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Ministério Público do
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1501301-82.2024.8.26.0545
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Apdo: Igor Sant’ana Savaroli; Advogado: Willian Santos da Silva *** Igor Sant’ana Savaroli; Advogado: Willian Santos da Silva (OAB: 493558/SP); Apelado: Giuliano Ferreira Fernandes;
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Luiz Passos Biral (OAB: 255619 *** Daniel Luiz Passos Biral (OAB: 255619/SP); Apelado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501301-82.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501301-82.2024.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Dro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gas e Condutas
Afins; Apelante: Alexandre de Almeida; Advogado: Daniel Luiz Passos Biral (OAB: 255619/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1505221-46.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505221-46.2025.8.26.0378; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: ATAÍDE GONÇALVES FERNANDES; Advogado: Valdemir Silverio (OAB: 343089/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501790-34.2023.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501790-34.2023.8.26.0617; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: BRENO DE OLIVEIRA CURSINO; Advogada: Bruna Soares de Araujo (OAB: 437820/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504026-19.2023.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: José Bonifácio; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504026-19.2023.8.26.0306; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Rafael
Germano dos Santos; Advogado: Marco Antonio Martins Bucater (OAB: 395003/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501450-70.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501450-70.2023.8.26.0559; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: André Teixeira Garcia; Advogada: Carina da Silva Araujo (OAB: 232174/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500941-35.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirajuí; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500941-35.2024.8.26.0453; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: J. H. D.; Advogado: Adalberto dos Santos (OAB: 59105/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502266-40.2022.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502266-40.2022.8.26.0542; Assunto: Furto; Apelante: Aurelio Marcos
Ignacio da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500119-06.2025.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500119-06.2025.8.26.0552; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Luiz Eduardo Pinto; Advogado: Thalis Diego Alves Chicaroni
(OAB: 401786/SP)
1501476-12.2024.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501476-12.2024.8.26.0146; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apte/Apdo: Igor Sant’ana Savaroli; Advogado: Willian Santos da Silva (OAB: 493558/SP); Apelado: Giuliano Ferreira Fernandes;
Advogada: Geisa Aparecida Cilião Crippa (OAB: 287846/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503830-41.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503830-41.2023.8.26.0050; Assunto: Latrocínio; Apelante: L. P. A.
de C.; Advogado: Henrique Balardini Geromin (OAB: 474947/SP); Advogado: Paulo Ricardo Pereira Cancela (OAB: 211545/
SP); Apelante: C. F.; Advogado: Augusto Polonio (OAB: 122406/SP); Advogada: Aline de Araújo Hirayama (OAB: 323883/SP);
Advogada: Mirian Araújo Polonio (OAB: 162678/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500048-57.2024.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500048-57.2024.8.26.0578; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: A.
A. C.; Advogada: Vania Rosseti Cardoso (OAB: 323617/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500063-11.2024.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Quatá; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500063-11.2024.8.26.0486; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. G.
A. da S.; Advogado: Luiz Fernando Nespatti Sureto (OAB: 283395/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0003291-67.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003291-67.2022.8.26.0606; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501301-82.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501301-82.2024.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Dro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gas e Condutas
Afins; Apelante: Alexandre de Almeida; Advogado: Daniel Luiz Passos Biral (OAB: 255619/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1505221-46.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505221-46.2025.8.26.0378; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: ATAÍDE GONÇALVES FERNANDES; Advogado: Valdemir Silverio (OAB: 343089/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501790-34.2023.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501790-34.2023.8.26.0617; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: BRENO DE OLIVEIRA CURSINO; Advogada: Bruna Soares de Araujo (OAB: 437820/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504026-19.2023.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: José Bonifácio; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504026-19.2023.8.26.0306; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Rafael
Germano dos Santos; Advogado: Marco Antonio Martins Bucater (OAB: 395003/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501450-70.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501450-70.2023.8.26.0559; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: André Teixeira Garcia; Advogada: Carina da Silva Araujo (OAB: 232174/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500941-35.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirajuí; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500941-35.2024.8.26.0453; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: J. H. D.; Advogado: Adalberto dos Santos (OAB: 59105/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502266-40.2022.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502266-40.2022.8.26.0542; Assunto: Furto; Apelante: Aurelio Marcos
Ignacio da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500119-06.2025.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500119-06.2025.8.26.0552; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Luiz Eduardo Pinto; Advogado: Thalis Diego Alves Chicaroni
(OAB: 401786/SP)
1501476-12.2024.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501476-12.2024.8.26.0146; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apte/Apdo: Igor Sant’ana Savaroli; Advogado: Willian Santos da Silva (OAB: 493558/SP); Apelado: Giuliano Ferreira Fernandes;
Advogada: Geisa Aparecida Cilião Crippa (OAB: 287846/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503830-41.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503830-41.2023.8.26.0050; Assunto: Latrocínio; Apelante: L. P. A.
de C.; Advogado: Henrique Balardini Geromin (OAB: 474947/SP); Advogado: Paulo Ricardo Pereira Cancela (OAB: 211545/
SP); Apelante: C. F.; Advogado: Augusto Polonio (OAB: 122406/SP); Advogada: Aline de Araújo Hirayama (OAB: 323883/SP);
Advogada: Mirian Araújo Polonio (OAB: 162678/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500048-57.2024.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500048-57.2024.8.26.0578; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: A.
A. C.; Advogada: Vania Rosseti Cardoso (OAB: 323617/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500063-11.2024.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Quatá; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500063-11.2024.8.26.0486; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. G.
A. da S.; Advogado: Luiz Fernando Nespatti Sureto (OAB: 283395/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0003291-67.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003291-67.2022.8.26.0606; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º