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Ministério Público do
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
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Identificação
Nº Processo: 0017418-60.2024.8.26.0502
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Dagostino Gomes (OAB: 484 *** Thiago Dagostino Gomes (OAB: 484384/SP); Advogada: Helena Mazoni
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0017418-60.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº orig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em:
0017418-60.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Wenderson Rodrigues Martins dos Santos; Advogado: Thiago Dagostino Gomes (OAB: 484384/SP); Advogada: Helena Mazoni
do Amaral (OAB: 453168/SP)
0017457-57.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara do
Juri / Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014005-73.2023.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: F. G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público)
0017467-04.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0003186-21.2021.8.26.0026; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: H. P.; Advogado: Wellington Luiz da
Silva (OAB: 312458/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0011064-79.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011064-79.2024.8.26.0482; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Leandro Felipe da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0017472-26.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0017472-26.2024.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: SABRINA CRISTINA GARCIA MARCELINO;
Advogada: Karina Gianeli Marcelino (OAB: 452467/SP); Advogada: Edméia Sílvia Marotto (OAB: 242980/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0017474-93.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017474-93.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada:
Mayara Cristina da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luiz Antonio
Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público)
0000991-89.2018.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0000991-89.2018.8.26.0601; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: SIVONILDO
DOS SANTOS SILVA; Advogado: Alexandre Paiva Marques (OAB: 150102/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0010289-22.2024.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010289-22.2024.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante:
Cleiton Aparecido Oliveira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Joyce Santos de Oliveira (OAB: 275703/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010399-21.2024.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Patrocínio Paulista;
Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010399-21.2024.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Cleiton Aparecido Oliveira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Joyce Santos de Oliveira (OAB: J/SO) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013116-28.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013116-28.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Michel Barboza Gabriel;
Advogada: Laura Leonardo Berti (OAB: 431903/SP)
0026172-86.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026172-86.2024.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: MARIA LUCINEIDE DA SILVA GONCALVES; Advogada: Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0024840-84.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024840-84.2024.8.26.0050; Assunto: Indulto; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0017418-60.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº orig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em:
0017418-60.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Wenderson Rodrigues Martins dos Santos; Advogado: Thiago Dagostino Gomes (OAB: 484384/SP); Advogada: Helena Mazoni
do Amaral (OAB: 453168/SP)
0017457-57.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara do
Juri / Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014005-73.2023.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: F. G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público)
0017467-04.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0003186-21.2021.8.26.0026; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: H. P.; Advogado: Wellington Luiz da
Silva (OAB: 312458/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0011064-79.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011064-79.2024.8.26.0482; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Leandro Felipe da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0017472-26.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0017472-26.2024.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: SABRINA CRISTINA GARCIA MARCELINO;
Advogada: Karina Gianeli Marcelino (OAB: 452467/SP); Advogada: Edméia Sílvia Marotto (OAB: 242980/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0017474-93.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017474-93.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada:
Mayara Cristina da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luiz Antonio
Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público)
0000991-89.2018.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0000991-89.2018.8.26.0601; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: SIVONILDO
DOS SANTOS SILVA; Advogado: Alexandre Paiva Marques (OAB: 150102/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0010289-22.2024.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010289-22.2024.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante:
Cleiton Aparecido Oliveira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Joyce Santos de Oliveira (OAB: 275703/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010399-21.2024.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Patrocínio Paulista;
Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010399-21.2024.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Cleiton Aparecido Oliveira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Joyce Santos de Oliveira (OAB: J/SO) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013116-28.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013116-28.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Michel Barboza Gabriel;
Advogada: Laura Leonardo Berti (OAB: 431903/SP)
0026172-86.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026172-86.2024.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: MARIA LUCINEIDE DA SILVA GONCALVES; Advogada: Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0024840-84.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024840-84.2024.8.26.0050; Assunto: Indulto; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º