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Ministério Público do
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1504155-40.2024.8.26.0548
Vara: 3ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: Tiago Silva Pinto (OAB: 274220/SP) (Defensor Dativo) *** Tiago Silva Pinto (OAB: 274220/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504155-40.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: John Mike Soares; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1513905-22.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513905-22.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: Matheus de
Jesus dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500009-97.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500009-97.2024.8.26.0404; Assunto: Furto; Apelante: Carlos Eduardo da Silva;
Advogado: Tiago Silva Pinto (OAB: 274220/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504228-12.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504228-12.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jefferson Evangelista de Jesus; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001340-19.2015.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001340-19.2015.8.26.0530; Assunto: Dano Qualificado contra
a Administração Pública; Apelante: Felipe Silva Marques; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500941-94.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500941-94.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Guilherme Barreto de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500118-89.2025.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500118-89.2025.8.26.0594; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Luiz Cesar
Pereira de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501422-71.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501422-71.2024.8.26.0073; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Fabricio Teodoro Rodrigues de Meira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500064-32.2025.8.26.0204; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: General Salgado; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500064-32.2025.8.26.0204; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: G. G. de O.; Advogado: Leandro de Lima Fornazari (OAB: 397990/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501614-04.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501614-04.2025.8.26.0385; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: M. P.
do E. de S. P.; Apelado: C. V. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1501390-67.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501390-67.2025.8.26.0320; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
RAFAEL CHRISTIAN DA SILVA MODESTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelante: Daniel Patrik de Aguiar Araújo; Advogado: Glaucio Piscitelli (OAB: 94103/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501546-58.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501546-58.2024.8.26.0201; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
Lucas da Silva Baia; Advogado: Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: 352774/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501939-49.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votorantim; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501939-49.2024.8.26.0567; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: José Henrique Develes; Advogado: Paulo Rogério Compian Carvalho (OAB: 217672/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504155-40.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: John Mike Soares; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1513905-22.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513905-22.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: Matheus de
Jesus dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500009-97.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500009-97.2024.8.26.0404; Assunto: Furto; Apelante: Carlos Eduardo da Silva;
Advogado: Tiago Silva Pinto (OAB: 274220/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504228-12.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504228-12.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jefferson Evangelista de Jesus; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001340-19.2015.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001340-19.2015.8.26.0530; Assunto: Dano Qualificado contra
a Administração Pública; Apelante: Felipe Silva Marques; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500941-94.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500941-94.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Guilherme Barreto de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500118-89.2025.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500118-89.2025.8.26.0594; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Luiz Cesar
Pereira de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501422-71.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501422-71.2024.8.26.0073; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Fabricio Teodoro Rodrigues de Meira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500064-32.2025.8.26.0204; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: General Salgado; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500064-32.2025.8.26.0204; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: G. G. de O.; Advogado: Leandro de Lima Fornazari (OAB: 397990/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501614-04.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501614-04.2025.8.26.0385; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: M. P.
do E. de S. P.; Apelado: C. V. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1501390-67.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501390-67.2025.8.26.0320; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
RAFAEL CHRISTIAN DA SILVA MODESTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelante: Daniel Patrik de Aguiar Araújo; Advogado: Glaucio Piscitelli (OAB: 94103/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501546-58.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501546-58.2024.8.26.0201; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
Lucas da Silva Baia; Advogado: Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: 352774/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501939-49.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votorantim; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501939-49.2024.8.26.0567; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: José Henrique Develes; Advogado: Paulo Rogério Compian Carvalho (OAB: 217672/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º