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Ministério Público do
Homicídio Qualificado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 0005169-39.2017.8.26.0400
Vara: Vara Criminal;
Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: Ubirajara Mangini Kuhn Pereira (OAB: 95 *** Ubirajara Mangini Kuhn Pereira (OAB: 95377/SP); Apelado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0005169-39.2017.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0005169-39.2017.8.26.0400; Assunto: Homicídio Qualificado; Ape ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lante:
Vanderlei Aparecido Tanajura Silva; Advogado: Ubirajara Mangini Kuhn Pereira (OAB: 95377/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502718-96.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502718-96.2024.8.26.0019; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: LUCAS DE ALMEIDA RAMOS; Advogada: Debora Zanettini Berardo (OAB: 229055/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507055-21.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1507055-21.2024.8.26.0281; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: BRUNO GONÇALVES DO NASCIMENTO PEREIRA; Advogada: Lucimara Silva Pinto (OAB: 465695/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502313-24.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502313-24.2024.8.26.0322; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Dierik Yuri Souza da Silva; Advogada: Stephanie Carriel Souza (OAB: 465898/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1512889-67.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512889-67.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: STEFANIE TEODOZA DOS SANTOS; Advogado: Aline Malta Maia Araujo (OAB: 433624/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000689-46.2025.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Caieiras; Vara: 1ª Vara;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000689-46.2025.8.26.0106; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: REGIANE
BERNARDINO CALMERIO; Advogada: Vitoria Lourenço Ipoldo Guimaraes (OAB: 508099/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500030-79.2025.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara Criminal
e Anexo da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500030-79.2025.8.26.0132; Assunto:
Roubo; Apelante: Marlon Henrique Dias; Advogada: Elaine Ribeiro de Miranda (OAB: 304558/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501089-60.2022.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501089-60.2022.8.26.0180; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: NOREYNI OUSMANE WADE; Advogado: Eduardo Marconato (OAB: 216871/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503224-13.2023.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara do Júri; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1503224-13.2023.8.26.0535; Assunto: Feminicídio; Apelante: M. P. do E. de S.
P.; Apelado: D. S. N. de F.; Advogado: Leonardo Augusto Barbosa de Camargo (OAB: 282636/SP)
1541417-97.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1541417-97.2023.8.26.0050; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Henrique Barbosa Nunes; Advogado: Douglas Fernando Borges da Silva (OAB: 413405/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Assistente M.P: Localiza Rent A Car S/A; Advogado: Renato Dilly Campos (OAB: 166263/MG)
1692335-76.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1692335-76.2023.8.26.0224; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Rogerio Antenor Melegatti; Advogado: Leonardo Augusto Barbosa de
Camargo (OAB: 282636/SP)
0092962-33.2016.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0092962-33.2016.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Eric
Aparecido Rodrigues da Silva; Advogado: Jose Gomes Carnaiba (OAB: 150145/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1515026-39.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0005169-39.2017.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0005169-39.2017.8.26.0400; Assunto: Homicídio Qualificado; Ape ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lante:
Vanderlei Aparecido Tanajura Silva; Advogado: Ubirajara Mangini Kuhn Pereira (OAB: 95377/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502718-96.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502718-96.2024.8.26.0019; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: LUCAS DE ALMEIDA RAMOS; Advogada: Debora Zanettini Berardo (OAB: 229055/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507055-21.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1507055-21.2024.8.26.0281; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: BRUNO GONÇALVES DO NASCIMENTO PEREIRA; Advogada: Lucimara Silva Pinto (OAB: 465695/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502313-24.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502313-24.2024.8.26.0322; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Dierik Yuri Souza da Silva; Advogada: Stephanie Carriel Souza (OAB: 465898/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1512889-67.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512889-67.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: STEFANIE TEODOZA DOS SANTOS; Advogado: Aline Malta Maia Araujo (OAB: 433624/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000689-46.2025.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Caieiras; Vara: 1ª Vara;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000689-46.2025.8.26.0106; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: REGIANE
BERNARDINO CALMERIO; Advogada: Vitoria Lourenço Ipoldo Guimaraes (OAB: 508099/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500030-79.2025.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara Criminal
e Anexo da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500030-79.2025.8.26.0132; Assunto:
Roubo; Apelante: Marlon Henrique Dias; Advogada: Elaine Ribeiro de Miranda (OAB: 304558/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501089-60.2022.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501089-60.2022.8.26.0180; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: NOREYNI OUSMANE WADE; Advogado: Eduardo Marconato (OAB: 216871/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503224-13.2023.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara do Júri; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1503224-13.2023.8.26.0535; Assunto: Feminicídio; Apelante: M. P. do E. de S.
P.; Apelado: D. S. N. de F.; Advogado: Leonardo Augusto Barbosa de Camargo (OAB: 282636/SP)
1541417-97.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1541417-97.2023.8.26.0050; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Henrique Barbosa Nunes; Advogado: Douglas Fernando Borges da Silva (OAB: 413405/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Assistente M.P: Localiza Rent A Car S/A; Advogado: Renato Dilly Campos (OAB: 166263/MG)
1692335-76.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1692335-76.2023.8.26.0224; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Rogerio Antenor Melegatti; Advogado: Leonardo Augusto Barbosa de
Camargo (OAB: 282636/SP)
0092962-33.2016.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0092962-33.2016.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Eric
Aparecido Rodrigues da Silva; Advogado: Jose Gomes Carnaiba (OAB: 150145/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1515026-39.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º