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Ministério Público do
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1527147-82.2024.8.26.0228
Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: Larissa Silva Costa (OAB: 511456/S *** Larissa Silva Costa (OAB: 511456/SP); Apelado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527147-82.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Marcus Vinicius Abel da Silva; Advogado: Larissa Silva Costa (OAB: 511456/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501270-19.2021.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501270-19.2021.8.26.0270; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: E. S. B.;
Advogado: OSCAR SEBASTIÃO DE ÁVILA DA TRINDADE (OAB: 33213/SC); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0032375-66.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0032375-66.2024.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Leandro Leopoldino; Advogado: Alexandre Carvajal
Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Leandro Rossi Vituri (OAB: 255181/SP)
0031735-63.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0031735-63.2024.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cleiton Martins Ribeiro; Advogada: Lorís Jean Hallal
(OAB: 239151/SP)
1500874-46.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500874-46.2024.8.26.0073; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Carlos Valdamor Paz Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Lucas José Ribeiro Macedo (OAB: L/JR) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500019-76.2024.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itajobi; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500019-76.2024.8.26.0264; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: SILVIO DONIZETI PETROCILLO; Advogada: Taíne Rubio Garrido (OAB: 387179/SP); Advogado: Gabriel
Gonçalves de Bonito (OAB: 406344/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501695-07.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501695-07.2024.8.26.0637; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: FABIO
FRANCISCO PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Camila Satolo
do Canto (OAB: 406724/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500720-85.2022.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500720-85.2022.8.26.0594; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: M. P. do
E. de S. P.; Apelado: P. G. P. da L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP) (Defensor Público)
1503447-07.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503447-07.2024.8.26.0510; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Helton Ramos de Jesus; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Maria Auxiliadora Santos Essado (OAB: 320038/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504864-03.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504864-03.2019.8.26.0564; Assunto: Furto; Apelante:
ELAINE BUENO DE OLIVEIRA AGUILLAR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000247-19.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000247-19.2025.8.26.0482; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Flexon Soares da Silva; Advogado:
Geazi Fernando Ribeiro (OAB: 346960/SP)
1522306-44.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1522306-44.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DENNER ALTEGIBES ARAUJO; Advogado: Reinaldo Florêncio Dias (OAB: 182018/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0032211-04.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0032211-04.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jefferson Narcizo dos Santos Lima; Advogada: Nanci Gomes Valentim
(OAB: 418240/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527147-82.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Marcus Vinicius Abel da Silva; Advogado: Larissa Silva Costa (OAB: 511456/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501270-19.2021.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501270-19.2021.8.26.0270; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: E. S. B.;
Advogado: OSCAR SEBASTIÃO DE ÁVILA DA TRINDADE (OAB: 33213/SC); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0032375-66.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0032375-66.2024.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Leandro Leopoldino; Advogado: Alexandre Carvajal
Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Leandro Rossi Vituri (OAB: 255181/SP)
0031735-63.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0031735-63.2024.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cleiton Martins Ribeiro; Advogada: Lorís Jean Hallal
(OAB: 239151/SP)
1500874-46.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500874-46.2024.8.26.0073; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Carlos Valdamor Paz Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Lucas José Ribeiro Macedo (OAB: L/JR) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500019-76.2024.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itajobi; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500019-76.2024.8.26.0264; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: SILVIO DONIZETI PETROCILLO; Advogada: Taíne Rubio Garrido (OAB: 387179/SP); Advogado: Gabriel
Gonçalves de Bonito (OAB: 406344/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501695-07.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501695-07.2024.8.26.0637; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: FABIO
FRANCISCO PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Camila Satolo
do Canto (OAB: 406724/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500720-85.2022.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500720-85.2022.8.26.0594; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: M. P. do
E. de S. P.; Apelado: P. G. P. da L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP) (Defensor Público)
1503447-07.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503447-07.2024.8.26.0510; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Helton Ramos de Jesus; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Maria Auxiliadora Santos Essado (OAB: 320038/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504864-03.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504864-03.2019.8.26.0564; Assunto: Furto; Apelante:
ELAINE BUENO DE OLIVEIRA AGUILLAR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000247-19.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000247-19.2025.8.26.0482; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Flexon Soares da Silva; Advogado:
Geazi Fernando Ribeiro (OAB: 346960/SP)
1522306-44.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1522306-44.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DENNER ALTEGIBES ARAUJO; Advogado: Reinaldo Florêncio Dias (OAB: 182018/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0032211-04.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0032211-04.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jefferson Narcizo dos Santos Lima; Advogada: Nanci Gomes Valentim
(OAB: 418240/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º