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Ministério Público do Estado
Adulteração de Sinal Identificador
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Nº Processo: 0005434-77.2024.8.26.0050
Vara: 7ª Vara Criminal;
Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Apdo: J. V. L. *** J. V. L. de O.;
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Agnaldo Souza de Jesus (O *** Agnaldo Souza de Jesus (OAB: 506425/SP); Apelante:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0005434-77.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0005434-77.2024.8.26.0050; Assunto: Adulteração de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: DENIS BATISTA DE ARAÚJO; Advogado: Agnaldo Souza de Jesus (OAB: 506425/SP); Apelante:
DEVAIR BATISTA DE ARAÚJO; Advogado: Agnaldo Souza de Jesus (OAB: 66716/BA); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501210-03.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501210-03.2024.8.26.0024; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: D. L.
de S.; Advogada: Danielle Svetz de Souza (OAB: 492229/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500005-52.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500005-52.2024.8.26.0633; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo: J. V. L. de O.;
Advogado: Willian Oliveira Peniche (OAB: 410074/SP); Advogada: Elenita da Purificação Oliveira (OAB: 480438/SP); Apte/Apdo:
G. P. A. V.; Advogado: Davi Teles Marçal (OAB: 272852/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1501043-89.2023.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
do Júri e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501043-89.2023.8.26.0583; Assunto:
Homicídio Simples; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Julio Cesar Damaceno Pavon; Advogado:
Jorge Luis Rosa de Melo (OAB: 324592/SP)
1524463-39.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524463-39.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Joel
Dias Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Paula Hungria Aagaard
(OAB: 235100/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503416-94.2022.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503416-94.2022.8.26.0400; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Bredson Patrick da Silva; Advogado: Marco Antonio dos Santos (OAB: 417158/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502140-13.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1502140-13.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Lucas Matheus Jesus Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Leonardo dos Santos Gonzales Manaresi (OAB: L/GM) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501537-76.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu-Guaçu; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501537-76.2024.8.26.0628; Assunto: Receptação; Apelante: WILLIAM
SELES SILVA; Advogado: Antonio Carlos Pires Guarido (OAB: 80303/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500207-58.2024.8.26.0591; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500207-58.2024.8.26.0591; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: F. F. de S.; Advogado: Edson de Moura Cordeiro (OAB: 341471/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1504881-53.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504881-53.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Guilherme Pena Nascimento; Advogado: Manoel João de Moura Junior (OAB: 458529/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502028-72.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502028-72.2024.8.26.0567; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Mike Rodrigues de Campos; Advogado: Paulo Rogério Compian Carvalho (OAB: 217672/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500643-16.2023.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500643-16.2023.8.26.0538; Assunto: Feminicídio; Apelante:
VALDENOR CARNAÚBA DE SOUZA; Advogado: Alexandro Silvino Magri (OAB: 170893/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503022-17.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0005434-77.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0005434-77.2024.8.26.0050; Assunto: Adulteração de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: DENIS BATISTA DE ARAÚJO; Advogado: Agnaldo Souza de Jesus (OAB: 506425/SP); Apelante:
DEVAIR BATISTA DE ARAÚJO; Advogado: Agnaldo Souza de Jesus (OAB: 66716/BA); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501210-03.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501210-03.2024.8.26.0024; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: D. L.
de S.; Advogada: Danielle Svetz de Souza (OAB: 492229/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500005-52.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500005-52.2024.8.26.0633; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo: J. V. L. de O.;
Advogado: Willian Oliveira Peniche (OAB: 410074/SP); Advogada: Elenita da Purificação Oliveira (OAB: 480438/SP); Apte/Apdo:
G. P. A. V.; Advogado: Davi Teles Marçal (OAB: 272852/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1501043-89.2023.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
do Júri e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501043-89.2023.8.26.0583; Assunto:
Homicídio Simples; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Julio Cesar Damaceno Pavon; Advogado:
Jorge Luis Rosa de Melo (OAB: 324592/SP)
1524463-39.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524463-39.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Joel
Dias Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Paula Hungria Aagaard
(OAB: 235100/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503416-94.2022.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503416-94.2022.8.26.0400; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Bredson Patrick da Silva; Advogado: Marco Antonio dos Santos (OAB: 417158/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502140-13.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1502140-13.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Lucas Matheus Jesus Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Leonardo dos Santos Gonzales Manaresi (OAB: L/GM) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501537-76.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu-Guaçu; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501537-76.2024.8.26.0628; Assunto: Receptação; Apelante: WILLIAM
SELES SILVA; Advogado: Antonio Carlos Pires Guarido (OAB: 80303/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500207-58.2024.8.26.0591; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500207-58.2024.8.26.0591; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: F. F. de S.; Advogado: Edson de Moura Cordeiro (OAB: 341471/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1504881-53.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504881-53.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Guilherme Pena Nascimento; Advogado: Manoel João de Moura Junior (OAB: 458529/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502028-72.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502028-72.2024.8.26.0567; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Mike Rodrigues de Campos; Advogado: Paulo Rogério Compian Carvalho (OAB: 217672/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500643-16.2023.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500643-16.2023.8.26.0538; Assunto: Feminicídio; Apelante:
VALDENOR CARNAÚBA DE SOUZA; Advogado: Alexandro Silvino Magri (OAB: 170893/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503022-17.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º