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Ministério Público do Estado
Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
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Identificação
Nº Processo: 1500186-79.2024.8.26.0592
Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Apdo: TIAG *** TIAGO DE
Apte: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Augusto Manella Ribeiro (OAB: 278733/ *** Carlos Augusto Manella Ribeiro (OAB: 278733/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500186-79.2024.8.26.0592; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: LARISSA APARECIDA FERREIRA SÉRGIO e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogada: Camila Satolo do Canto (OAB: 406724/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministér ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io Público do Estado
de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/05/2025
1501283-29.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibiúna; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501283-29.2023.8.26.0567; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: LEANDRO
WELLINGTON VILA VICENTE; Advogada: Rosemari Atui (OAB: 135736/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0000361-19.2018.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0000361-19.2018.8.26.0153; Assunto: Homicídio Simples; Apte/Apdo: TIAGO DE
JESUS DOS SANTOS; Advogado: Carlos Augusto Manella Ribeiro (OAB: 278733/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005038-11.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005038-11.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Maicon Fabricio Ribeiro dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0059170-93.2013.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0059170-93.2013.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: ELIAZAR
BARBOSA RODRIGUES; Advogado: Helon Rodrigues de Melo Filho (OAB: 54774/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0004918-65.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004918-65.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Raicloves Raiol Rosario;
Advogada: Maria Cristina Herrador Raitz Cervencove (OAB: 124671/SP)
0005134-26.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005134-26.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Matheus Altino Ribeiro Sousa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005288-44.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005288-44.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Daniel Dias Leite; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
(OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
0009361-89.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009361-89.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Luiz Claudio Pires Costa; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB:
508452/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008634-33.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008634-33.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fernando de Oliveira Guedes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0009344-53.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009344-53.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Everton Henrique de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Luama Rodrigues da Costa Nunes (OAB: LRCN/DP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0008637-85.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500186-79.2024.8.26.0592; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: LARISSA APARECIDA FERREIRA SÉRGIO e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogada: Camila Satolo do Canto (OAB: 406724/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministér ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io Público do Estado
de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/05/2025
1501283-29.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibiúna; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501283-29.2023.8.26.0567; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: LEANDRO
WELLINGTON VILA VICENTE; Advogada: Rosemari Atui (OAB: 135736/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0000361-19.2018.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0000361-19.2018.8.26.0153; Assunto: Homicídio Simples; Apte/Apdo: TIAGO DE
JESUS DOS SANTOS; Advogado: Carlos Augusto Manella Ribeiro (OAB: 278733/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005038-11.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005038-11.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Maicon Fabricio Ribeiro dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0059170-93.2013.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0059170-93.2013.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: ELIAZAR
BARBOSA RODRIGUES; Advogado: Helon Rodrigues de Melo Filho (OAB: 54774/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0004918-65.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004918-65.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Raicloves Raiol Rosario;
Advogada: Maria Cristina Herrador Raitz Cervencove (OAB: 124671/SP)
0005134-26.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005134-26.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Matheus Altino Ribeiro Sousa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005288-44.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005288-44.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Daniel Dias Leite; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
(OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
0009361-89.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009361-89.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Luiz Claudio Pires Costa; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB:
508452/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008634-33.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008634-33.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fernando de Oliveira Guedes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0009344-53.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009344-53.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Everton Henrique de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Luama Rodrigues da Costa Nunes (OAB: LRCN/DP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0008637-85.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º