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Ministério Público do Estado
Roubo Majorado; Apelante: Fernando de
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Identificação
Nº Processo: 0002227-67.2016.8.26.0659
Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Fernando de
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Danilo de Oliveira Silva (OAB: 237489/SP) (Defensor *** Danilo de Oliveira Silva (OAB: 237489/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vinhedo; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002227-67.2016.8.26.0659; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Fernando de
Lima; Advogada: Meligan Iorrana de Godoy Pera (OAB: 151950/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministéri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Público do Estado
de São Paulo
1506592-56.2023.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caieiras; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506592-56.2023.8.26.0106; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: G. A. P. da C.; Advogada: Luana de Oliveira Gonçalves (OAB: 300408/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
0001914-31.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001914-31.2024.8.26.0270; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Reinaldo Lucena
dos Santos; Advogado: Danilo de Oliveira Silva (OAB: 237489/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0001491-66.2012.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0001491-66.2012.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Nauber Pinto Monte; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Ricardo Constante
Soares (OAB: RCS/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501761-02.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501761-02.2024.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: DEYMAR
OLIVER AGUILAR CALLIZAYA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Ariane
Carolino de Padua Paschoal (OAB: 231546/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007133-71.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007133-71.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Tiago Vicente da Costa; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501879-36.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501879-36.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Rodrigo da Silva Barboza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Thiago Soares Piccolotto (OAB: 225902/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500188-90.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500188-90.2022.8.26.0601; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: CLAUDIOMAR
DAMAZIO DOS SANTOS; Advogada: Francine Gonçalves da Rosa (OAB: 494226/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501150-96.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501150-96.2024.8.26.0099; Assunto: Estelionato; Apelante:
Christoffer Carvalho Silva; Advogado: Leonardo Machado Frossard (OAB: 239702/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500370-08.2023.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500370-08.2023.8.26.0580; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Anderson Henrique Marques Graciano; Advogado: Paulo Antonio
Brizzi Andreotti (OAB: 268133/SP) (Defensor Dativo)
1503754-35.2021.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1503754-35.2021.8.26.0196; Assunto: Ameaça; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Pedro Paulo Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Guilherme Paulo Marques (OAB: 321424/SP) (Defensor Público)
1500185-03.2018.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500185-03.2018.8.26.0464; Assunto: Furto; Apelante: T. B. da S. A.; Advogado:
Gustavo de Freitas Paulo (OAB: 228617/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502624-34.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502624-34.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vinhedo; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002227-67.2016.8.26.0659; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Fernando de
Lima; Advogada: Meligan Iorrana de Godoy Pera (OAB: 151950/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministéri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Público do Estado
de São Paulo
1506592-56.2023.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caieiras; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506592-56.2023.8.26.0106; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: G. A. P. da C.; Advogada: Luana de Oliveira Gonçalves (OAB: 300408/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
0001914-31.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001914-31.2024.8.26.0270; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Reinaldo Lucena
dos Santos; Advogado: Danilo de Oliveira Silva (OAB: 237489/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0001491-66.2012.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0001491-66.2012.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Nauber Pinto Monte; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Ricardo Constante
Soares (OAB: RCS/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501761-02.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501761-02.2024.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: DEYMAR
OLIVER AGUILAR CALLIZAYA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Ariane
Carolino de Padua Paschoal (OAB: 231546/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007133-71.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007133-71.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Tiago Vicente da Costa; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501879-36.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501879-36.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Rodrigo da Silva Barboza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Thiago Soares Piccolotto (OAB: 225902/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500188-90.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500188-90.2022.8.26.0601; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: CLAUDIOMAR
DAMAZIO DOS SANTOS; Advogada: Francine Gonçalves da Rosa (OAB: 494226/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501150-96.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501150-96.2024.8.26.0099; Assunto: Estelionato; Apelante:
Christoffer Carvalho Silva; Advogado: Leonardo Machado Frossard (OAB: 239702/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500370-08.2023.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500370-08.2023.8.26.0580; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Anderson Henrique Marques Graciano; Advogado: Paulo Antonio
Brizzi Andreotti (OAB: 268133/SP) (Defensor Dativo)
1503754-35.2021.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1503754-35.2021.8.26.0196; Assunto: Ameaça; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Pedro Paulo Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Guilherme Paulo Marques (OAB: 321424/SP) (Defensor Público)
1500185-03.2018.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500185-03.2018.8.26.0464; Assunto: Furto; Apelante: T. B. da S. A.; Advogado:
Gustavo de Freitas Paulo (OAB: 228617/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502624-34.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502624-34.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º