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Ministério Público do
Roubo; Apelante: MURILO
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Identificação
Nº Processo: 1501561-05.2024.8.26.0079
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Roubo; Apelante: MURILO
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Apdo: Jose R *** Jose Ricardo
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Leandro Araújo Ferre *** Leandro Araújo Ferreira (OAB: 520553/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501561-05.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501561-05.2024.8.26.0079; Assunto: Roubo; Apelante: MUR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ILO
BATISTA DA SILVA; Advogada: Mariana Cristina Arnez (OAB: 381068/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001067-20.2025.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara:
1ª Vara; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0001067-20.2025.8.26.0197; Assunto: Receptação; Recorrente: Mm. Juiz de Direito Ex
Officio; Recorrido: Wellington Jonatha Sobral; Advogado: Leandro Araújo Ferreira (OAB: 520553/SP)
0003806-81.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0003806-81.2025.8.26.0482; Assunto:
Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Diogo Felipe Oliveira de Souza; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Bárbara Piffer Grande (OAB: BPG/DP) (Defensor
Público)
0004465-90.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004465-90.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Joana Ventura de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Fátima Taynara Dias Borges (OAB: 400676/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1526934-28.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526934-28.2024.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: D. J. de S.; Advogada: Beatrice Luiza Caparbo Torres (OAB: 462925/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500744-44.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500744-44.2023.8.26.0541; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
GILVALDO BISPO OLIVEIRA; Advogada: Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004464-08.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004464-08.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Alexssandro Ramos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Fátima Taynara Dias Borges (OAB: 400676/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005140-33.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005140-33.2025.8.26.0521;
Assunto: Indulto; Agravante: Matheus Gabriel dos Santos Inácio; Advogado: Sérgio Augusto de Souza (OAB: 455574/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500255-24.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500255-24.2025.8.26.0545; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Gabriel Salgueiro Canaverde; Advogado: Renan Keoma Rossi (OAB: 422021/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004463-23.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004463-23.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Alisson Rodrigues de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Fátima Taynara Dias Borges (OAB: 400676/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0004466-75.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004466-75.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Diego Vinicius Gomes Nesta; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor
Público)
1509920-70.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509920-70.2020.8.26.0050; Assunto: Furto; Apte/Apdo: Jose Ricardo
Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Ferreira (OAB: AF/DP)
(Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501561-05.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501561-05.2024.8.26.0079; Assunto: Roubo; Apelante: MUR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ILO
BATISTA DA SILVA; Advogada: Mariana Cristina Arnez (OAB: 381068/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001067-20.2025.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara:
1ª Vara; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0001067-20.2025.8.26.0197; Assunto: Receptação; Recorrente: Mm. Juiz de Direito Ex
Officio; Recorrido: Wellington Jonatha Sobral; Advogado: Leandro Araújo Ferreira (OAB: 520553/SP)
0003806-81.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0003806-81.2025.8.26.0482; Assunto:
Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Diogo Felipe Oliveira de Souza; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Bárbara Piffer Grande (OAB: BPG/DP) (Defensor
Público)
0004465-90.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004465-90.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Joana Ventura de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Fátima Taynara Dias Borges (OAB: 400676/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1526934-28.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526934-28.2024.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: D. J. de S.; Advogada: Beatrice Luiza Caparbo Torres (OAB: 462925/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500744-44.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500744-44.2023.8.26.0541; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
GILVALDO BISPO OLIVEIRA; Advogada: Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004464-08.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004464-08.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Alexssandro Ramos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Fátima Taynara Dias Borges (OAB: 400676/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005140-33.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005140-33.2025.8.26.0521;
Assunto: Indulto; Agravante: Matheus Gabriel dos Santos Inácio; Advogado: Sérgio Augusto de Souza (OAB: 455574/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500255-24.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500255-24.2025.8.26.0545; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Gabriel Salgueiro Canaverde; Advogado: Renan Keoma Rossi (OAB: 422021/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004463-23.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004463-23.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Alisson Rodrigues de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Fátima Taynara Dias Borges (OAB: 400676/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0004466-75.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004466-75.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Diego Vinicius Gomes Nesta; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor
Público)
1509920-70.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509920-70.2020.8.26.0050; Assunto: Furto; Apte/Apdo: Jose Ricardo
Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Ferreira (OAB: AF/DP)
(Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º