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Identificação
Nº Processo: 1501635-58.2024.8.26.0338
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1502067-29.2024.8.26.0451;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Walter Pedroso de Almeida (OAB: *** Guilherme Walter Pedroso de Almeida (OAB: 415092/SP); Apelado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1501635-58.2024.8.26.0338; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Mairiporã; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1501635-58.2024.8.26.0338; Receptação; Apelante:
JONATHAN SILVA MORAIS; Advogado: Guilherme Walter Pedroso de Almeida (OAB: 415092/SP); Apelado: Ministério P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. úblico do
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1502067-29.2024.8.26.0451; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Piracicaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1502067-29.2024.8.26.0451;
Contravenções Penais; Recorrente: JOSIEL DE MELO PACHECO; Advogado: Lucas Rogério de Oliveira (OAB: 433501/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1502742-89.2024.8.26.0451; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1502742-
89.2024.8.26.0451; Crimes Previstos na Lei Geral do Esporte; Recorrente: RAFAEL BELINI DE ALMEIDA; Advogado: Rafael Gerber
Hornink (OAB: 210676/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1504366-27.2024.8.26.0047; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Assis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1504366-27.2024.8.26.0047;
Desobediência; Apelante: CLAUDIO CORREA ALVES; Advogada: Fernanda Domingues Mendes (OAB: 420929/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1504680-70.2024.8.26.0338; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Mairiporã; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1504680-70.2024.8.26.0338; Desacato; Apelante:
MARIA TEREZA METRAN FATUCH; Advogado: Marcos Roberto de Oliveira (OAB: 158887/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1506552-46.2024.8.26.0007; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum Regional de Itaquera; Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera; Ação Penal - Procedimento
Sumaríssimo; 1506552-46.2024.8.26.0007; Falsa identidade; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: VALDEAN
MACEDO DOS SANTOS; Advogado: Marcelo Aparecido de Souza (OAB: 297632/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1507008-42.2024.8.26.0606; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1507008-42.2024.8.26.0606;
Desacato; Apelante: GISELE GONÇALVES DE ARAÚJO; Advogada: Kelly Cristine Guilhen (OAB: 167421/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003203-73.2025.8.26.9061; Processo Digital; Confl ito de Jurisdição; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Jundiaí; 2ª Vara Criminal; Termo Circunstanciado; 1501559-87.2025.8.26.0309; Jurisdição e Competência; Suscitante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Suscitado: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109641-26.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI;
Fórum Regional Nossa Senhora do Ó; Mandado de Segurança Cível; 4000466-89.2025.8.26.0020; Inadimplemento; Impetrante: Renne
Augusto Baraçal; Advogado: Edson Junior Galbrest (OAB: 378604/SP); Impetrados: MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial
Cível do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do Ó; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1501635-58.2024.8.26.0338; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Mairiporã; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1501635-58.2024.8.26.0338; Receptação; Apelante:
JONATHAN SILVA MORAIS; Advogado: Guilherme Walter Pedroso de Almeida (OAB: 415092/SP); Apelado: Ministério P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. úblico do
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1502067-29.2024.8.26.0451; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Piracicaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1502067-29.2024.8.26.0451;
Contravenções Penais; Recorrente: JOSIEL DE MELO PACHECO; Advogado: Lucas Rogério de Oliveira (OAB: 433501/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1502742-89.2024.8.26.0451; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1502742-
89.2024.8.26.0451; Crimes Previstos na Lei Geral do Esporte; Recorrente: RAFAEL BELINI DE ALMEIDA; Advogado: Rafael Gerber
Hornink (OAB: 210676/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1504366-27.2024.8.26.0047; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Assis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1504366-27.2024.8.26.0047;
Desobediência; Apelante: CLAUDIO CORREA ALVES; Advogada: Fernanda Domingues Mendes (OAB: 420929/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1504680-70.2024.8.26.0338; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Mairiporã; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1504680-70.2024.8.26.0338; Desacato; Apelante:
MARIA TEREZA METRAN FATUCH; Advogado: Marcos Roberto de Oliveira (OAB: 158887/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1506552-46.2024.8.26.0007; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum Regional de Itaquera; Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera; Ação Penal - Procedimento
Sumaríssimo; 1506552-46.2024.8.26.0007; Falsa identidade; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: VALDEAN
MACEDO DOS SANTOS; Advogado: Marcelo Aparecido de Souza (OAB: 297632/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1507008-42.2024.8.26.0606; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1507008-42.2024.8.26.0606;
Desacato; Apelante: GISELE GONÇALVES DE ARAÚJO; Advogada: Kelly Cristine Guilhen (OAB: 167421/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003203-73.2025.8.26.9061; Processo Digital; Confl ito de Jurisdição; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Jundiaí; 2ª Vara Criminal; Termo Circunstanciado; 1501559-87.2025.8.26.0309; Jurisdição e Competência; Suscitante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Suscitado: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109641-26.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI;
Fórum Regional Nossa Senhora do Ó; Mandado de Segurança Cível; 4000466-89.2025.8.26.0020; Inadimplemento; Impetrante: Renne
Augusto Baraçal; Advogado: Edson Junior Galbrest (OAB: 378604/SP); Impetrados: MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial
Cível do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do Ó; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º