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Ministério Público do Estado
Progressão de Regime; Agravante: Sergio Pereira de Macena; Advogado: Edson Costa da Silva (OAB: 268489/SP);
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Identificação
Nº Processo: 0027945-96.2024.8.26.0041
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Sergio Pereira de Macena; Advogado: Edson Costa da Silva (OAB: 268489/SP);
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Edson Costa da Silv *** Edson Costa da Silva (OAB: 268489/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0027945-96.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024098-86.2024.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Sergio Pereira de Macena; Advogado: Edson Costa da Silva (OAB: 268489/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027751-96.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013212-62.2023.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Maicon Fabiano Moreira; Advogado: Márcio Paulo Fagundes da Silva (OAB: 283087/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0021595-58.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000122-50.2023.8.26.0602; Assunto: Indulto; Agravante: JOSE
ANTERO SALU; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alexandre Orsi Netto
(OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008878-12.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000263-37.2015.8.26.0114;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fabio Thomas Rodrigues de Aquino;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB:
269293/SP) (Defensor Público)
0000422-83.2023.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021474-45.2016.8.26.0041; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alexandre Ferreira de Souza; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alexandre Augusto Ferreira Dutra (OAB: 256484/SP) (Defensor
Público)
1515225-93.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515225-93.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Marcio Lourenço da Silva Junior; Advogada: Aline de Araújo Hirayama (OAB: 323883/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1523675-73.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523675-73.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
DERECK LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Advogada: Alexandra Pinheiro de Castro (OAB: 291702/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500466-42.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500466-42.2024.8.26.0627; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: JOSE ANTONIO ALVES LOPES; Advogado: Vitor Barrocal Bazzo (OAB: 494106/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004559-92.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das Execuções
Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000520-50.1999.8.26.0073; Assunto: Falta Grave; Agravante: Douglas
de Lima Guilhem; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão
Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501174-05.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501174-05.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Bruno Gonçalves Oliveira; Advogado: Carlos Eduardo Narciso (OAB: 300755/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0015197-07.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0003157-61.2022.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Luiz Carlos da Silva; Advogado: Fabrício Sanches Mestriner (OAB:
190931/SP); Advogada: Caroline Marcon da Silva Mestriner (OAB: 326470/SP); Advogado: Rafael Godoy D Avila (OAB: 229177/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016947-44.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
7004567-77.2015.8.26.0050; Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Ivonete
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0027945-96.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024098-86.2024.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Sergio Pereira de Macena; Advogado: Edson Costa da Silva (OAB: 268489/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027751-96.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013212-62.2023.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Maicon Fabiano Moreira; Advogado: Márcio Paulo Fagundes da Silva (OAB: 283087/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0021595-58.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000122-50.2023.8.26.0602; Assunto: Indulto; Agravante: JOSE
ANTERO SALU; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alexandre Orsi Netto
(OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008878-12.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000263-37.2015.8.26.0114;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fabio Thomas Rodrigues de Aquino;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB:
269293/SP) (Defensor Público)
0000422-83.2023.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021474-45.2016.8.26.0041; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alexandre Ferreira de Souza; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alexandre Augusto Ferreira Dutra (OAB: 256484/SP) (Defensor
Público)
1515225-93.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515225-93.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Marcio Lourenço da Silva Junior; Advogada: Aline de Araújo Hirayama (OAB: 323883/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1523675-73.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523675-73.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
DERECK LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Advogada: Alexandra Pinheiro de Castro (OAB: 291702/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500466-42.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500466-42.2024.8.26.0627; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: JOSE ANTONIO ALVES LOPES; Advogado: Vitor Barrocal Bazzo (OAB: 494106/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004559-92.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das Execuções
Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000520-50.1999.8.26.0073; Assunto: Falta Grave; Agravante: Douglas
de Lima Guilhem; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão
Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501174-05.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501174-05.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Bruno Gonçalves Oliveira; Advogado: Carlos Eduardo Narciso (OAB: 300755/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0015197-07.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0003157-61.2022.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Luiz Carlos da Silva; Advogado: Fabrício Sanches Mestriner (OAB:
190931/SP); Advogada: Caroline Marcon da Silva Mestriner (OAB: 326470/SP); Advogado: Rafael Godoy D Avila (OAB: 229177/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016947-44.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
7004567-77.2015.8.26.0050; Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Ivonete
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º