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Ministério Público do Estado
Falta Grave; Agravante: BRIAN DE SOUZA TOMAZ; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 0008752-09.2025.8.26.0996
Vara: Unidade
Assunto: Falta Grave; Agravante: BRIAN DE SOUZA TOMAZ; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Pú *** Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008752-09.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: BRIAN DE SOUZA TOMAZ; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Público do Estado de
São Paulo
0009167-89.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009167-89.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Fernando Domingos Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo Caetano Silvestre Torres (OAB: 306373/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0008768-60.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008768-60.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Rodrigo Freitas Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0008782-44.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008782-44.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Diogo Henrique Marinho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0009102-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009102-94.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: DOUGLAS APARECIDO DA SILVA; Advogada: Ana Claudia Rodrigues da Silva
(OAB: 409626/SP); Advogado: Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004177-55.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004177-55.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Emerson Gois; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas (OAB: 349334/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0008783-29.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008783-29.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Mariane Ferreira Almeida Silva;
Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor Dativo)
0009098-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009098-57.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Cleber da Silva Vicentini; Advogado: Ricardo Rodrigues Martins (OAB: 243063/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004388-91.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004388-91.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: BRUNO AUGUSTO DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0008787-66.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008787-66.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Renato Negreiro Correia Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501631-91.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501631-91.2024.8.26.0541; Assunto: Furto; Apelante: Tiago Bento da
Silva; Advogada: Michele Martins de Carvalho Sutto (OAB: 400052/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0009091-65.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009091-65.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008752-09.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: BRIAN DE SOUZA TOMAZ; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Público do Estado de
São Paulo
0009167-89.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009167-89.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Fernando Domingos Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo Caetano Silvestre Torres (OAB: 306373/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0008768-60.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008768-60.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Rodrigo Freitas Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0008782-44.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008782-44.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Diogo Henrique Marinho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0009102-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009102-94.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: DOUGLAS APARECIDO DA SILVA; Advogada: Ana Claudia Rodrigues da Silva
(OAB: 409626/SP); Advogado: Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004177-55.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004177-55.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Emerson Gois; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas (OAB: 349334/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0008783-29.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008783-29.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Mariane Ferreira Almeida Silva;
Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor Dativo)
0009098-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009098-57.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Cleber da Silva Vicentini; Advogado: Ricardo Rodrigues Martins (OAB: 243063/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004388-91.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004388-91.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: BRUNO AUGUSTO DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0008787-66.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008787-66.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Renato Negreiro Correia Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501631-91.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501631-91.2024.8.26.0541; Assunto: Furto; Apelante: Tiago Bento da
Silva; Advogada: Michele Martins de Carvalho Sutto (OAB: 400052/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0009091-65.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009091-65.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º