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Ministério Público do
Roubo Majorado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1530679-64.2024.8.26.0228
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: Cristiano Ferraz Barcelos (OAB: 31304 *** Cristiano Ferraz Barcelos (OAB: 313046/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1530679-64.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
BRUNO DE OLIVEIRA BRUNALDI; Advogada: Elisabete Avelar de Souza (OAB: 116926/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502214-80.2023.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. xclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502214-80.2023.8.26.0066; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
J. C. dos S.; Advogado: Cristiano Ferraz Barcelos (OAB: 313046/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1018897-60.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1018897-60.2024.8.26.0344; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Recorrente: M. J. de D. E. O.; Recorrido: C. M. P. C.; Advogado: Vitor Pereira Balieiro (OAB: 326872/SP); Advogado: Antonio de
Padua Pinto Filho (OAB: 338095/SP)
1500142-44.2024.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itápolis; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500142-44.2024.8.26.0274; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: G. B. G.; Advogado: Cristiano Aurélio Bonini (OAB: 317069/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1511629-52.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511629-52.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Mateus Rodrigues Monteiro; Advogada: Pamela Leme dos Reis Arakaki (OAB: 451605/SP); Advogada: Flavia Cristina Fonseca
de Morais (OAB: 264795/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501950-29.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501950-29.2024.8.26.0066; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Lucas Aurélio Melo da Silva; Advogada: Larissa Cristine Silva Pierazo (OAB: 440563/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1505241-76.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505241-76.2024.8.26.0344; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. R. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Laura Rodrigues da Silva de Holanda Cavalcanti (OAB: L/RS) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500908-76.2023.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500908-76.2023.8.26.0066; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
B. R.; Advogado: Edson Garcia (OAB: 357954/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501120-11.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501120-11.2024.8.26.0439; Assunto: Vias de fato; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Douglas Cirqueira Rodrigues; Advogado: Marcos Rogério Ferreira (OAB:
179524/SP) (Defensor Dativo)
1500599-97.2024.8.26.0558; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500599-97.2024.8.26.0558; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: Markus Vinícius da Silva Almeida; Advogada: Juliana Maria Quirino de Morais (OAB: 223994/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500222-66.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500222-66.2025.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: LUAN FELIPE VIANA LOPES; Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0008689-81.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008689-81.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Marcio Jesse Brancker Brizola; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500223-35.2025.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500223-35.2025.8.26.0572; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Adriano Marcelino Camilo; Advogado: Eduardo Jacob (OAB: 379637/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1530679-64.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
BRUNO DE OLIVEIRA BRUNALDI; Advogada: Elisabete Avelar de Souza (OAB: 116926/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502214-80.2023.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. xclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502214-80.2023.8.26.0066; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
J. C. dos S.; Advogado: Cristiano Ferraz Barcelos (OAB: 313046/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1018897-60.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1018897-60.2024.8.26.0344; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Recorrente: M. J. de D. E. O.; Recorrido: C. M. P. C.; Advogado: Vitor Pereira Balieiro (OAB: 326872/SP); Advogado: Antonio de
Padua Pinto Filho (OAB: 338095/SP)
1500142-44.2024.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itápolis; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500142-44.2024.8.26.0274; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: G. B. G.; Advogado: Cristiano Aurélio Bonini (OAB: 317069/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1511629-52.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511629-52.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Mateus Rodrigues Monteiro; Advogada: Pamela Leme dos Reis Arakaki (OAB: 451605/SP); Advogada: Flavia Cristina Fonseca
de Morais (OAB: 264795/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501950-29.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501950-29.2024.8.26.0066; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Lucas Aurélio Melo da Silva; Advogada: Larissa Cristine Silva Pierazo (OAB: 440563/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1505241-76.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505241-76.2024.8.26.0344; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. R. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Laura Rodrigues da Silva de Holanda Cavalcanti (OAB: L/RS) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500908-76.2023.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500908-76.2023.8.26.0066; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
B. R.; Advogado: Edson Garcia (OAB: 357954/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501120-11.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501120-11.2024.8.26.0439; Assunto: Vias de fato; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Douglas Cirqueira Rodrigues; Advogado: Marcos Rogério Ferreira (OAB:
179524/SP) (Defensor Dativo)
1500599-97.2024.8.26.0558; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500599-97.2024.8.26.0558; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: Markus Vinícius da Silva Almeida; Advogada: Juliana Maria Quirino de Morais (OAB: 223994/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500222-66.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500222-66.2025.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: LUAN FELIPE VIANA LOPES; Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0008689-81.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008689-81.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Marcio Jesse Brancker Brizola; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500223-35.2025.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500223-35.2025.8.26.0572; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Adriano Marcelino Camilo; Advogado: Eduardo Jacob (OAB: 379637/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º