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Ministério Público do
Furto Qualificado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 0005103-62.2015.8.26.0066
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: Adryano Gomes de Amorim Man (OAB: 216960/S *** Adryano Gomes de Amorim Man (OAB: 216960/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0005103-62.2015.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0005103-62.2015.8.26.0066; Assunto: Furto Qualificado; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelante:
Jefferson Buriozi; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1528507-72.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1528507-72.2022.8.26.0050; Assunto: Peculato; Apelante: Andrey Alan
Ferraz de Albuquerque; Advogado: Adryano Gomes de Amorim Man (OAB: 216960/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1519312-77.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1519312-77.2023.8.26.0228; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Adilson Antonio de Franca; Advogado: Josué Antonio de Souza (OAB: 219286/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1502892-55.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502892-
55.2023.8.26.0047; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Leandro Ferreira Alves; Advogado: Wesley Prado
Ananias (OAB: 460470/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501303-52.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501303-52.2023.8.26.0621; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Murillo Rogel Machado; Advogado: Gustavo Henrique Moreno Barbosa (OAB: 362200/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501015-51.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501015-51.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Lucas Haian Cho Osmola; Advogado: Douglas Abreu de Oliveira (OAB: 444435/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501330-17.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501330-17.2025.8.26.0378; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto da
criança e do adolescente; Apelante: J. G. Z. de S.; Advogado: Marcos Antonio das Neves Filho (OAB: 348456/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1502277-36.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502277-36.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Bebeto Santos da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1505132-85.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505132-85.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Juan
Silva de Sousa; Advogado: Eurico Moraes (OAB: 274047/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500966-65.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500966-65.2023.8.26.0006; Assunto:
Vias de fato; Apelante: I. X. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1507296-49.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: Anexo de
Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº
origem: 1507296-49.2024.8.26.0554; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. G. de A.; Advogado: Antonio Helio Zanatta
(OAB: 348553/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500009-93.2021.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500009-93.2021.8.26.0213; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Wellington
Gabriel dos Santos Mariano; Advogado: Ivo Alves (OAB: 150543/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1510165-90.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510165-90.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação culposa; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0005103-62.2015.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0005103-62.2015.8.26.0066; Assunto: Furto Qualificado; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelante:
Jefferson Buriozi; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1528507-72.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1528507-72.2022.8.26.0050; Assunto: Peculato; Apelante: Andrey Alan
Ferraz de Albuquerque; Advogado: Adryano Gomes de Amorim Man (OAB: 216960/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1519312-77.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1519312-77.2023.8.26.0228; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Adilson Antonio de Franca; Advogado: Josué Antonio de Souza (OAB: 219286/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1502892-55.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502892-
55.2023.8.26.0047; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Leandro Ferreira Alves; Advogado: Wesley Prado
Ananias (OAB: 460470/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501303-52.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501303-52.2023.8.26.0621; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Murillo Rogel Machado; Advogado: Gustavo Henrique Moreno Barbosa (OAB: 362200/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501015-51.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501015-51.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Lucas Haian Cho Osmola; Advogado: Douglas Abreu de Oliveira (OAB: 444435/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501330-17.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501330-17.2025.8.26.0378; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto da
criança e do adolescente; Apelante: J. G. Z. de S.; Advogado: Marcos Antonio das Neves Filho (OAB: 348456/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1502277-36.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502277-36.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Bebeto Santos da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1505132-85.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505132-85.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Juan
Silva de Sousa; Advogado: Eurico Moraes (OAB: 274047/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500966-65.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500966-65.2023.8.26.0006; Assunto:
Vias de fato; Apelante: I. X. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1507296-49.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: Anexo de
Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº
origem: 1507296-49.2024.8.26.0554; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. G. de A.; Advogado: Antonio Helio Zanatta
(OAB: 348553/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500009-93.2021.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500009-93.2021.8.26.0213; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Wellington
Gabriel dos Santos Mariano; Advogado: Ivo Alves (OAB: 150543/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1510165-90.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510165-90.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação culposa; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º