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Ministério Público do
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1501726-15.2024.8.26.0544
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Apdo: Luiz Rogério Felipe Theodoro Tostes; Def. Público: De *** Luiz Rogério Felipe Theodoro Tostes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
Apte: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Joao Batista de Lima Resende (OAB: 136890/SP); *** Joao Batista de Lima Resende (OAB: 136890/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501726-15.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501726-15 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Luiz Rogério Felipe Theodoro Tostes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogada: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500011-79.2020.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500011-79.2020.8.26.0510; Assunto: Posse de Drogas para Consumo
Pessoal; Apelante: PATRICIA DE FREITAS FERNANDES GOMES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogada: Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502800-97.2021.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502800-97.2021.8.26.0548; Assunto: Grave; Apelante: Maria Vitória
Mendes Vieira; Advogado: Joao Batista de Lima Resende (OAB: 136890/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1503672-96.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503672-96.2024.8.26.0099; Assunto: Roubo; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Flavio Cordeiro de Sa Sobrinho; Advogado: Lissandro Nogueira Zamana
(OAB: 329587/SP)
0004951-46.2016.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004951-46.2016.8.26.0529; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Wesley Oliveira Bernardes; Advogada: Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1004178-48.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO
4 - Seção 4.1.2; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1004178-48.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Recorrente: M. J. de D. E. O.; Recorrida: K. R., registrado civilmente como A. O. R.; Advogada: Carolinne de Brito Souza
(OAB: 480651/SP)
1500381-53.2024.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500381-53.2024.8.26.0531; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Rafael Silva Santos; Advogado: Umberto Adilsom Monteiro (OAB: 97155/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1537950-05.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1537950-05.2021.8.26.0625; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: D. C. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Rafael de Souza Borelli (OAB: 339970/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500747-42.2021.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500747-42.2021.8.26.0323; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: JEAN HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA; Advogado: Luciano Prado Costa (OAB: 372152/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501162-08.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501162-08.2024.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DOUGLAS APARECIDO DE OLIVEIRA; Advogado: Rene Tadeu Alexandre Dall Commune Gatti (OAB: 277526/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1531409-75.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Norte de
Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1531409-75.2024.8.26.0228; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. F. dos S.; Advogado: Luiz Carlos Plumari (OAB: 55585/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0002961-62.2025.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0002961-62.2025.8.26.0510; Assunto: Crimes de “Lavagem” ou Ocultação
de Bens, Direitos ou Valores; Apelante: C. E. G. M.; Advogada: Maria Jamile Jose (OAB: 257047/SP); Advogado: Victor Hugo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501726-15.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501726-15 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Luiz Rogério Felipe Theodoro Tostes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogada: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500011-79.2020.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500011-79.2020.8.26.0510; Assunto: Posse de Drogas para Consumo
Pessoal; Apelante: PATRICIA DE FREITAS FERNANDES GOMES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogada: Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502800-97.2021.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502800-97.2021.8.26.0548; Assunto: Grave; Apelante: Maria Vitória
Mendes Vieira; Advogado: Joao Batista de Lima Resende (OAB: 136890/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1503672-96.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503672-96.2024.8.26.0099; Assunto: Roubo; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Flavio Cordeiro de Sa Sobrinho; Advogado: Lissandro Nogueira Zamana
(OAB: 329587/SP)
0004951-46.2016.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004951-46.2016.8.26.0529; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Wesley Oliveira Bernardes; Advogada: Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1004178-48.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO
4 - Seção 4.1.2; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1004178-48.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Recorrente: M. J. de D. E. O.; Recorrida: K. R., registrado civilmente como A. O. R.; Advogada: Carolinne de Brito Souza
(OAB: 480651/SP)
1500381-53.2024.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500381-53.2024.8.26.0531; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Rafael Silva Santos; Advogado: Umberto Adilsom Monteiro (OAB: 97155/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1537950-05.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1537950-05.2021.8.26.0625; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: D. C. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Rafael de Souza Borelli (OAB: 339970/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500747-42.2021.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500747-42.2021.8.26.0323; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: JEAN HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA; Advogado: Luciano Prado Costa (OAB: 372152/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501162-08.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501162-08.2024.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DOUGLAS APARECIDO DE OLIVEIRA; Advogado: Rene Tadeu Alexandre Dall Commune Gatti (OAB: 277526/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1531409-75.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Norte de
Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1531409-75.2024.8.26.0228; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. F. dos S.; Advogado: Luiz Carlos Plumari (OAB: 55585/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0002961-62.2025.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0002961-62.2025.8.26.0510; Assunto: Crimes de “Lavagem” ou Ocultação
de Bens, Direitos ou Valores; Apelante: C. E. G. M.; Advogada: Maria Jamile Jose (OAB: 257047/SP); Advogado: Victor Hugo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º