Processo ativo
Ministério Público do
Concurso Público / Edital; Apelante: Municipio
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000216-74.2024.8.26.0204
Vara: Vara Única;
Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Municipio
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Apdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo *** Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Analucia Keler (OAB: 149615/
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo da *** Marcelo da Rocha Coral
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: ROBERTO ALVES LIMA; Advogado: Marcelo da Rocha Coral
(OAB: 309584/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel
(OAB: 480286/SP) (Procurador)
1000216-74.2024.8.26.0204; Processo Digital. Petições para juntada devem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: General Salgado; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000216-74.2024.8.26.0204; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Municipio
de Novo Castilho; Advogado: Eric Catelan Yano Issayama (OAB: 424180/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1008599-42.2015.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1008599-42.2015.8.26.0047; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Assis; Advogado:
Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador);
Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Apelado: Alexandre Silva Veiculos - Me
1000589-73.2024.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Ilhabela; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000589-73.2024.8.26.0247; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Ilhabela; Advogado: Vinicius Ferreira Carvalho (OAB: 207369/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Ronaldo Rossi; Advogada: Cecília Marta de Abreu Venâncio (OAB: 471443/
SP)
1077924-71.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077924-71.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogada: Paula Botelho Soares (OAB: 161232/SP)
(Procurador); Apelado: Viação Garcia Ltda; Advogada: Sandra Soledad Estellé Escobar (OAB: 40412/PR); Advogado: Lucas
Lolata de Azevedo (OAB: 106355/PR)
1072592-94.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1072592-94.2022.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941; Apte/Apdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Analucia Keler (OAB: 149615/
SP) (Procurador); Apelado: Luhusa Comercial e Imoveis Limitada - epp; Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/
SP)
1003922-38.2023.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003922-38.2023.8.26.0483; Assunto: Execução Contratual; Apelante: Energisa
Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A; Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP); Advogado: André Ricardo
Lemes da Silva (OAB: 156817/SP); Apelado: Município de Presidente Venceslau; Advogado: Marco Antônio Ribeiro (OAB:
97344/SP) (Procurador)
1000770-55.2025.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000770-55.2025.8.26.0048; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos
Empresariais; Apelante: Izildinha de Souza; Advogado: João Vitor Gaiotto Machado (OAB: 338657/SP); Apelado: MUNICIPIO DE
ATIBAIA; Advogada: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) (Procurador)
1001718-50.2023.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara:
Vara Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001718-50.2023.8.26.0538; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Marcos Luis Aparecido dos Santos; Advogada: Caroline Martins Reis (OAB: 222713/SP); Apelado: Vunesp - Fundação
para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador)
0018052-20.2011.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0018052-20.2011.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Apelado: Jose Renato Santos Coelho
1000764-50.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000764-50.2024.8.26.0576; Assunto: IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Jose Luis Scarpelli Junior; Advogado: Jose Luis
Scarpelli Junior (OAB: 225735/SP); Interessado: Município de São José do Rio Preto; Advogado: Orlando Dincao Gaia Filho
(OAB: 134127/SP) (Procurador)
1084098-96.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1084098-96.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Ana
Cláudia de Império Saneti Machado e outros; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: ROBERTO ALVES LIMA; Advogado: Marcelo da Rocha Coral
(OAB: 309584/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel
(OAB: 480286/SP) (Procurador)
1000216-74.2024.8.26.0204; Processo Digital. Petições para juntada devem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: General Salgado; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000216-74.2024.8.26.0204; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Municipio
de Novo Castilho; Advogado: Eric Catelan Yano Issayama (OAB: 424180/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1008599-42.2015.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1008599-42.2015.8.26.0047; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Assis; Advogado:
Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador);
Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Apelado: Alexandre Silva Veiculos - Me
1000589-73.2024.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Ilhabela; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000589-73.2024.8.26.0247; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Ilhabela; Advogado: Vinicius Ferreira Carvalho (OAB: 207369/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Ronaldo Rossi; Advogada: Cecília Marta de Abreu Venâncio (OAB: 471443/
SP)
1077924-71.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077924-71.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogada: Paula Botelho Soares (OAB: 161232/SP)
(Procurador); Apelado: Viação Garcia Ltda; Advogada: Sandra Soledad Estellé Escobar (OAB: 40412/PR); Advogado: Lucas
Lolata de Azevedo (OAB: 106355/PR)
1072592-94.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1072592-94.2022.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941; Apte/Apdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Analucia Keler (OAB: 149615/
SP) (Procurador); Apelado: Luhusa Comercial e Imoveis Limitada - epp; Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/
SP)
1003922-38.2023.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003922-38.2023.8.26.0483; Assunto: Execução Contratual; Apelante: Energisa
Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A; Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP); Advogado: André Ricardo
Lemes da Silva (OAB: 156817/SP); Apelado: Município de Presidente Venceslau; Advogado: Marco Antônio Ribeiro (OAB:
97344/SP) (Procurador)
1000770-55.2025.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000770-55.2025.8.26.0048; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos
Empresariais; Apelante: Izildinha de Souza; Advogado: João Vitor Gaiotto Machado (OAB: 338657/SP); Apelado: MUNICIPIO DE
ATIBAIA; Advogada: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) (Procurador)
1001718-50.2023.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara:
Vara Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001718-50.2023.8.26.0538; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Marcos Luis Aparecido dos Santos; Advogada: Caroline Martins Reis (OAB: 222713/SP); Apelado: Vunesp - Fundação
para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador)
0018052-20.2011.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0018052-20.2011.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Apelado: Jose Renato Santos Coelho
1000764-50.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000764-50.2024.8.26.0576; Assunto: IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Jose Luis Scarpelli Junior; Advogado: Jose Luis
Scarpelli Junior (OAB: 225735/SP); Interessado: Município de São José do Rio Preto; Advogado: Orlando Dincao Gaia Filho
(OAB: 134127/SP) (Procurador)
1084098-96.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1084098-96.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Ana
Cláudia de Império Saneti Machado e outros; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º