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Ministério Público do Estado
Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: WASHINGTON LUIZ FIRMINO DE PAIVA;
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Identificação
Nº Processo: 0013886-17.2025.8.26.0996
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: WASHINGTON LUIZ FIRMINO DE PAIVA;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Vinicius Bueno de Oliv *** Vinicius Bueno de Oliveira (OAB: 481918/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Simone Colaziol dos Santos (OAB: 387396/SP)
0013886-17.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Execução Penal; Nº origem: 0013886-17.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: WASHINGTON LUIZ FIRMINO DE PAIVA;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011870-90.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011870-90.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: VALDINEY SOARES ANDRADE; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013881-92.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013881-92.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: CAIO SERGIO TAVARES DE OLIVEIRA DE SOUZA; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010468-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010468-71.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MICHAEL ROBERTO
CARDOSO CAETANO; Advogado: Vinicius Bueno de Oliveira (OAB: 481918/SP)
0013834-21.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013834-21.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Benedito Henrique de Moura;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0013803-98.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013803-98.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Jefferson Henrique Soares; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012215-56.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012215-56.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: RONALDO AUGUSTO FEITOSA DA SILVA JÚNIOR; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013798-76.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013798-76.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: DIOGO SIMAN DE PINHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012461-52.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012461-52.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Renato Silva Miuda; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507284-29.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1507284-29.2023.8.26.0438; Assunto: Vias de fato; Apelante: Nathan Duarte
dos Santos; Advogado: Walter Ruiz Bogaz Junior (OAB: 242066/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0013145-74.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013145-74.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Julio Cesar Silva de Oliveira; Advogada:
Franciely Melo da Silva (OAB: 484239/SP)
1500109-61.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500109-61.2025.8.26.0228; Assunto: Feminicídio; Recorrente:
Cristiano Barbosa de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Simone Colaziol dos Santos (OAB: 387396/SP)
0013886-17.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Execução Penal; Nº origem: 0013886-17.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: WASHINGTON LUIZ FIRMINO DE PAIVA;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011870-90.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011870-90.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: VALDINEY SOARES ANDRADE; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013881-92.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013881-92.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: CAIO SERGIO TAVARES DE OLIVEIRA DE SOUZA; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010468-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010468-71.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MICHAEL ROBERTO
CARDOSO CAETANO; Advogado: Vinicius Bueno de Oliveira (OAB: 481918/SP)
0013834-21.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013834-21.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Benedito Henrique de Moura;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0013803-98.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013803-98.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Jefferson Henrique Soares; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012215-56.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012215-56.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: RONALDO AUGUSTO FEITOSA DA SILVA JÚNIOR; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013798-76.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013798-76.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: DIOGO SIMAN DE PINHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012461-52.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012461-52.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Renato Silva Miuda; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507284-29.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1507284-29.2023.8.26.0438; Assunto: Vias de fato; Apelante: Nathan Duarte
dos Santos; Advogado: Walter Ruiz Bogaz Junior (OAB: 242066/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0013145-74.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013145-74.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Julio Cesar Silva de Oliveira; Advogada:
Franciely Melo da Silva (OAB: 484239/SP)
1500109-61.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500109-61.2025.8.26.0228; Assunto: Feminicídio; Recorrente:
Cristiano Barbosa de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º