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Ministério Público do Estado
Roubo Majorado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1500329-87.2025.8.26.0542
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Luiz do Carmo Ferrari (OAB: 316507/SP); Apela *** Luiz do Carmo Ferrari (OAB: 316507/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500329-87.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordiná ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rio; Nº origem: 1500329-87.2025.8.26.0542; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Welington de Jesus e Silva e outro; Advogada: Erika Ferreira da Silva (OAB: 488473/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0013385-18.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013385-18.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Aécia Amanda Oliveira de Jesus; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505240-30.2020.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505240-30.2020.8.26.0248; Assunto: Furto; Apelante: Maria Ivonete de
Lima Silva; Advogado: Luiz do Carmo Ferrari (OAB: 316507/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500382-86.2024.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500382-86.2024.8.26.0612; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Jonas Bastos de Oliveira; Advogada: Natalia Ribeiro (OAB:
204542/SP) (Defensor Dativo)
0029856-39.2018.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0029856-39.2018.8.26.0564; Assunto: Apropriação
indébita; Apelante: Raquel Aparecida Martins; Advogado: Raquel Aparecida Martins (OAB: 207336/SP) (Causa própria); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500426-27.2021.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1500426-27.2021.8.26.0187; Assunto: Maus Tratos; Apelante: R. A. B.;
Advogado: Mateus Dealis Ferreira (OAB: 422014/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500418-80.2021.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500418-80.2021.8.26.0080; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: L. P. da
S.; Advogado: Marco Túlio Bandeira Rocha (OAB: 216251/MG); Advogado: Lucas Paulo Rocha (OAB: 208712/MG); Advogado:
Caio Velloso Fargnoli Braga (OAB: 215815/MG); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500064-13.2025.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500064-13.2025.8.26.0081; Assunto: Ameaça; Apelante: J. V. da S. A.; Advogado:
Bruno Félix de Paula (OAB: 375946/SP); Advogado: Rafael Nonaka Douto (OAB: 377457/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1517571-72.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: Vara do Júri/Execuções;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1517571-72.2020.8.26.0562; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: L.
F. da S.; Advogado: Victor Martinelli Paladino (OAB: 271166/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501044-11.2022.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501044-11.2022.8.26.0583; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: Marcelo Santos Pereira; Advogado: Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB: 387492/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500103-73.2024.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500103-73.2024.8.26.0233; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: ANDERSON DE SOUZA NEPOMUCENO; Advogada: Sandra
Mara de Oliveira (OAB: 410418/SP)
1501568-68.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501568-68.2023.8.26.0099; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: W. V. de A.; Advogado: Luiz Felipe Silva dos Santos (OAB: 460703/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500372-26.2025.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500372-26.2025.8.26.0024; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Andre
Luiz Santana; Advogado: Carlos Wesley Antero da Silva (OAB: 120168/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Estefanie Cristina dos
Santos; Advogado: Eduardo Luiz de Paula E Silva de Almeida (OAB: 332598/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500329-87.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordiná ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rio; Nº origem: 1500329-87.2025.8.26.0542; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Welington de Jesus e Silva e outro; Advogada: Erika Ferreira da Silva (OAB: 488473/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0013385-18.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013385-18.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Aécia Amanda Oliveira de Jesus; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505240-30.2020.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505240-30.2020.8.26.0248; Assunto: Furto; Apelante: Maria Ivonete de
Lima Silva; Advogado: Luiz do Carmo Ferrari (OAB: 316507/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500382-86.2024.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500382-86.2024.8.26.0612; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Jonas Bastos de Oliveira; Advogada: Natalia Ribeiro (OAB:
204542/SP) (Defensor Dativo)
0029856-39.2018.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0029856-39.2018.8.26.0564; Assunto: Apropriação
indébita; Apelante: Raquel Aparecida Martins; Advogado: Raquel Aparecida Martins (OAB: 207336/SP) (Causa própria); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500426-27.2021.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1500426-27.2021.8.26.0187; Assunto: Maus Tratos; Apelante: R. A. B.;
Advogado: Mateus Dealis Ferreira (OAB: 422014/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500418-80.2021.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500418-80.2021.8.26.0080; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: L. P. da
S.; Advogado: Marco Túlio Bandeira Rocha (OAB: 216251/MG); Advogado: Lucas Paulo Rocha (OAB: 208712/MG); Advogado:
Caio Velloso Fargnoli Braga (OAB: 215815/MG); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500064-13.2025.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500064-13.2025.8.26.0081; Assunto: Ameaça; Apelante: J. V. da S. A.; Advogado:
Bruno Félix de Paula (OAB: 375946/SP); Advogado: Rafael Nonaka Douto (OAB: 377457/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1517571-72.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: Vara do Júri/Execuções;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1517571-72.2020.8.26.0562; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: L.
F. da S.; Advogado: Victor Martinelli Paladino (OAB: 271166/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501044-11.2022.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501044-11.2022.8.26.0583; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: Marcelo Santos Pereira; Advogado: Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB: 387492/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500103-73.2024.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500103-73.2024.8.26.0233; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: ANDERSON DE SOUZA NEPOMUCENO; Advogada: Sandra
Mara de Oliveira (OAB: 410418/SP)
1501568-68.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501568-68.2023.8.26.0099; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: W. V. de A.; Advogado: Luiz Felipe Silva dos Santos (OAB: 460703/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500372-26.2025.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500372-26.2025.8.26.0024; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Andre
Luiz Santana; Advogado: Carlos Wesley Antero da Silva (OAB: 120168/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Estefanie Cristina dos
Santos; Advogado: Eduardo Luiz de Paula E Silva de Almeida (OAB: 332598/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º