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Ministério Público do
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1505632-54.2025.8.26.0228
Vara: 20ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Apdo: João Pedro da Silva Ramos; Advogado: Jorge Lu *** João Pedro da Silva Ramos; Advogado: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB: 324592/SP); Apdo/Apte:
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Ubirajara Mangi *** Ubirajara Mangini Kuhn Pereira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1505632-54.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: André Oliveira Queiros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1511633-55.2025.8.26.0228; Processo Digital. Peti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ções para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511633-55.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: José
Souza Teixeira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501847-49.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501847-49.2024.8.26.0542; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Gabriel Kaue Ventura; Advogada: Isabella Leite Paulino (OAB: 432096/SP); Apelante: Leandro Brito da Silva e outro; Advogado:
Sergio Damasceno Leite (OAB: 416168/SP); Apelante: Dener Ferreira dos Santos; Advogado: Ubirajara Mangini Kuhn Pereira
(OAB: 95377/SP); Apelante: Jhonatan Casteliano do Nascimento; Advogado: Jose Carlos Bezerra dos Santos (OAB: 252637/
SP); Advogada: Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB: 216977/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente
M.P: Regina Celia Barros Aguiar Santini e outro; Advogado: José Otávio de Almeida Barros (OAB: 170553/SP); Advogada: Anna
Carolina Marino de Almeida Barros (OAB: 391859/SP)
1530340-42.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1530340-42.2023.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Paulo Eduardo Alcantara Souza e outros; Advogado: Diego Borges Rodrigues (OAB:
417073/SP)
1502773-69.2020.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502773-69.2020.8.26.0348; Assunto: Estelionato; Apelante: Daniel Alberto
Simões; Advogada: Luciana Maria Bortolin (OAB: 243021/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Carlos Roberto da Silva Junior;
Advogada: Ariana Silva Santos (OAB: 437037/SP); Advogada: Maria Santana Soares Ribeiro (OAB: 442706/SP); Apelante:
Jaqueline dos Santos Cajé; Advogado: Mauricio Pereira Campos (OAB: 143146/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0004936-95.2017.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004936-95.2017.8.26.0156; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Murilo
Gadelha de Macedo Moura; Advogado: Antonio Carlos Ferreira (OAB: 84568/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500735-18.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500735-18.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Lucas Casaroto; Advogada: Priscila dos Santos Galvão (OAB: 502272/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501242-77.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501242-77.2024.8.26.0583; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apte/Apdo: João Pedro da Silva Ramos; Advogado: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB: 324592/SP); Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501742-62.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501742-62.2023.8.26.0201; Assunto: Perseguição; Apelante: D. H. de O. G.;
Advogada: Ana Flávia Fontes Marini (OAB: 277011/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500088-42.2025.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dois Córregos; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500088-42.2025.8.26.0598; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apte/Apdo: R. L. dos S. G.; Advogado: Humberto Fernandes Canicoba (OAB: 152793/SP); Advogada: Priscila de Lima Canicoba
(OAB: 218807/SP); Advogado: Huryel Darcoletto Canicoba (OAB: 353606/SP); Advogado: Arnaldo Henrique Canicoba (OAB:
363383/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1500363-25.2020.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500363-25.2020.8.26.0417; Assunto: Receptação; Apelante: FELIPE
BARBOZA GRILLO; Advogada: Lucimara Romero (OAB: 229826/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1509809-68.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509809-68.2023.8.26.0604; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jefferson Laertes Mangulin Benatu; Advogado: Everton Silva Santos (OAB: 354038/SP); Advogada: Tamires
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1505632-54.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: André Oliveira Queiros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1511633-55.2025.8.26.0228; Processo Digital. Peti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ções para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511633-55.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: José
Souza Teixeira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501847-49.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501847-49.2024.8.26.0542; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Gabriel Kaue Ventura; Advogada: Isabella Leite Paulino (OAB: 432096/SP); Apelante: Leandro Brito da Silva e outro; Advogado:
Sergio Damasceno Leite (OAB: 416168/SP); Apelante: Dener Ferreira dos Santos; Advogado: Ubirajara Mangini Kuhn Pereira
(OAB: 95377/SP); Apelante: Jhonatan Casteliano do Nascimento; Advogado: Jose Carlos Bezerra dos Santos (OAB: 252637/
SP); Advogada: Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB: 216977/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente
M.P: Regina Celia Barros Aguiar Santini e outro; Advogado: José Otávio de Almeida Barros (OAB: 170553/SP); Advogada: Anna
Carolina Marino de Almeida Barros (OAB: 391859/SP)
1530340-42.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1530340-42.2023.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Paulo Eduardo Alcantara Souza e outros; Advogado: Diego Borges Rodrigues (OAB:
417073/SP)
1502773-69.2020.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502773-69.2020.8.26.0348; Assunto: Estelionato; Apelante: Daniel Alberto
Simões; Advogada: Luciana Maria Bortolin (OAB: 243021/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Carlos Roberto da Silva Junior;
Advogada: Ariana Silva Santos (OAB: 437037/SP); Advogada: Maria Santana Soares Ribeiro (OAB: 442706/SP); Apelante:
Jaqueline dos Santos Cajé; Advogado: Mauricio Pereira Campos (OAB: 143146/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0004936-95.2017.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004936-95.2017.8.26.0156; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Murilo
Gadelha de Macedo Moura; Advogado: Antonio Carlos Ferreira (OAB: 84568/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500735-18.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500735-18.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Lucas Casaroto; Advogada: Priscila dos Santos Galvão (OAB: 502272/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501242-77.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501242-77.2024.8.26.0583; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apte/Apdo: João Pedro da Silva Ramos; Advogado: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB: 324592/SP); Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501742-62.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501742-62.2023.8.26.0201; Assunto: Perseguição; Apelante: D. H. de O. G.;
Advogada: Ana Flávia Fontes Marini (OAB: 277011/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500088-42.2025.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dois Córregos; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500088-42.2025.8.26.0598; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apte/Apdo: R. L. dos S. G.; Advogado: Humberto Fernandes Canicoba (OAB: 152793/SP); Advogada: Priscila de Lima Canicoba
(OAB: 218807/SP); Advogado: Huryel Darcoletto Canicoba (OAB: 353606/SP); Advogado: Arnaldo Henrique Canicoba (OAB:
363383/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1500363-25.2020.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500363-25.2020.8.26.0417; Assunto: Receptação; Apelante: FELIPE
BARBOZA GRILLO; Advogada: Lucimara Romero (OAB: 229826/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1509809-68.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509809-68.2023.8.26.0604; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jefferson Laertes Mangulin Benatu; Advogado: Everton Silva Santos (OAB: 354038/SP); Advogada: Tamires
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º