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Ministério Público do Estado
Furto; Apelante: Mauricio Molina
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Identificação
Nº Processo: 1500357-37.2025.8.26.0548
Vara: 5ª Vara Criminal;
Assunto: Furto; Apelante: Mauricio Molina
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Michel Silva Tavares (OAB: 164243/SP); Ape *** Michel Silva Tavares (OAB: 164243/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500357-37.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500357-37.2025.8.26.0548; Assunto: Furto; Apelante: Ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uricio Molina
Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0012226-31.2007.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0012226-31.2007.8.26.0248; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Rodrigo Jose Batista da Silva; Advogado: Michel Silva Tavares (OAB: 164243/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500326-15.2024.8.26.0560; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500326-15.2024.8.26.0560; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Marcelo Saragossa Feitoza; Advogada: Talita Campos de Lima (OAB: 440606/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500131-56.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500131-56.2024.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Rodrigo Silva de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501479-64.2023.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501479-64.2023.8.26.0125; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ronilton
Goncalves Pinheiro; Advogado: José Luis de Andrade (OAB: 436652/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010358-97.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0010358-97.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: RUBENS DE SOUZA ORLANDO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1549084-37.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de
Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1549084-37.2023.8.26.0050; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante/A.M.P: M. F. S.; Advogado: Andre Boiani E Azevedo (OAB: 146347/
SP); Advogado: Lucas Ribeiro do Prado (OAB: 292904/SP); Advogada: Maria Cecilia de Araujo Asperti (OAB: 288018/SP);
Advogada: Maria Lima Maciel (OAB: 71441/SP); Advogada: Helena Rosa Rodrigues Costa (OAB: 89786/SP); Advogado: Eric
Ribeiro Piccelli (OAB: 232335/SP); Apelado: J. C. N.; Advogado: Acacio Fernando Jose (OAB: 314267/SP)
1502606-31.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502606-31.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jhairo Henrique do Espirito Santo Sá; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502826-34.2022.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502826-34.2022.8.26.0363; Assunto: Agrotóxicos; Apelante: Raphael Felicio
Duran; Advogada: Bianca Bordignon (OAB: 471992/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500047-11.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votorantim; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500047-11.2024.8.26.0663; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: F. M.; Advogado: Jose Roberto Galvao Certo (OAB: 107990/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
0001993-80.2025.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001993-80.2025.8.26.0009; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: D. de L. S.; Advogado: Rubens
Alarça de Santana (OAB: 254162/SP) (Defensor Dativo)
1519008-93.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519008-93.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: M. P.
do E. de S. P.; Apelado: R. A.; Advogado: Jose Carlos Bezerra dos Santos (OAB: 252637/SP); Advogada: Bianca Brito dos Reis
Bononi (OAB: 216977/SP)
1501033-52.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500357-37.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500357-37.2025.8.26.0548; Assunto: Furto; Apelante: Ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uricio Molina
Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0012226-31.2007.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0012226-31.2007.8.26.0248; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Rodrigo Jose Batista da Silva; Advogado: Michel Silva Tavares (OAB: 164243/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500326-15.2024.8.26.0560; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500326-15.2024.8.26.0560; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Marcelo Saragossa Feitoza; Advogada: Talita Campos de Lima (OAB: 440606/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500131-56.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500131-56.2024.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Rodrigo Silva de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501479-64.2023.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501479-64.2023.8.26.0125; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ronilton
Goncalves Pinheiro; Advogado: José Luis de Andrade (OAB: 436652/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010358-97.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0010358-97.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: RUBENS DE SOUZA ORLANDO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1549084-37.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de
Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1549084-37.2023.8.26.0050; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante/A.M.P: M. F. S.; Advogado: Andre Boiani E Azevedo (OAB: 146347/
SP); Advogado: Lucas Ribeiro do Prado (OAB: 292904/SP); Advogada: Maria Cecilia de Araujo Asperti (OAB: 288018/SP);
Advogada: Maria Lima Maciel (OAB: 71441/SP); Advogada: Helena Rosa Rodrigues Costa (OAB: 89786/SP); Advogado: Eric
Ribeiro Piccelli (OAB: 232335/SP); Apelado: J. C. N.; Advogado: Acacio Fernando Jose (OAB: 314267/SP)
1502606-31.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502606-31.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jhairo Henrique do Espirito Santo Sá; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502826-34.2022.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502826-34.2022.8.26.0363; Assunto: Agrotóxicos; Apelante: Raphael Felicio
Duran; Advogada: Bianca Bordignon (OAB: 471992/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500047-11.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votorantim; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500047-11.2024.8.26.0663; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: F. M.; Advogado: Jose Roberto Galvao Certo (OAB: 107990/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
0001993-80.2025.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001993-80.2025.8.26.0009; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: D. de L. S.; Advogado: Rubens
Alarça de Santana (OAB: 254162/SP) (Defensor Dativo)
1519008-93.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519008-93.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: M. P.
do E. de S. P.; Apelado: R. A.; Advogado: Jose Carlos Bezerra dos Santos (OAB: 252637/SP); Advogada: Bianca Brito dos Reis
Bononi (OAB: 216977/SP)
1501033-52.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º