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Ministério Público do
Interdição Temporária de
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Nº Processo: 0012952-74.2025.8.26.0506
Vara: do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012952-74.2025.8.26.0506; Assunto: Interdição Temporária de
Assunto: Interdição Temporária de
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/A *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Leandro luiz de frança; Advogado: Lissandro
Apte: Leandro luiz de frança *** Leandro luiz de frança; Advogado: Lissandro
Advogados e OAB
Advogado: Dalyson Carleto Rocha (OAB: 400242/S *** Dalyson Carleto Rocha (OAB: 400242/SP); Agravado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012952-74.2025.8.26.0506; Assunto: Interdição Temporária de
Direitos; Agravante: Jair Pereira Junior; Advogado: Dalyson Carleto Rocha (OAB: 400242/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0012985-64.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012985-64.2025.8.26.0506; Assunto: Tratamento Ambulatorial;
Agravante: A. S.; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0012632-24.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012632-24.2025.8.26.0506; Assunto: Indulto; Agravante: Tauana de
Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0012989-04.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
2ª Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012989-04.2025.8.26.0506; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: VITOR HUGO REGINALDO DE CARVALHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/06/2025
0012321-18.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012321-18.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: D. S. F.; Advogada: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB: 159308/SP); Agravado: M. P. do
E. de S. P.
0012494-42.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012494-42.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Antonio Celso Mendes; Advogado: Lucas Fernandes Sanches (OAB: 442684/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012385-28.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012385-28.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Agravado: VICTOR VINICIUS SILVA FIDELIS; Advogada: Sonia Fagundes dos Santos (OAB: 382387/SP)
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
PROCESSOS ENTRADOS EM 26/06/2025
1500377-68.2023.8.26.0622; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500377-68.2023.8.26.0622; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Guilherme Candido; Advogado: Matheus Valério Proença Silva (OAB: 506314/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500342-77.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500342-77.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Leandro luiz de frança; Advogado: Lissandro
Nogueira Zamana (OAB: 329587/SP)
1500294-39.2021.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Borborema; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500294-39.2021.8.26.0067; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: E. S.;
Advogado: Emerson Alencar Martins Betim (OAB: 137821/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1003315-64.2025.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Taboão da Serra; Vara:
2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1003315-64.2025.8.26.0609;
Assunto: Posse de Drogas para Consumo Pessoal; Recorrente: L. M. S.; Advogado: Marcos Felipe de Meneses (OAB: 408373/
SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0014916-15.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0014916-15.2025.8.26.0050; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: F. M. C.; Advogado: Célio Marcos de Assis Pereira (OAB: 61402/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500328-62.2023.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012952-74.2025.8.26.0506; Assunto: Interdição Temporária de
Direitos; Agravante: Jair Pereira Junior; Advogado: Dalyson Carleto Rocha (OAB: 400242/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0012985-64.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012985-64.2025.8.26.0506; Assunto: Tratamento Ambulatorial;
Agravante: A. S.; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0012632-24.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012632-24.2025.8.26.0506; Assunto: Indulto; Agravante: Tauana de
Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0012989-04.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
2ª Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012989-04.2025.8.26.0506; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: VITOR HUGO REGINALDO DE CARVALHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/06/2025
0012321-18.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012321-18.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: D. S. F.; Advogada: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB: 159308/SP); Agravado: M. P. do
E. de S. P.
0012494-42.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012494-42.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Antonio Celso Mendes; Advogado: Lucas Fernandes Sanches (OAB: 442684/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012385-28.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012385-28.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Agravado: VICTOR VINICIUS SILVA FIDELIS; Advogada: Sonia Fagundes dos Santos (OAB: 382387/SP)
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
PROCESSOS ENTRADOS EM 26/06/2025
1500377-68.2023.8.26.0622; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500377-68.2023.8.26.0622; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Guilherme Candido; Advogado: Matheus Valério Proença Silva (OAB: 506314/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500342-77.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500342-77.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Leandro luiz de frança; Advogado: Lissandro
Nogueira Zamana (OAB: 329587/SP)
1500294-39.2021.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Borborema; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500294-39.2021.8.26.0067; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: E. S.;
Advogado: Emerson Alencar Martins Betim (OAB: 137821/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1003315-64.2025.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Taboão da Serra; Vara:
2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1003315-64.2025.8.26.0609;
Assunto: Posse de Drogas para Consumo Pessoal; Recorrente: L. M. S.; Advogado: Marcos Felipe de Meneses (OAB: 408373/
SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0014916-15.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0014916-15.2025.8.26.0050; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: F. M. C.; Advogado: Célio Marcos de Assis Pereira (OAB: 61402/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500328-62.2023.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º