Processo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
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Identificação
Nº Processo: 0014610-27.2024.5.03.0000
Partes e Advogados
Autor: MINISTÉRIO *** MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Advogados e OAB
Advogado: entrar em contato com a Secr *** entrar em contato com a Secretaria, pelo telefone 3228-
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4214/2025 Data da disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região "Serviços - Inscrição para Sustentação Oral" e encaminhada até o
dia 16/05/2025, a teor do disposto no art. 17, da Resolução GP nº
208/2021.
Desembargadora DENISE ALVES HORTA
https://portal.trt3.jus.br/intern ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. et/servicos/inscricao-para-
Presidente
sustentacaooral
Desembargador SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA A Secretaria das Seções Especializadas enviará a confirmação da
1º Vice-Presidente inscrição por e-mail e, em caso de não recebimento, caberá ao
advogado entrar em contato com a Secretaria, pelo telefone 3228-
Desembargador EMERSON JOSÉ ALVES LAGE 7262 ou pelo e-mail: sesp@trt3.jus.br.
2º Vice-Presidente
Em caso de sustentação oral realizada à distância (remotamente),
na sessão de julgamento do dia 22/05/2025, deverá ser utilizada
Desembargador MANOEL BARBOSA DA SILVA
exclusivamente a Plataforma de Videoconferência Zoom, conforme
Corregedor
art. 21 da Resolução GP n. 208/2021.
A sessão presencial será realizada na data e horário acima
Desembargador ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO designados, sendo necessário o uso de vestimenta condizente com
Vice-Corregedor o decoro e a formalidade do ato, consoante art. 143, § 3º do
Regimento Interno deste Regional.
Links de acesso à sala de videoconferência da Sessão de
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 225
Julgamento:
FUNCIONÁRIOS
? Simples: trt3.sesp
BELO HORIZONTE/MG
? Completo: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/trt3.sesp
CEP: 30112900 Processo Nº AACC-0014610-27.2024.5.03.0000
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ADRIANA CAMPOS DE SOUZA
Telefone(s) : (31) 3228-7000
FREIRE PIMENTA
Revisor ADRIANA CAMPOS DE SOUZA
FREIRE PIMENTA
AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Seção Espec. de Dissídios Coletivos
RÉU SINDICATO EMPRESAS TRANSP
Pauta PASSAGEIROS DE BELO
HORIZONTE
Pauta de Julgamento
ADVOGADO ALISSON NOGUEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO SANTANA(OAB: 81050/MG)
SEÇÃO ESPECIALIZADA DE DISSÍDIOS COLETIVOS (SDC) ADVOGADO DENIO MOREIRA DE CARVALHO
Pauta da sessão de julgamento da Seção Especializada de JUNIOR(OAB: 41796/MG)
Dissídios Coletivos - SDC do TRT da 3ª Região (a ser realizada nos ADVOGADO RONALDO MARIANI
BITTENCOURT(OAB: 53508/MG)
termos da Resolução GP nº 208, de 12 de novembro de 2021, deste
RÉU SINDICATO TRABS EMPRESAS
Egrégio Regional), disponibilizada no dia 06/05/2025 e publicada no TRANSP PASSAGEIROS
dia 07/05/2025: URBANO,SEMI-URBANO, METROP,
RODOV,INTERMUNI, INTERESTAD,
SESSÃO VIRTUAL (julgamento no PJe): dias 15, 16 e 19/05/2025, INTERN, FRETAMENTO, TURISMO,
iniciando-se às 00h00 do dia 15 de maio de 2025 (quinta-feira) e ESCOLAR DE BH E RM
término em 19 de maio de 2025 (segunda-feira), às 23h59. ADVOGADO JOSE ADOLFO MELO(OAB:
56347/MG)
SESSÃO PRESENCIAL: dia 22 de maio de 2025 (quinta-feira), com
ADVOGADO HUMBERTO ACCIOLY
início às 14h, a ser realizada no Plenário 5, localizado no térreo do DOMINGUES(OAB: 113265/MG)
prédio anexo (Av. Getúlio Vargas, 265, Funcionários, Belo ADVOGADO NEY CESAR PENA DE
Horizonte/MG). AZEVEDO(OAB: 102611/MG)
Conforme estabelece o art. 20, da Resolução SGP nº 208, de 12 de
Intimado(s)/Citado(s):
novembro de 2021, os memoriais deverão ser enviados aos
gabinetes dos respectivos desembargadores por e-mail. - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO
HORIZONTE
A inscrição para sustentação oral poderá ser realizada por meio de
formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal, na aba
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227388
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4214/2025 Data da disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região "Serviços - Inscrição para Sustentação Oral" e encaminhada até o
dia 16/05/2025, a teor do disposto no art. 17, da Resolução GP nº
208/2021.
Desembargadora DENISE ALVES HORTA
https://portal.trt3.jus.br/intern ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. et/servicos/inscricao-para-
Presidente
sustentacaooral
Desembargador SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA A Secretaria das Seções Especializadas enviará a confirmação da
1º Vice-Presidente inscrição por e-mail e, em caso de não recebimento, caberá ao
advogado entrar em contato com a Secretaria, pelo telefone 3228-
Desembargador EMERSON JOSÉ ALVES LAGE 7262 ou pelo e-mail: sesp@trt3.jus.br.
2º Vice-Presidente
Em caso de sustentação oral realizada à distância (remotamente),
na sessão de julgamento do dia 22/05/2025, deverá ser utilizada
Desembargador MANOEL BARBOSA DA SILVA
exclusivamente a Plataforma de Videoconferência Zoom, conforme
Corregedor
art. 21 da Resolução GP n. 208/2021.
A sessão presencial será realizada na data e horário acima
Desembargador ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO designados, sendo necessário o uso de vestimenta condizente com
Vice-Corregedor o decoro e a formalidade do ato, consoante art. 143, § 3º do
Regimento Interno deste Regional.
Links de acesso à sala de videoconferência da Sessão de
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 225
Julgamento:
FUNCIONÁRIOS
? Simples: trt3.sesp
BELO HORIZONTE/MG
? Completo: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/trt3.sesp
CEP: 30112900 Processo Nº AACC-0014610-27.2024.5.03.0000
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ADRIANA CAMPOS DE SOUZA
Telefone(s) : (31) 3228-7000
FREIRE PIMENTA
Revisor ADRIANA CAMPOS DE SOUZA
FREIRE PIMENTA
AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Seção Espec. de Dissídios Coletivos
RÉU SINDICATO EMPRESAS TRANSP
Pauta PASSAGEIROS DE BELO
HORIZONTE
Pauta de Julgamento
ADVOGADO ALISSON NOGUEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO SANTANA(OAB: 81050/MG)
SEÇÃO ESPECIALIZADA DE DISSÍDIOS COLETIVOS (SDC) ADVOGADO DENIO MOREIRA DE CARVALHO
Pauta da sessão de julgamento da Seção Especializada de JUNIOR(OAB: 41796/MG)
Dissídios Coletivos - SDC do TRT da 3ª Região (a ser realizada nos ADVOGADO RONALDO MARIANI
BITTENCOURT(OAB: 53508/MG)
termos da Resolução GP nº 208, de 12 de novembro de 2021, deste
RÉU SINDICATO TRABS EMPRESAS
Egrégio Regional), disponibilizada no dia 06/05/2025 e publicada no TRANSP PASSAGEIROS
dia 07/05/2025: URBANO,SEMI-URBANO, METROP,
RODOV,INTERMUNI, INTERESTAD,
SESSÃO VIRTUAL (julgamento no PJe): dias 15, 16 e 19/05/2025, INTERN, FRETAMENTO, TURISMO,
iniciando-se às 00h00 do dia 15 de maio de 2025 (quinta-feira) e ESCOLAR DE BH E RM
término em 19 de maio de 2025 (segunda-feira), às 23h59. ADVOGADO JOSE ADOLFO MELO(OAB:
56347/MG)
SESSÃO PRESENCIAL: dia 22 de maio de 2025 (quinta-feira), com
ADVOGADO HUMBERTO ACCIOLY
início às 14h, a ser realizada no Plenário 5, localizado no térreo do DOMINGUES(OAB: 113265/MG)
prédio anexo (Av. Getúlio Vargas, 265, Funcionários, Belo ADVOGADO NEY CESAR PENA DE
Horizonte/MG). AZEVEDO(OAB: 102611/MG)
Conforme estabelece o art. 20, da Resolução SGP nº 208, de 12 de
Intimado(s)/Citado(s):
novembro de 2021, os memoriais deverão ser enviados aos
gabinetes dos respectivos desembargadores por e-mail. - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO
HORIZONTE
A inscrição para sustentação oral poderá ser realizada por meio de
formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal, na aba
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227388