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Ministério Público do
Receptação; Apelante: OTÁVIO
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Identificação
Nº Processo: 1500370-18.2022.8.26.0103
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Receptação; Apelante: OTÁVIO
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: Diego Sanches Russo (OAB: 413945/SP) (Defen *** Diego Sanches Russo (OAB: 413945/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500370-18.2022.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500370-18.2022.8.26.0103; Assunto: Receptação; Apelante: OTÁV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IO
BERTELLI JÚNIOR; Advogado: Diego Sanches Russo (OAB: 413945/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0012283-36.2016.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0012283-36.2016.8.26.0506; Assunto: Estelionato; Apelante:
M. D. T. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503158-14.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503158-14.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
LEANDRO ALEXANDRE; Advogado: Lucas André Molezini (OAB: 452281/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1502614-64.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502614-64.2021.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: CLEITON RICARDO DE JESUS; Advogado: Rubens de Oliveira Barbosa (OAB:
315769/SP)
1503814-74.2023.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503814-74.2023.8.26.0022; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante/A.M.P: E. R.
M. D.; Advogado: Francisco Nunes Pinto da Silva (OAB: 514637/SP); Apelado: P. A. E.; Advogada: Natasha Vido Gomes (OAB:
432156/SP); Advogada: Janaina de Oliveira (OAB: 162459/SP)
1501560-45.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Roque; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501560-45.2023.8.26.0567; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: RENATO RODRIGUES MARTINS; Advogada: Juliane da Silva Miranda Pereira (OAB: 212547/MG); Advogado:
Dalmi Araripe Pimpim (OAB: 323828/SP); Apelante: GABRIELA DE OLIVEIRA PIMPIM; Advogada: Juliane da Silva Miranda
Pereira (OAB: 212547/MG); Advogado: Diogo Aparecido de Souza (OAB: 291359/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500359-61.2023.8.26.0488; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Queluz; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500359-61.2023.8.26.0488; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: João Murilo da Silva Claudio; Advogado: Emerson Ruan Figueiredo da Silva (OAB:
367641/SP); Apelado: LUCAS WILLIANS DE OLIVEIRA ANDRADE; Advogada: Ivaneide Marques de Oliveira Gomes da Silva
(OAB: 481495/SP)
1500031-45.2025.8.26.0591; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500031-45.2025.8.26.0591; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: M. de L. V.;
Advogado: Osvaldo Pestana (OAB: 42404/SP); Advogado: Eduardo Junio Pestana (OAB: 161113/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1500988-79.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500988-79.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: KELLY CRISTINA CLEMENTE DE ALMEIDA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 25/06/2025
1502845-83.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502845-83.2024.8.26.0132; Assunto: Roubo; Apelante: KLAIVERT
KAUAN MARTINS SAT´ANNA; Advogado: Dalison Ricardo Pazello dos Santos (OAB: 422103/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501999-84.2019.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501999-84.2019.8.26.0603; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: C. E.
R. da S.; Advogada: Camila Cristina dos Santos (OAB: 412132/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500169-21.2025.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rancharia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500169-21.2025.8.26.0491; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Jhonatam da Silveira e outro; Advogado: Luiz Fernando Moura de Melo (OAB: 490170/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500370-18.2022.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500370-18.2022.8.26.0103; Assunto: Receptação; Apelante: OTÁV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IO
BERTELLI JÚNIOR; Advogado: Diego Sanches Russo (OAB: 413945/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0012283-36.2016.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0012283-36.2016.8.26.0506; Assunto: Estelionato; Apelante:
M. D. T. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503158-14.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503158-14.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
LEANDRO ALEXANDRE; Advogado: Lucas André Molezini (OAB: 452281/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1502614-64.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502614-64.2021.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: CLEITON RICARDO DE JESUS; Advogado: Rubens de Oliveira Barbosa (OAB:
315769/SP)
1503814-74.2023.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503814-74.2023.8.26.0022; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante/A.M.P: E. R.
M. D.; Advogado: Francisco Nunes Pinto da Silva (OAB: 514637/SP); Apelado: P. A. E.; Advogada: Natasha Vido Gomes (OAB:
432156/SP); Advogada: Janaina de Oliveira (OAB: 162459/SP)
1501560-45.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Roque; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501560-45.2023.8.26.0567; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: RENATO RODRIGUES MARTINS; Advogada: Juliane da Silva Miranda Pereira (OAB: 212547/MG); Advogado:
Dalmi Araripe Pimpim (OAB: 323828/SP); Apelante: GABRIELA DE OLIVEIRA PIMPIM; Advogada: Juliane da Silva Miranda
Pereira (OAB: 212547/MG); Advogado: Diogo Aparecido de Souza (OAB: 291359/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500359-61.2023.8.26.0488; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Queluz; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500359-61.2023.8.26.0488; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: João Murilo da Silva Claudio; Advogado: Emerson Ruan Figueiredo da Silva (OAB:
367641/SP); Apelado: LUCAS WILLIANS DE OLIVEIRA ANDRADE; Advogada: Ivaneide Marques de Oliveira Gomes da Silva
(OAB: 481495/SP)
1500031-45.2025.8.26.0591; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500031-45.2025.8.26.0591; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: M. de L. V.;
Advogado: Osvaldo Pestana (OAB: 42404/SP); Advogado: Eduardo Junio Pestana (OAB: 161113/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1500988-79.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500988-79.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: KELLY CRISTINA CLEMENTE DE ALMEIDA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 25/06/2025
1502845-83.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502845-83.2024.8.26.0132; Assunto: Roubo; Apelante: KLAIVERT
KAUAN MARTINS SAT´ANNA; Advogado: Dalison Ricardo Pazello dos Santos (OAB: 422103/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501999-84.2019.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501999-84.2019.8.26.0603; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: C. E.
R. da S.; Advogada: Camila Cristina dos Santos (OAB: 412132/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500169-21.2025.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rancharia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500169-21.2025.8.26.0491; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Jhonatam da Silveira e outro; Advogado: Luiz Fernando Moura de Melo (OAB: 490170/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º