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Ministério Público do
Receptação; Apelante: ROGGER CRISTIAN
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Identificação
Nº Processo: 1501307-03.2019.8.26.0210
Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Assunto: Receptação; Apelante: ROGGER CRISTIAN
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: André Ricardo Ab *** André Ricardo Abichabki Andreoli
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501307-03.2019.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501307-03.2019.8.26.0210 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Assunto: Receptação; Apelante: ROGGER CRISTIAN
RODRIGUES DA SILVA; Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501065-53.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501065-53.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Cristiani Rembi; Advogada: Ana Carolina Chitero (OAB: 248815/
SP) (Defensor Dativo)
1501128-65.2024.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Pardo; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501128-65.2024.8.26.0575; Assunto: Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA; Advogado: André Ricardo Abichabki Andreoli
(OAB: 155003/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1529613-49.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1529613-49.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
JUAN CAMILO URIBE SANCHEZ; Advogado: Michel Donizeti da Silva (OAB: 406948/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500259-59.2024.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500259-59.2024.8.26.0557; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: L. H. dos S. C.; Advogado: Guilherme de Souza Alonso (OAB: 416741/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004895-97.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004895-97.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Jhonatan Barbosa Peixoto; Advogada: Suzana Almeida
Antunes Florentino (OAB: 283828/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1000262-67.2025.8.26.0159; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cunha; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1000262-67.2025.8.26.0159; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: E. J.
dos S. J.; Advogada: ANDRESSA FRANCH CARLONI (OAB: 242190/RJ); Advogado: Rodrigo Andrade Martini (OAB: 351667/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1511682-55.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511682-55.2022.8.26.0114; Assunto: Uso de documento falso; Apelante:
ÉMERSON PEREIRA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Elthon Siecola Kersul (OAB: 291440/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500964-75.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500964-75.2025.8.26.0378; Assunto: Roubo; Apelante: Leandro de Campos
Leite; Advogada: Daniele Simon Manis Malerba (OAB: 372610/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501731-89.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501731-89.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Pedro Henrique Fagundes da Silva e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Daniela Sanchez Ita Ferreira (OAB: 314483/SP) (Defensor Público); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501413-81.2022.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501413-81.2022.8.26.0396; Assunto: Falsidade ideológica; Apelante:
Marcos Roberto Baptistello; Advogado: Cassio Alessandro Sposito (OAB: 114384/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1503998-90.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503998-90.2023.8.26.0196; Assunto: Furto Qualificado; Apte/Apdo:
Jenifer Alves Domingues; Advogado: Hamilton Neto Funchal (OAB: 114541/MG) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501307-03.2019.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501307-03.2019.8.26.0210 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Assunto: Receptação; Apelante: ROGGER CRISTIAN
RODRIGUES DA SILVA; Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501065-53.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501065-53.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Cristiani Rembi; Advogada: Ana Carolina Chitero (OAB: 248815/
SP) (Defensor Dativo)
1501128-65.2024.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Pardo; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501128-65.2024.8.26.0575; Assunto: Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA; Advogado: André Ricardo Abichabki Andreoli
(OAB: 155003/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1529613-49.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1529613-49.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
JUAN CAMILO URIBE SANCHEZ; Advogado: Michel Donizeti da Silva (OAB: 406948/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500259-59.2024.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500259-59.2024.8.26.0557; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: L. H. dos S. C.; Advogado: Guilherme de Souza Alonso (OAB: 416741/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004895-97.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004895-97.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Jhonatan Barbosa Peixoto; Advogada: Suzana Almeida
Antunes Florentino (OAB: 283828/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1000262-67.2025.8.26.0159; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cunha; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1000262-67.2025.8.26.0159; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: E. J.
dos S. J.; Advogada: ANDRESSA FRANCH CARLONI (OAB: 242190/RJ); Advogado: Rodrigo Andrade Martini (OAB: 351667/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1511682-55.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511682-55.2022.8.26.0114; Assunto: Uso de documento falso; Apelante:
ÉMERSON PEREIRA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Elthon Siecola Kersul (OAB: 291440/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500964-75.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500964-75.2025.8.26.0378; Assunto: Roubo; Apelante: Leandro de Campos
Leite; Advogada: Daniele Simon Manis Malerba (OAB: 372610/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501731-89.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501731-89.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Pedro Henrique Fagundes da Silva e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Daniela Sanchez Ita Ferreira (OAB: 314483/SP) (Defensor Público); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501413-81.2022.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501413-81.2022.8.26.0396; Assunto: Falsidade ideológica; Apelante:
Marcos Roberto Baptistello; Advogado: Cassio Alessandro Sposito (OAB: 114384/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1503998-90.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503998-90.2023.8.26.0196; Assunto: Furto Qualificado; Apte/Apdo:
Jenifer Alves Domingues; Advogado: Hamilton Neto Funchal (OAB: 114541/MG) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º