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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
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Identificação
Nº Processo: 0703553-39.2023.8.07.0001
Classe: judicial:
Vara: de Entorpecentes do DF
Partes e Advogados
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRI *** MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
4ª Vara de Entorpecentes do DF
CERTIDÃO
N. 0703553-39.2023.8.07.0001 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RICARDO CAMPOS DOS SANTOS. Adv(s).: DF43340 - ROGERIO
FEDRIGO. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703553-39.2023.8.07.0001 Classe judicial:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
REU: RICARDO CAMPOS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2023 16:30.
Certifico, ainda, que requisitei o acusado no SIAPEN-WEB. Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37
Brasília/DF, Domingo, 26 de Fevereiro de 2023. MAURICIO MAGNO FONTES JUNIOR Secretário de audiências
N. 0740545-33.2022.8.07.0001 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FABRICIO FREIRE DOS SANTOS. Adv(s).: DF62672 - CLEUSA DE SOUZA
SATELIS MIRANDA. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0740545-33.2022.8.07.0001
Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS REU: FABRICIO FREIRE DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Interrogatório para o dia 22/03/2023
16:30 horas. Certifico, ainda, que requisitei o acusado no SIAPEN-WEB. Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/
JIER37 Brasília/DF, Quarta-feira, 01 de Março de 2023. MAURICIO MAGNO FONTES JUNIOR Secretário de audiências
N. 0745233-38.2022.8.07.0001 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DANILO SILVA MARQUES DE SOUZA. R: LUCAS ROCHA ALMEIDA.
Adv(s).: DF40254 - BRUNO DE SOUZA FREITAS, DF44074 - NAYARA FIRMES CAIXETA. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de
Entorpecentes do DF Número do processo: 0745233-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
(300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANILO SILVA MARQUES DE SOUZA, LUCAS
ROCHA ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que designei audiência
de Instrução e Julgamento para o dia 13/04/2023 horas 15:50. Certifico, ainda, que requisitei os acusados no SIAPEN-WEB. Segue link da
SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Domingo, 26 de Fevereiro de 2023. MAURICIO MAGNO FONTES
JUNIOR Secretário de audiências
N. 0701367-77.2022.8.07.0001 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES DE CASTRO. Adv(s).:
DF65351 - LUCAS DE OLIVEIRA GONCALVES. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo:
0701367-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES DE CASTRO CERTIDÃO Certifico que designei
audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2023 15:30 horas. Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/
JIER37 Brasília/DF, Domingo, 26 de Fevereiro de 2023. MAURICIO MAGNO FONTES JUNIOR Secretário de audiências
N. 0717769-73.2021.8.07.0001 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RAQUEL LOURENCO DE SOUSA MARQUES. Adv(s).: DF50981 -
LANES FRANCISCA DA SILVA REBOUCAS. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo:
0717769-73.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAQUEL LOURENCO DE SOUSA MARQUES CERTIDÃO Certifico que designei audiência
de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2023 15:10. Certifico, ainda, que requisitei o acusado no SIAPEN-WEB. Segue link da SALA DE
AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Domingo, 26 de Fevereiro de 2023. MAURICIO MAGNO FONTES JUNIOR
Secretário de audiências
N. 0729369-57.2022.8.07.0001 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANA FRANCISCA DA CRUZ. Adv(s).: DF10737 - NORBERTO SOARES
NETO, DF57027 - HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA, DF43536 - ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES, AM17240 - VICTOR HUGO
ABOIM DE ARAUJO. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729369-57.2022.8.07.0001
Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS REU: ANA FRANCISCA DA CRUZ CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2023
14:40. Certifico, ainda, que requisitei o acusado no SIAPEN-WEB. Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37
Brasília/DF, Domingo, 26 de Fevereiro de 2023. MAURICIO MAGNO FONTES JUNIOR Secretário de audiências
DECISÃO
N. 0720485-39.2022.8.07.0001 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCUS FELIPE OLIVEIRA TEIXEIRA. Adv(s).: DF27741 - EDEMILSON
BENEDITO MACEDO COSTA, DF27746 - FABIO DUTRA CABRAL. R: MAYCON CAMPOS MELO. R: DOUGLAS MELO DE ARAUJO. R:
JESSICA APARECIDA MELO. Adv(s).: MG165502 - EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR. R: RAFAEL PAULINO GONCALVES. Adv(s).:
MG119181 - IGOR DE OLIVEIRA SILVA, MG178250 - MARCIO JOSE TRICOTE JUNIOR. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: FELICIANO JOSE DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF3338 - CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B,
-, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário
de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 4ventorpecentes.brasilia@tjdft.jus.br Número do processo: 0720485-39.2022.8.07.0001 Classe judicial:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RÉUS: MARCUS FELIPE OLIVEIRA TEIXEIRA, MAYCON CAMPOS MELO, DOUGLAS MELO DE ARAÚJO, JESSICA APARECIDA MELO,
RAFAEL PAULINO GONÇALVES DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por FELICIANO JOSÉ DE OLIVEIRA objetivando a restituição
de coisa apreendida, consistente na liberação do seguinte veículo automotor apreendido e vinculado ao processo: FIAT/Toro, de cor branca,
placas PAR5H07/DF, Chassi nº 988226117HKA73235, Renavam nº 1092870447. Aduziu, em síntese, que adquiriu o veículo mediante contrato
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4ª Vara de Entorpecentes do DF
CERTIDÃO
N. 0703553-39.2023.8.07.0001 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RICARDO CAMPOS DOS SANTOS. Adv(s).: DF43340 - ROGERIO
FEDRIGO. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703553-39.2023.8.07.0001 Classe judicial:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
REU: RICARDO CAMPOS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2023 16:30.
Certifico, ainda, que requisitei o acusado no SIAPEN-WEB. Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37
Brasília/DF, Domingo, 26 de Fevereiro de 2023. MAURICIO MAGNO FONTES JUNIOR Secretário de audiências
N. 0740545-33.2022.8.07.0001 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FABRICIO FREIRE DOS SANTOS. Adv(s).: DF62672 - CLEUSA DE SOUZA
SATELIS MIRANDA. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0740545-33.2022.8.07.0001
Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS REU: FABRICIO FREIRE DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Interrogatório para o dia 22/03/2023
16:30 horas. Certifico, ainda, que requisitei o acusado no SIAPEN-WEB. Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/
JIER37 Brasília/DF, Quarta-feira, 01 de Março de 2023. MAURICIO MAGNO FONTES JUNIOR Secretário de audiências
N. 0745233-38.2022.8.07.0001 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DANILO SILVA MARQUES DE SOUZA. R: LUCAS ROCHA ALMEIDA.
Adv(s).: DF40254 - BRUNO DE SOUZA FREITAS, DF44074 - NAYARA FIRMES CAIXETA. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de
Entorpecentes do DF Número do processo: 0745233-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
(300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANILO SILVA MARQUES DE SOUZA, LUCAS
ROCHA ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que designei audiência
de Instrução e Julgamento para o dia 13/04/2023 horas 15:50. Certifico, ainda, que requisitei os acusados no SIAPEN-WEB. Segue link da
SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Domingo, 26 de Fevereiro de 2023. MAURICIO MAGNO FONTES
JUNIOR Secretário de audiências
N. 0701367-77.2022.8.07.0001 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES DE CASTRO. Adv(s).:
DF65351 - LUCAS DE OLIVEIRA GONCALVES. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo:
0701367-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES DE CASTRO CERTIDÃO Certifico que designei
audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2023 15:30 horas. Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/
JIER37 Brasília/DF, Domingo, 26 de Fevereiro de 2023. MAURICIO MAGNO FONTES JUNIOR Secretário de audiências
N. 0717769-73.2021.8.07.0001 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RAQUEL LOURENCO DE SOUSA MARQUES. Adv(s).: DF50981 -
LANES FRANCISCA DA SILVA REBOUCAS. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo:
0717769-73.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAQUEL LOURENCO DE SOUSA MARQUES CERTIDÃO Certifico que designei audiência
de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2023 15:10. Certifico, ainda, que requisitei o acusado no SIAPEN-WEB. Segue link da SALA DE
AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Domingo, 26 de Fevereiro de 2023. MAURICIO MAGNO FONTES JUNIOR
Secretário de audiências
N. 0729369-57.2022.8.07.0001 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANA FRANCISCA DA CRUZ. Adv(s).: DF10737 - NORBERTO SOARES
NETO, DF57027 - HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA, DF43536 - ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES, AM17240 - VICTOR HUGO
ABOIM DE ARAUJO. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729369-57.2022.8.07.0001
Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS REU: ANA FRANCISCA DA CRUZ CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2023
14:40. Certifico, ainda, que requisitei o acusado no SIAPEN-WEB. Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37
Brasília/DF, Domingo, 26 de Fevereiro de 2023. MAURICIO MAGNO FONTES JUNIOR Secretário de audiências
DECISÃO
N. 0720485-39.2022.8.07.0001 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCUS FELIPE OLIVEIRA TEIXEIRA. Adv(s).: DF27741 - EDEMILSON
BENEDITO MACEDO COSTA, DF27746 - FABIO DUTRA CABRAL. R: MAYCON CAMPOS MELO. R: DOUGLAS MELO DE ARAUJO. R:
JESSICA APARECIDA MELO. Adv(s).: MG165502 - EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR. R: RAFAEL PAULINO GONCALVES. Adv(s).:
MG119181 - IGOR DE OLIVEIRA SILVA, MG178250 - MARCIO JOSE TRICOTE JUNIOR. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: FELICIANO JOSE DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF3338 - CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B,
-, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário
de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 4ventorpecentes.brasilia@tjdft.jus.br Número do processo: 0720485-39.2022.8.07.0001 Classe judicial:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RÉUS: MARCUS FELIPE OLIVEIRA TEIXEIRA, MAYCON CAMPOS MELO, DOUGLAS MELO DE ARAÚJO, JESSICA APARECIDA MELO,
RAFAEL PAULINO GONÇALVES DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por FELICIANO JOSÉ DE OLIVEIRA objetivando a restituição
de coisa apreendida, consistente na liberação do seguinte veículo automotor apreendido e vinculado ao processo: FIAT/Toro, de cor branca,
placas PAR5H07/DF, Chassi nº 988226117HKA73235, Renavam nº 1092870447. Aduziu, em síntese, que adquiriu o veículo mediante contrato
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