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Ministério Público do
Desobediência; Apelante: Diego Aparecido
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Identificação
Nº Processo: 1507552-32.2023.8.26.0358
Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Assunto: Desobediência; Apelante: Diego Aparecido
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: Julio Cesar Cobos (OAB: 370766 *** Julio Cesar Cobos (OAB: 370766/SP); Agravado: M. P. do E. de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1507552-32.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1507552-32.2023.8.26.0358; Assunto: Desobediência; Apelante: Diego ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Aparecido
Batista Silva; Advogada: Iara Ferreira Ochiussi Porpeta (OAB: 122884/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0009173-96.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009173-96.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: F. J. A.; Advogado: Julio Cesar Cobos (OAB: 370766/SP); Agravado: M. P. do E. de
S. P.
0008820-56.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008820-56.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: David Lima Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500092-98.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500092-98.2024.8.26.0506; Assunto: Importunação Sexual;
Apelante: R. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Mariana Pagano
Gil (OAB: 251644/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500117-24.2024.8.26.0632; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500117-24.2024.8.26.0632; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: M. A. da S. F.; Advogado: Edervan Santos Chiarelli (OAB: 357949/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1501032-63.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501032-63.2024.8.26.0603; Assunto: Vias de fato; Apelante: V. H. M. F.;
Advogado: Diego Fernandes (OAB: 491172/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506413-97.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506413-97.2023.8.26.0664; Assunto: Furto; Apelante: Hercules Bim;
Advogado: Marco Antonio Figueiredo Filho (OAB: 210322/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0008826-63.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008826-63.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ronny Quintiliano Mancini; Advogado: Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0008830-03.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008830-03.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: João Vitor de Morais Primo; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000103-33.2017.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara
Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0000103-33.2017.8.26.0609;
Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: JOAQUIM DE ALMEIDA SILVA; Advogado: Adriano Conceição Abilio (OAB: 176563/
SP); Advogado: Rafael Carlos Rebollo Ragate (OAB: 377454/SP); Advogada: Ana Paula Rolim Rosa (OAB: 121961/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1506980-60.2022.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506980-60.2022.8.26.0407; Assunto: Ameaça; Apelante: C. J. C.; Advogada:
Eliane Calvo Binotto (OAB: 127500/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502676-80.2022.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502676-80.2022.8.26.0548; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: RAFAEL NERIS;
Advogada: Helen Solange de Barros de Andrade (OAB: 431879/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0008916-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1507552-32.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1507552-32.2023.8.26.0358; Assunto: Desobediência; Apelante: Diego ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Aparecido
Batista Silva; Advogada: Iara Ferreira Ochiussi Porpeta (OAB: 122884/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0009173-96.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009173-96.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: F. J. A.; Advogado: Julio Cesar Cobos (OAB: 370766/SP); Agravado: M. P. do E. de
S. P.
0008820-56.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008820-56.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: David Lima Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500092-98.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500092-98.2024.8.26.0506; Assunto: Importunação Sexual;
Apelante: R. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Mariana Pagano
Gil (OAB: 251644/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500117-24.2024.8.26.0632; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500117-24.2024.8.26.0632; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: M. A. da S. F.; Advogado: Edervan Santos Chiarelli (OAB: 357949/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1501032-63.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501032-63.2024.8.26.0603; Assunto: Vias de fato; Apelante: V. H. M. F.;
Advogado: Diego Fernandes (OAB: 491172/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506413-97.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506413-97.2023.8.26.0664; Assunto: Furto; Apelante: Hercules Bim;
Advogado: Marco Antonio Figueiredo Filho (OAB: 210322/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0008826-63.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008826-63.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ronny Quintiliano Mancini; Advogado: Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0008830-03.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008830-03.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: João Vitor de Morais Primo; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000103-33.2017.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara
Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0000103-33.2017.8.26.0609;
Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: JOAQUIM DE ALMEIDA SILVA; Advogado: Adriano Conceição Abilio (OAB: 176563/
SP); Advogado: Rafael Carlos Rebollo Ragate (OAB: 377454/SP); Advogada: Ana Paula Rolim Rosa (OAB: 121961/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1506980-60.2022.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506980-60.2022.8.26.0407; Assunto: Ameaça; Apelante: C. J. C.; Advogada:
Eliane Calvo Binotto (OAB: 127500/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502676-80.2022.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502676-80.2022.8.26.0548; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: RAFAEL NERIS;
Advogada: Helen Solange de Barros de Andrade (OAB: 431879/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0008916-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º