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Ministério Público do
Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
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Identificação
Nº Processo: 1500775-81.2024.8.26.0621
Vara: 4ª Vara; Ação:
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: Julio César dos Santos (OAB: 224789/ *** Julio César dos Santos (OAB: 224789/SP); Apelado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500775-81.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500775-81.2024.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Dro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gas e Condutas Afins;
Apelante: Julian Marcos Goes Lourenço; Advogado: Julio César dos Santos (OAB: 224789/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0000844-85.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000844-85.2025.8.26.0482; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Denis Vargas Bonne; Advogado: Felipe Queiroz Gomes (OAB: 392520/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0032372-14.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0032372-14.2024.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jorge Paulo Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público)
0032432-84.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0032432-84.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Diego da Rocha Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Erika de
Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009974-11.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009974-11.2024.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Fabricio Leite Pereira Inácio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael de
Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009220-69.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009220-69.2024.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Luiz Felipe Sanches de Melo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael
de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009424-16.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009424-16.2024.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Jadson Minervino Marcelino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael de
Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0030094-40.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0030094-40.2024.8.26.0114; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Bruno Cardozo da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Monica Godano Schlodtmann (OAB: 186760/SP) (Defensor Público)
0030207-91.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0030207-91.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Felipe Rodrigues dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/SP) (Defensor Público)
0000012-62.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000012-62.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Eliseu da Silva Pereira; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira
(OAB: 410309/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0030209-61.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0030209-61.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Vanderlan Lima Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/SP) (Defensor Público)
0030234-74.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0030234-74.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcelo Henrique Menezes Gomes; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Monica Godano Schlodtmann (OAB: 186760/SP) (Defensor Público)
0000195-33.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500775-81.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500775-81.2024.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Dro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gas e Condutas Afins;
Apelante: Julian Marcos Goes Lourenço; Advogado: Julio César dos Santos (OAB: 224789/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0000844-85.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000844-85.2025.8.26.0482; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Denis Vargas Bonne; Advogado: Felipe Queiroz Gomes (OAB: 392520/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0032372-14.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0032372-14.2024.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jorge Paulo Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público)
0032432-84.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0032432-84.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Diego da Rocha Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Erika de
Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009974-11.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009974-11.2024.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Fabricio Leite Pereira Inácio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael de
Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009220-69.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009220-69.2024.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Luiz Felipe Sanches de Melo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael
de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009424-16.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0009424-16.2024.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Jadson Minervino Marcelino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael de
Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0030094-40.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0030094-40.2024.8.26.0114; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Bruno Cardozo da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Monica Godano Schlodtmann (OAB: 186760/SP) (Defensor Público)
0030207-91.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0030207-91.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Felipe Rodrigues dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/SP) (Defensor Público)
0000012-62.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000012-62.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Eliseu da Silva Pereira; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira
(OAB: 410309/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0030209-61.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0030209-61.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Vanderlan Lima Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/SP) (Defensor Público)
0030234-74.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0030234-74.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcelo Henrique Menezes Gomes; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Monica Godano Schlodtmann (OAB: 186760/SP) (Defensor Público)
0000195-33.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º