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Ministério Público do Estado
Homicídio Qualificado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 0002165-98.2021.8.26.0126
Vara: Vara Criminal;
Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Ary Bicudo de Paula Junior (OAB: 51619/SP *** Ary Bicudo de Paula Junior (OAB: 51619/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0002165-98.2021.8.26.0126; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Luzia Torres Martines Estevam; Advogado: Ary Bicudo de Paula Junior (OAB: 51619/SP); Apelado: M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inistério Público do Estado
de São Paulo
1502677-09.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502677-09.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Fabiano Maciel da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503164-85.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503164-85.2023.8.26.0229; Assunto: Extorsão; Apelante: Alessandra
Ferrarezzi Barboza e outro; Advogado: José Eduardo Cury (OAB: 351907/SP); Advogada: Tatiane Cristina de Miranda Duque
(OAB: 316027/SP); Apelante: LUANA CAROLINA MARTINS CHAGAS; Advogado: Renato de Campos Martini Paula (OAB:
288414/SP); Advogada: Mecia Isabel de Campos (OAB: 74721/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010247-36.2007.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara do
Júri e das Execuções Criminais; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0010247-36.2007.8.26.0506; Assunto:
Homicídio Qualificado; Apelante: Jose Ribamar Sousa Morgado; Advogado: Marcos Donizeti Ivo (OAB: 143727/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1018126-91.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Criminal;
Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1018126-91.2024.8.26.0050; Assunto: Calúnia; Apte/Qte: D. C.
dos S.; Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS); Apda/Qda: E. C. de S.; Advogada: Simone Aparecida
Jacinto Rodrigues (OAB: 132658/SP)
1500201-98.2024.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Agudos; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500201-98.2024.8.26.0058; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Mikael dos Santos Martins; Advogado: Marcio Augusto Franco Sant´anna (OAB: 88272/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Lucas
Gabriel Izolatto da Silva; Advogado: Victor Hugo Luciano (OAB: 336594/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0005032-20.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0005032-20.2025.8.26.0451; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Evani Inácio Pereira; Advogado: Renan Augusto Servija (OAB: 463879/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501974-56.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501974-56.2024.8.26.0616; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: Gleidson de Moraes Ferreira; Advogada: Natalia Pereira Ribeiro (OAB: 437428/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1048258-52.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1048258-52.2022.8.26.0002;
Assunto: Calúnia; Apte/Qte: Estevão Palma Brandão; Advogada: Jocicléia de Sousa Ferreira (OAB: 380701/SP); Apdo/Qdo:
Anderson de Oliveira Macena; Advogada: Célia Regina Nilander de Sousa (OAB: 168013/SP)
0015490-11.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0015490-11.2023.8.26.0114; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Matheus
Vagner Magalhães; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500429-43.2024.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo Anastácio; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500429-43.2024.8.26.0553; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Eric da Silva Ocampos e outro; Advogada: Michele Galhardo (OAB: 390713/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1022689-68.2021.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1022689-68.2021.8.26.0007; Assunto:
Difamação; Apte/Apdo/Qdo: L. D.; Advogada: Elizabeth Aparecida Costa (OAB: 215747/SP) (Defensor Dativo); Apelante: M. P.
do E. de S. P.; Apda/Qte: J. C. e outros; Advogado: Valdison da Anunciação Pereira (OAB: 398623/SP)
0002438-18.2025.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0002165-98.2021.8.26.0126; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Luzia Torres Martines Estevam; Advogado: Ary Bicudo de Paula Junior (OAB: 51619/SP); Apelado: M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inistério Público do Estado
de São Paulo
1502677-09.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502677-09.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Fabiano Maciel da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503164-85.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503164-85.2023.8.26.0229; Assunto: Extorsão; Apelante: Alessandra
Ferrarezzi Barboza e outro; Advogado: José Eduardo Cury (OAB: 351907/SP); Advogada: Tatiane Cristina de Miranda Duque
(OAB: 316027/SP); Apelante: LUANA CAROLINA MARTINS CHAGAS; Advogado: Renato de Campos Martini Paula (OAB:
288414/SP); Advogada: Mecia Isabel de Campos (OAB: 74721/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010247-36.2007.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara do
Júri e das Execuções Criminais; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0010247-36.2007.8.26.0506; Assunto:
Homicídio Qualificado; Apelante: Jose Ribamar Sousa Morgado; Advogado: Marcos Donizeti Ivo (OAB: 143727/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1018126-91.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Criminal;
Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1018126-91.2024.8.26.0050; Assunto: Calúnia; Apte/Qte: D. C.
dos S.; Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS); Apda/Qda: E. C. de S.; Advogada: Simone Aparecida
Jacinto Rodrigues (OAB: 132658/SP)
1500201-98.2024.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Agudos; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500201-98.2024.8.26.0058; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Mikael dos Santos Martins; Advogado: Marcio Augusto Franco Sant´anna (OAB: 88272/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Lucas
Gabriel Izolatto da Silva; Advogado: Victor Hugo Luciano (OAB: 336594/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0005032-20.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0005032-20.2025.8.26.0451; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Evani Inácio Pereira; Advogado: Renan Augusto Servija (OAB: 463879/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501974-56.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501974-56.2024.8.26.0616; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: Gleidson de Moraes Ferreira; Advogada: Natalia Pereira Ribeiro (OAB: 437428/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1048258-52.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1048258-52.2022.8.26.0002;
Assunto: Calúnia; Apte/Qte: Estevão Palma Brandão; Advogada: Jocicléia de Sousa Ferreira (OAB: 380701/SP); Apdo/Qdo:
Anderson de Oliveira Macena; Advogada: Célia Regina Nilander de Sousa (OAB: 168013/SP)
0015490-11.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0015490-11.2023.8.26.0114; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Matheus
Vagner Magalhães; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500429-43.2024.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo Anastácio; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500429-43.2024.8.26.0553; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Eric da Silva Ocampos e outro; Advogada: Michele Galhardo (OAB: 390713/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1022689-68.2021.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1022689-68.2021.8.26.0007; Assunto:
Difamação; Apte/Apdo/Qdo: L. D.; Advogada: Elizabeth Aparecida Costa (OAB: 215747/SP) (Defensor Dativo); Apelante: M. P.
do E. de S. P.; Apda/Qte: J. C. e outros; Advogado: Valdison da Anunciação Pereira (OAB: 398623/SP)
0002438-18.2025.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º