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Ministério Público do
Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
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Identificação
Nº Processo: 1501137-78.2024.8.26.0073
Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Apdo: BENE *** BENEDITO
Apte: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Alex Fabiano Arca (OAB: 331199/SP *** Alex Fabiano Arca (OAB: 331199/SP); Apelado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501137-78.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501137-78.2024.8.26.0073; Assunto: Tráfico de Drogas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Condutas Afins;
Apelante: Juliane Fernanda dos Santos Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelante: VITOR HUGO DE OLIVEIRA SILVA; Advogado: Alex Fabiano Arca (OAB: 331199/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500699-67.2018.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500699-67.2018.8.26.0621; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Josue
Emival Leme da Silva; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Tony Henriaider
Gouvea de Moura; Advogado: Ariovaldo Fernandes Mota (OAB: 396206/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Peterson William de
Souza Pinto; Advogado: Thiago Alves Leonel (OAB: 232700/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500008-52.2022.8.26.0382; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Neves Paulista; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500008-52.2022.8.26.0382; Assunto: Estupro; Apelante: S. G.; Advogada:
Paula Fernanda Chioca (OAB: 352788/SP); Advogada: Cristina Bogaz Bonzegno de Sousa (OAB: 135346/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500906-58.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500906-58.2024.8.26.0297; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: M. M. de J. J.; Advogada: Lívia Kawano Pavan (OAB: 424576/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1512200-86.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512200-86.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Igor
do Nascimento Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1506788-77.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de
Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506788-77.2025.8.26.0228; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. F. S. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504309-21.2023.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504309-21.2023.8.26.0022; Assunto: Receptação; Apelante: ALEX DE JESUS
BARBALHO; Advogada: Vanessa Cristina Pavani (OAB: 363886/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507050-27.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507050-27.2025.8.26.0228; Assunto: Uso de documento falso; Apelante:
Raimundo Fransueldo de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1515042-93.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515042-93.2022.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apte/Apdo: BENEDITO
ANTONIO CLAUDINO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0002896-54.2018.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara:
Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002896-
54.2018.8.26.0529; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. R. da S.; Advogado: Rogerio Vagner Rezende (OAB: 217767/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500267-30.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500267-30.2023.8.26.0441; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. A. dos S.;
Advogado: Antonio Lima da Silva (OAB: 409643/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1512478-87.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512478-87.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: GABRIEL BARBOSA; Advogada: Flavia Cristina Fonseca de Morais (OAB: 264795/SP); Advogada: Pamela
Leme dos Reis Arakaki (OAB: 451605/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503620-54.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501137-78.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501137-78.2024.8.26.0073; Assunto: Tráfico de Drogas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Condutas Afins;
Apelante: Juliane Fernanda dos Santos Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelante: VITOR HUGO DE OLIVEIRA SILVA; Advogado: Alex Fabiano Arca (OAB: 331199/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500699-67.2018.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500699-67.2018.8.26.0621; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Josue
Emival Leme da Silva; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Tony Henriaider
Gouvea de Moura; Advogado: Ariovaldo Fernandes Mota (OAB: 396206/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Peterson William de
Souza Pinto; Advogado: Thiago Alves Leonel (OAB: 232700/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500008-52.2022.8.26.0382; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Neves Paulista; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500008-52.2022.8.26.0382; Assunto: Estupro; Apelante: S. G.; Advogada:
Paula Fernanda Chioca (OAB: 352788/SP); Advogada: Cristina Bogaz Bonzegno de Sousa (OAB: 135346/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500906-58.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500906-58.2024.8.26.0297; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: M. M. de J. J.; Advogada: Lívia Kawano Pavan (OAB: 424576/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1512200-86.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512200-86.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Igor
do Nascimento Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1506788-77.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de
Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506788-77.2025.8.26.0228; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. F. S. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504309-21.2023.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504309-21.2023.8.26.0022; Assunto: Receptação; Apelante: ALEX DE JESUS
BARBALHO; Advogada: Vanessa Cristina Pavani (OAB: 363886/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507050-27.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507050-27.2025.8.26.0228; Assunto: Uso de documento falso; Apelante:
Raimundo Fransueldo de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1515042-93.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515042-93.2022.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apte/Apdo: BENEDITO
ANTONIO CLAUDINO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0002896-54.2018.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara:
Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002896-
54.2018.8.26.0529; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. R. da S.; Advogado: Rogerio Vagner Rezende (OAB: 217767/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500267-30.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500267-30.2023.8.26.0441; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. A. dos S.;
Advogado: Antonio Lima da Silva (OAB: 409643/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1512478-87.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512478-87.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: GABRIEL BARBOSA; Advogada: Flavia Cristina Fonseca de Morais (OAB: 264795/SP); Advogada: Pamela
Leme dos Reis Arakaki (OAB: 451605/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503620-54.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º