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Ministério Público do Estado
Roubo Majorado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 0010436-05.2023.8.26.0554
Vara: 4ª Vara Criminal;
Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Apdo: D. S. de O.; Advogada: Luzia Diniz Vieira *** D. S. de O.; Advogada: Luzia Diniz Vieira (OAB: 347562/SP); Apdo/Apte: M. P. do E.
Apte: M. P. *** M. P. do E.
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP); Ap *** Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0010436-05.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0010436-05.2023.8.26.0554; Assunto: Roubo Majorado; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante:
THALLES GEOVANE DE SOUZA; Advogada: Solange Lino Gonçalves (OAB: 337712/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0004484-74.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0004484-74.2025.8.26.0554; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Rogerio de Oliveira Alves; Advogada: Mikaela Shizuka Nakatsu Alves (OAB: 487520/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501147-89.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501147-89.2023.8.26.0451; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: HELTON
CARLOS DA SILVA BALDESSIN; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Rafael Bresciani Marracini (OAB: 300693/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014256-26.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0014256-26.2022.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
RICARDO ANDRADE SOTERO; Advogado: Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1543599-90.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1543599-90.2022.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: K. C. F. S.
e outro; Advogada: Silmara Zotelle (OAB: 215929/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: L. H. H. C. E. R. H. LTDA;
Advogado: Luiz Fernando Ulhôa Cintra (OAB: 193026/SP); Advogada: Evellyn Cristine da Cruz Saraiva (OAB: 500512/SP)
1500552-41.2023.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pedreira; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500552-41.2023.8.26.0435; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: DOUGLAS ANTONIO DE LUNA; Advogado: Giovane Bueno (OAB: 300322/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1530720-31.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1530720-31.2024.8.26.0228; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: M. A. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Raul Carvalho Nin Ferreira (OAB: 267262/SP) (Defensor Público)
0004415-72.2014.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004415-72.2014.8.26.0022; Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou
integração de Organização Criminosa; Apelante: RAMON DE JESUS GONÇALVES; Advogado: Carlos Antonio Galazzi (OAB:
42676/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500570-52.2022.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ituverava; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500570-52.2022.8.26.0288; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Andre Luis Silva
Costa; Advogado: Gustavo Bettini (OAB: 148872/SP); Advogado: Samuel José Pereira de Oliveira (OAB: 352033/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500005-27.2023.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500005-27.2023.8.26.0297; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Marcos
Antonio Pereira; Advogada: Eliane Aparecida Iglesias Modesto (OAB: 86472/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500169-88.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500169-88.2024.8.26.0189; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Lucas Marcelo Arruda de Souza e outro; Advogada: Camila Agustini Scarlatti Ricci (OAB: 364938/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1515284-32.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515284-32.2024.8.26.0228;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/Apdo: D. S. de O.; Advogada: Luzia Diniz Vieira (OAB: 347562/SP); Apdo/Apte: M. P. do E.
de S. P.; Assistente M.P: F. C.; Advogada: Geovanna de Freitas Mangea (OAB: 504025/SP)
1519073-29.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0010436-05.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0010436-05.2023.8.26.0554; Assunto: Roubo Majorado; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante:
THALLES GEOVANE DE SOUZA; Advogada: Solange Lino Gonçalves (OAB: 337712/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0004484-74.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0004484-74.2025.8.26.0554; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Rogerio de Oliveira Alves; Advogada: Mikaela Shizuka Nakatsu Alves (OAB: 487520/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501147-89.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501147-89.2023.8.26.0451; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: HELTON
CARLOS DA SILVA BALDESSIN; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Rafael Bresciani Marracini (OAB: 300693/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014256-26.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0014256-26.2022.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
RICARDO ANDRADE SOTERO; Advogado: Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1543599-90.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1543599-90.2022.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: K. C. F. S.
e outro; Advogada: Silmara Zotelle (OAB: 215929/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: L. H. H. C. E. R. H. LTDA;
Advogado: Luiz Fernando Ulhôa Cintra (OAB: 193026/SP); Advogada: Evellyn Cristine da Cruz Saraiva (OAB: 500512/SP)
1500552-41.2023.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pedreira; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500552-41.2023.8.26.0435; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: DOUGLAS ANTONIO DE LUNA; Advogado: Giovane Bueno (OAB: 300322/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1530720-31.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1530720-31.2024.8.26.0228; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: M. A. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Raul Carvalho Nin Ferreira (OAB: 267262/SP) (Defensor Público)
0004415-72.2014.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004415-72.2014.8.26.0022; Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou
integração de Organização Criminosa; Apelante: RAMON DE JESUS GONÇALVES; Advogado: Carlos Antonio Galazzi (OAB:
42676/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500570-52.2022.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ituverava; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500570-52.2022.8.26.0288; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Andre Luis Silva
Costa; Advogado: Gustavo Bettini (OAB: 148872/SP); Advogado: Samuel José Pereira de Oliveira (OAB: 352033/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500005-27.2023.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500005-27.2023.8.26.0297; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Marcos
Antonio Pereira; Advogada: Eliane Aparecida Iglesias Modesto (OAB: 86472/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500169-88.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500169-88.2024.8.26.0189; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Lucas Marcelo Arruda de Souza e outro; Advogada: Camila Agustini Scarlatti Ricci (OAB: 364938/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1515284-32.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515284-32.2024.8.26.0228;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/Apdo: D. S. de O.; Advogada: Luzia Diniz Vieira (OAB: 347562/SP); Apdo/Apte: M. P. do E.
de S. P.; Assistente M.P: F. C.; Advogada: Geovanna de Freitas Mangea (OAB: 504025/SP)
1519073-29.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º