MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO

Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
DF63471 - AFONSO NETO LOPES CARVALHO, DF14349 - LEONARDO DE CARVALHO E SILVA. T: TATIANA THELECILDES FERNANDES
MACHADO MATSUNAGA. Adv(s).: DF25488 - STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU. T: CLAUDIO MASSAO MATSUNAGA. Adv(s).: DF25488 -
STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: TATIANA THELECILDES
FERNANDES MACHADO MATSUNAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: NATA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LIA FREITAS DE SOUZA MILHOMEM. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: RAVENA DA SILVA SEIXAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: Cecília Augusta Lacerda Lopes. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do
Júri de Brasília Número do processo: 0729931-03.2021.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR:
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: PAULO RICARDO MORAES MILHOMEM· DESPACHO Como se
sabe, o art. 316, parágrafo único, do CPP, impõe a reavaliação da necessidade da prisão do réu, tendo a decisão de ID 150039371 a reanalisado
e a mantido, sobretudo, diante da inexistência de fatos ou documentos novos que pudessem dar ensejo à alteração dos fundamentos que
decretaram a prisão preventiva do acusado, conforme ata de audiência de custódia de ID 101395241. Assim, considerando a inexistência de
omissão, obscuridade ou contradição, bem como a intempestividade, recebo a petição de ID 150931096 como novo pedido de revogação da
prisão preventiva. Ao Ministério Público. Após, retornem os autos conclusos. Sem prejuízo, à Secretaria para prosseguimento do feito, nos termos
do despacho de ID 150692706. NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juiz de Direito Substituta
N. 0727275-44.2019.8.07.0001 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JEFFERSON BORGES DE ARAUJO. Adv(s).: DF0061477A - MELQUISEDEQUE
PONTES CADETE. T: DIRETOR DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP I. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LUCAS DA SILVA
DIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LUCIANO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JANIO R M NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: CLEBERSON ANDRADE DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELIANE DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do
Júri de Brasília Número do processo: 0727275-44.2019.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR:
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: JEFFERSON BORGES DE ARAUJO· DESPACHO Remetam os
autos à superior instância, conforme decisão (id. 150625685). NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta
N. 0734961-82.2022.8.07.0001 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JESSYCA MARTINS MATOS. A: JEFFERSON MARTINS MATOS. A: KLEUBER
ORLANDO RODRIGUES MATOS. Adv(s).: DF0047425A - PRISCILA DA SILVA RODRIGUES. A: EUSAMARA MACIEL OLIVEIRA. Adv(s).:
DF19758 - MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA. R: WILKER MAIA MATOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LIS RODRIGUES MATOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: VERA ALICE VALERIANO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PEDRO MIGUEL DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo:
0734961-82.2022.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JESSYCA MARTINS MATOS, JEFFERSON MARTINS MATOS, KLEUBER
ORLANDO RODRIGUES MATOS, EUSAMARA MACIEL OLIVEIRA· REU: WILKER MAIA MATOS· DESPACHO Considerando o art. 272 do CPP,
vistas ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de habilitação de id. 150880869. NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza
de Direito Substituta
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