-94.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005317-94.2025.8.26.0521;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º