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Ministério Público do
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1500256-15.2021.8.26.0362
Vara: Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Apdo: Rafael Francisco Dias da Conceição; Advogada: *** Rafael Francisco Dias da Conceição; Advogada: Emilly Medeiros Nascimento (OAB: 333385/SP)
Apte: Ministério *** Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Fi *** Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708/SP); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500256-15.2021.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500256-15.2021.8.26.0362; Assunto: Tráfico de Droga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s e Condutas
Afins; Apelante: MIKAEL ANDRADE DE CAMARGO; Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503644-54.2019.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503644-54.2019.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: ALEX SILVA MELO; Advogado: Ricardo Capusso Velloso (OAB: 341911/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1507719-40.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507719-40.2023.8.26.0361; Assunto: Estupro; Apelante: P. B.
da C.; Advogado: Fabio Cassiano Xavier Veiga (OAB: 410232/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503510-38.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503510-38.2023.8.26.0099; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: LUCAS FELIPE RODRIGUES
PASCOAL; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Pietro Estabile (OAB: P/IE)
(Defensor Público)
1502335-37.2020.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502335-37.2020.8.26.0544; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: GIVELTON
DE MELO OLIVEIRA; Advogado: Rodrigo Repiso Campanholo (OAB: 353747/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500415-21.2021.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500415-21.2021.8.26.0535; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JOSÉ DA SILVA MANGUEIRA; Advogado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
(Defensor Público); Advogado: Felipe de Castro Busnello (OAB: 324728/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503573-92.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503573-92.2023.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: CARLOS EDUARDO SALES; Advogada: Jacqueline Natalia Mota Juliano (OAB: 374461/SP) (Defensor Dativo);
Apelada: Celi Angela da Silva; Advogado: Mauricio Barreto Assunção (OAB: 247293/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1505757-52.2022.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Isabel; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505757-52.2022.8.26.0543; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: G. P.
F.; Advogado: Dario Freitas dos Santos (OAB: 353531/SP); Apelante/A.M.P: E. M. da S.; Advogada: Aliciana Anjos dos Santos
(OAB: 388029/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1521983-25.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1521983-25.2023.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Ricardo
Vanderlei Raimundo; Advogado: Kevin Gonçalves Sganzerlla (OAB: 397716/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Assistente M.P: NG Teixeira Distribuidora de Embalagens e Produtos Alimenticios Ltda e outros; Advogado: Davyd Cesar
Santos (OAB: 214107/SP); Advogado: Bruno Alexandre Góis Grassi (OAB: 260926/SP); Advogada: Luana Menon Santos (OAB:
276082/SP)
1500023-53.2024.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Pardo; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500023-53.2024.8.26.0575; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: M. A. M.; Advogado: João Paulo de Souza Bissoli (OAB: 426151/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500274-19.2024.8.26.0560; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500274-19.2024.8.26.0560; Assunto:
Furto Qualificado; Apte/Apdo: Rafael Francisco Dias da Conceição; Advogada: Emilly Medeiros Nascimento (OAB: 333385/SP)
(Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502815-85.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502815-85.2024.8.26.0540; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: RENATO GOMES DE OLIVEIRA; Advogado: Raul de Bem Carneiro (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500256-15.2021.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500256-15.2021.8.26.0362; Assunto: Tráfico de Droga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s e Condutas
Afins; Apelante: MIKAEL ANDRADE DE CAMARGO; Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503644-54.2019.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503644-54.2019.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: ALEX SILVA MELO; Advogado: Ricardo Capusso Velloso (OAB: 341911/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1507719-40.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507719-40.2023.8.26.0361; Assunto: Estupro; Apelante: P. B.
da C.; Advogado: Fabio Cassiano Xavier Veiga (OAB: 410232/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503510-38.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503510-38.2023.8.26.0099; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: LUCAS FELIPE RODRIGUES
PASCOAL; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Pietro Estabile (OAB: P/IE)
(Defensor Público)
1502335-37.2020.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502335-37.2020.8.26.0544; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: GIVELTON
DE MELO OLIVEIRA; Advogado: Rodrigo Repiso Campanholo (OAB: 353747/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500415-21.2021.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500415-21.2021.8.26.0535; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JOSÉ DA SILVA MANGUEIRA; Advogado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
(Defensor Público); Advogado: Felipe de Castro Busnello (OAB: 324728/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503573-92.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503573-92.2023.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: CARLOS EDUARDO SALES; Advogada: Jacqueline Natalia Mota Juliano (OAB: 374461/SP) (Defensor Dativo);
Apelada: Celi Angela da Silva; Advogado: Mauricio Barreto Assunção (OAB: 247293/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1505757-52.2022.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Isabel; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505757-52.2022.8.26.0543; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: G. P.
F.; Advogado: Dario Freitas dos Santos (OAB: 353531/SP); Apelante/A.M.P: E. M. da S.; Advogada: Aliciana Anjos dos Santos
(OAB: 388029/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1521983-25.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1521983-25.2023.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Ricardo
Vanderlei Raimundo; Advogado: Kevin Gonçalves Sganzerlla (OAB: 397716/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Assistente M.P: NG Teixeira Distribuidora de Embalagens e Produtos Alimenticios Ltda e outros; Advogado: Davyd Cesar
Santos (OAB: 214107/SP); Advogado: Bruno Alexandre Góis Grassi (OAB: 260926/SP); Advogada: Luana Menon Santos (OAB:
276082/SP)
1500023-53.2024.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Pardo; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500023-53.2024.8.26.0575; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: M. A. M.; Advogado: João Paulo de Souza Bissoli (OAB: 426151/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500274-19.2024.8.26.0560; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500274-19.2024.8.26.0560; Assunto:
Furto Qualificado; Apte/Apdo: Rafael Francisco Dias da Conceição; Advogada: Emilly Medeiros Nascimento (OAB: 333385/SP)
(Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502815-85.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502815-85.2024.8.26.0540; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: RENATO GOMES DE OLIVEIRA; Advogado: Raul de Bem Carneiro (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º