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Ministério Público do
Furto Qualificado; Apelante: RHAMON
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Identificação
Nº Processo: 1500566-32.2021.8.26.0617
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Furto Qualificado; Apelante: RHAMON
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Apte: Victor Gabriel da Silva Neves; Adv *** Victor Gabriel da Silva Neves; Advogado: Mauricio Ricardo de Almeida
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo de Castro Sardenberg (OAB: 397846 *** Rodrigo de Castro Sardenberg (OAB: 397846/SP); Advogado: Jovacy Peter Filho (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500566-32.2021.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500566-32.2021.8.26.0617; Assunto: Furto Qualificado; Apelan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: RHAMON
DA CRUZ MAGALHÃES; Advogada: Victória Moura Lopes (OAB: 390843/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500473-76.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500473-76.2025.8.26.0537; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Hugo
Soares Rezende dos Anjos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503410-67.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503410-67.2022.8.26.0536; Assunto: Roubo; Apelante: Queli Cristina
Vicente; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1504696-14.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504696-14.2023.8.26.0482; Assunto: Grave; Apelante:
WELLINGTON RODRIGUES PADILHA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0009003-54.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Campinas; Vara: 6ª
Vara Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0009003-54.2025.8.26.0114; Assunto: Calúnia; Recte/Qte: Aline
Cristina Welendorf e outro; Advogado: Rodrigo de Castro Sardenberg (OAB: 397846/SP); Advogado: Jovacy Peter Filho (OAB:
282840/SP); Rcrdo/Qrldo: ARELI RODRIGUES DA SILVA CERA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
1547198-03.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1547198-03.2023.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: K. O.
de J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502679-76.2019.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502679-76.2019.8.26.0536; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Anderson Sanches Dias; Advogado: Adriano Sales Prado (OAB: 436187/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500205-05.2024.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaí; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500205-05.2024.8.26.0263; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Vitor Hugo de
Freitas Santos Raveli; Advogada: Barbara Christian Araujo Silva (OAB: 431417/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1530072-51.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1530072-51.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apte/Apdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Victor Gabriel da Silva Neves; Advogado: Mauricio Ricardo de Almeida
(OAB: 381673/SP)
1503160-86.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503160-86.2023.8.26.0281; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Pablo Estevan Moraes Maria; Advogado: Fernando Biagioni Camargo (OAB: 283359/SP);
Advogado: Otavio Takao Fujimoto (OAB: 47171/PR); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500254-81.2024.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tabapuã; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500254-81.2024.8.26.0607; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. A. P.
da S.; Advogado: Jose Luis Bocchini (OAB: 103008/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501109-27.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501109-27.2024.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Luiz Gustavo Lemes; Advogado: Isaac Luiz Rotband (OAB: 398478/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0014301-42.2016.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500566-32.2021.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500566-32.2021.8.26.0617; Assunto: Furto Qualificado; Apelan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: RHAMON
DA CRUZ MAGALHÃES; Advogada: Victória Moura Lopes (OAB: 390843/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500473-76.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500473-76.2025.8.26.0537; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Hugo
Soares Rezende dos Anjos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503410-67.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503410-67.2022.8.26.0536; Assunto: Roubo; Apelante: Queli Cristina
Vicente; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1504696-14.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504696-14.2023.8.26.0482; Assunto: Grave; Apelante:
WELLINGTON RODRIGUES PADILHA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0009003-54.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Campinas; Vara: 6ª
Vara Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0009003-54.2025.8.26.0114; Assunto: Calúnia; Recte/Qte: Aline
Cristina Welendorf e outro; Advogado: Rodrigo de Castro Sardenberg (OAB: 397846/SP); Advogado: Jovacy Peter Filho (OAB:
282840/SP); Rcrdo/Qrldo: ARELI RODRIGUES DA SILVA CERA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
1547198-03.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1547198-03.2023.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: K. O.
de J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502679-76.2019.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502679-76.2019.8.26.0536; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Anderson Sanches Dias; Advogado: Adriano Sales Prado (OAB: 436187/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500205-05.2024.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaí; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500205-05.2024.8.26.0263; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Vitor Hugo de
Freitas Santos Raveli; Advogada: Barbara Christian Araujo Silva (OAB: 431417/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1530072-51.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1530072-51.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apte/Apdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Victor Gabriel da Silva Neves; Advogado: Mauricio Ricardo de Almeida
(OAB: 381673/SP)
1503160-86.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503160-86.2023.8.26.0281; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Pablo Estevan Moraes Maria; Advogado: Fernando Biagioni Camargo (OAB: 283359/SP);
Advogado: Otavio Takao Fujimoto (OAB: 47171/PR); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500254-81.2024.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tabapuã; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500254-81.2024.8.26.0607; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. A. P.
da S.; Advogado: Jose Luis Bocchini (OAB: 103008/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501109-27.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501109-27.2024.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Luiz Gustavo Lemes; Advogado: Isaac Luiz Rotband (OAB: 398478/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0014301-42.2016.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º