Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Indiciado: JOSE VAZ

Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
DESPACHO
N. 0704366-66.2023.8.07.0001 - INQUÉRITO POLICIAL - A: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: FABIANO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO ROBERTO ARAUJO SILVA. Adv(s).: DF16927 - RICARDO
ANTONIO BORGES FILHO. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do
DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP:
70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 4ventorpecentes.brasilia@tjdft.jus.br Número do processo:
0704366-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo:
FABIANO FERREIRA DA SILVA e outros DESPACHO À luz da petição retro e muito embora tenha efetivamente transcorrido o prazo para oferta
de defesa prévia pela Defesa constituída, conforme comprovado pela certidão juntada aos autos, uma vez que a contagem de prazo é feita pelo
próprio sistema eletrônico, incluindo feriados e suspensões, verifico que ainda não foi apresentado o documento pela Defensoria Pública. Assim,
nessa linha de intelecção, por se tratar de réu preso, cujo feito precisa tramitar de forma célere, bem como que a Defesa constituída cumpriu o
ato processual pendente, RECONSIDERO a decisão que nomeou a Defensoria Pública para patrocinar o acusado, conforme inclusive já definido
na decisão retro. Comunique-se à Defensoria Pública e efetue-se o descadastramento desta nos autos. Doravante a Defesa deverá ficar atenta
aos prazos processuais, inclusive para evitar futuras alegações de excesso de prazo na instrução processual. Dê-se vista dos autos ao Ministério
Público para se manifestar sobre a petição de ID 150967386. De mais a mais, promova-se o necessário quanto ao corréu e ao regular avanço da
marcha processual. Intimem-se. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
EDITAL
N. 0704522-54.2023.8.07.0001 - INQUÉRITO POLICIAL - A: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
JOSE VAZ DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de
Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF
- CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 4ventorpecentes.brasilia@tjdft.jus.br Processo n.º
0704522-54.2023.8.07.0001 Feito: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Indiciado: JOSE VAZ
DOS SANTOS Incidência penal: art. 33, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei n.º 11.343/06 Inquérito policial n.º 120/2023 da 16ª Delegacia
de Polícia (Planaltina) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (com prazo de 15 dias) O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da 4ª
Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste
Juízo se processa os autos nº 0704522-54.2023.8.07.0001, em que o(a) JOSÉ VAZ DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 30/09/1959,
natural de Barreiras/BA, filho de Thomaz Antônio dos Santos e de Albertina Vaz dos Santos, CIRG nº 628175 SSP/DF, CPF nº 193.445.891-00,
com endereço na Quadra 16, Conjunto F, Casa 19, Planaltina/DF (atualmente em local não sabido), fora DENUNCIADO por infração ao(s) art.
33, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei n.º 11.343/06 e como não foi possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto
e não sabido, expediu-se o presente edital para que se cientifique do presente processo, bem como para que fique intimado a comparecer ao
cartório deste Juízo para tomar ciência dos termos da denúncia formulada pelo Ministério Público, com vistas ao oferecimento de defesa prévia,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contado do término do prazo deste edital. Adverte-se, ainda, que no caso da não apresentação da defesa
preliminar, ser-lhe-á nomeada assistência judiciária gratuita. Este Juízo tem sede no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da
Justiça, Anexo B, 4° andar, Sala 436, TJDFT, Brasília/DF e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas. Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de
Secretaria, assino por determinação do MM. Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF. Datado e assinado eletronicamente.
UMBERTO ALVES SOARES DIRETOR DE SECRETARIA
N. 0731284-44.2022.8.07.0001 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CRISTIANO PEREIRA DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C,
SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-
mail: 4ventorpecentes.brasilia@tjdft.jus.br Processo n.º 0731284-44.2022.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
(300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: CRISTIANO PEREIRA DE SOUSA Incidência Penal: artigo 33, caput, da
Lei 11.343/2006 Inquérito Policial n.º 476/2022 da 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário Norte) EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Dr.
Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0731284-44.2022.8.07.0001,
em que é réu CRISTIANO PEREIRA DE SOUSA, brasileiro, estado civil não informado, nascido em 31/07/1981, natural de São Paulo/SP, filho
de pai não informado e Aurenita Pereira de Sousa, CIRG 4374512 SSP/DF, CPF nº 214.410.928-11, em situação de rua na Rodoviária do Plano
Piloto, denunciado como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006. E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código
de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente
EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da
denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006. Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da
acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar
sua manifestação a respeito na Defesa. Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a
suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada
das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal. Portanto, para
que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado
no Diário de Justiça Eletrônico - DJe. O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça,
Anexo B, 4º Andar, Sala 436, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas. Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria,
assino por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF. Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF}. Umberto
Alves Soares Diretor de Secretaria
N. 0705438-88.2023.8.07.0001 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARLA ROSIANE DE SOUSA BAIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: LASGRAEL DE SOUZA PONCIO. Adv(s).: DF54438 - HELIO LOPES DOS SANTOS. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de
Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF
- CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 4ventorpecentes.brasilia@tjdft.jus.br Processo n.º
0705438-88.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos
Territórios Indiciada: CARLA ROSIANE DE SOUSA BAIMA Incidência penal: art. 33, caput, c/c art. 40, inciso VI, ambos da Lei n.º 11.343/06; art.
865