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Ministério Público do
Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
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Identificação
Nº Processo: 1501680-02.2024.8.26.0358
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: GIOVANI CUNHA; Advogado: João Luiz Oliver Júnior
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Padial (OAB: 367627/SP) (Defensor *** Daniel Padial (OAB: 367627/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501680-02.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501680-02.2024.8.26.0358; Assunto: Tráfico de Drogas e Con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dutas Afins;
Apelante: Jonas Santos da Silva; Advogado: Daniel Padial (OAB: 367627/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500302-02.2024.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Batatais; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500302-02.2024.8.26.0070; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Adrian Rafael dos Santos; Advogado: José Mauricio Marçal Damascena (OAB: 178884/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500757-77.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500757-77.2024.8.26.0292; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: DANIEL ELIZEU ALVES SEVERINO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502425-64.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502425-64.2023.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: FABIO
FERNANDES; Advogada: Maria Carolina Custodio de Barros Mello (OAB: 399602/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000995-63.2017.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0000995-63.2017.8.26.0213; Assunto: Furto; Apelante: O. S. de S.; Advogado:
Patrício de Freitas Fávero (OAB: 411218/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501336-89.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501336-89.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: GIOVANI CUNHA; Advogado: João Luiz Oliver Júnior
(OAB: 422411/SP) (Defensor Dativo)
1500583-09.2024.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500583-09.2024.8.26.0538; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: JÚLIO CÉSAR DIAS; Advogado: Ivan Augusto Ferreira Maziero (OAB: 490044/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502539-63.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502539-
63.2024.8.26.0537; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. M. dos S.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1510420-15.2021.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1510420-15.2021.8.26.0564; Assunto: Crimes de Trânsito;
Apelante: ALEX AGUIAR DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1519879-52.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1519879-52.2021.8.26.0625; Assunto: Leve; Apelante: Vanderlei de Lima
Pontes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0008034-84.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0008034-84.2025.8.26.0002;
Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: M. M. E.; Advogado: Alexandre Gaetano Nicola Liquidato (OAB:
138467/SP); Advogada: Jessica dos Santos Nure (OAB: 374317/SP); Advogado: Rubens Raboneze (OAB: 75763/SP); Advogado:
Ricardo Raboneze (OAB: 108235/SP); Recorrido: F. M. P. R.
1509520-31.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509520-31.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Leonardo Oliveira Ferreira da Silva e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502280-12.2021.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501680-02.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501680-02.2024.8.26.0358; Assunto: Tráfico de Drogas e Con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dutas Afins;
Apelante: Jonas Santos da Silva; Advogado: Daniel Padial (OAB: 367627/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500302-02.2024.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Batatais; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500302-02.2024.8.26.0070; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Adrian Rafael dos Santos; Advogado: José Mauricio Marçal Damascena (OAB: 178884/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500757-77.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500757-77.2024.8.26.0292; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: DANIEL ELIZEU ALVES SEVERINO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502425-64.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502425-64.2023.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: FABIO
FERNANDES; Advogada: Maria Carolina Custodio de Barros Mello (OAB: 399602/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000995-63.2017.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0000995-63.2017.8.26.0213; Assunto: Furto; Apelante: O. S. de S.; Advogado:
Patrício de Freitas Fávero (OAB: 411218/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501336-89.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501336-89.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: GIOVANI CUNHA; Advogado: João Luiz Oliver Júnior
(OAB: 422411/SP) (Defensor Dativo)
1500583-09.2024.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500583-09.2024.8.26.0538; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: JÚLIO CÉSAR DIAS; Advogado: Ivan Augusto Ferreira Maziero (OAB: 490044/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502539-63.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502539-
63.2024.8.26.0537; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. M. dos S.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1510420-15.2021.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1510420-15.2021.8.26.0564; Assunto: Crimes de Trânsito;
Apelante: ALEX AGUIAR DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1519879-52.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1519879-52.2021.8.26.0625; Assunto: Leve; Apelante: Vanderlei de Lima
Pontes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0008034-84.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0008034-84.2025.8.26.0002;
Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: M. M. E.; Advogado: Alexandre Gaetano Nicola Liquidato (OAB:
138467/SP); Advogada: Jessica dos Santos Nure (OAB: 374317/SP); Advogado: Rubens Raboneze (OAB: 75763/SP); Advogado:
Ricardo Raboneze (OAB: 108235/SP); Recorrido: F. M. P. R.
1509520-31.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509520-31.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Leonardo Oliveira Ferreira da Silva e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502280-12.2021.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º