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Ministério Público do Estado
Furto Qualificado;
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Identificação
Nº Processo: 1500623-82.2023.8.26.0616
Vara: 2ª Vara
Assunto: Furto Qualificado;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Abdon da Silva Rios Neto (OAB *** Abdon da Silva Rios Neto (OAB: 331691/SP); Apelante: VITOR
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500623-82.2023.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500623-82.2023.8.26.0616; Assunto: Furto Qualifi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cado;
Apelante: THIAGO ALEXANDRE DA SILVA BARROS; Advogado: Abdon da Silva Rios Neto (OAB: 331691/SP); Apelante: VITOR
ROGERIO DE FREITAS BARROS; Advogada: Thayná Ribeiro Martins (OAB: 518841/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1532747-07.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1532747-07.2022.8.26.0050; Assunto: Seqüestro e cárcere privado;
Apelante: JADIR MIGUEL DOS SANTOS; Advogada: Ana Maria da Silva Sant’ Anna (OAB: 387501/SP); Apelante: GUSTAVO DE
OLIVEIRA SANTOS; Advogada: Danielle Yara Nascimento Gonzaga (OAB: 383263/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500057-72.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500057-72.2025.8.26.0549; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: H. dos S. A.; Advogado: Jabes Felipe de Abreu Pimenta (OAB: 501556/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500778-86.2023.8.26.0551; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500778-86.2023.8.26.0551; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: P. H. da S. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Cassiano
Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501103-22.2023.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501103-22.2023.8.26.0176; Assunto: Perseguição; Apelante: J.
E. da S.; Advogado: Ismar Francisco Pereira (OAB: 342573/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501090-81.2024.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501090-81.2024.8.26.0210; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: ALVARO
APARECIDO ROBERTO; Advogado: Henrique Ferreira Roldão (OAB: 446787/SP) (Defensor Dativo); Apelante: LEANDRO
HENRIQUE DOS SANTOS; Advogado: Gabriel Vinicius Silva de Paula (OAB: 500236/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500342-22.2022.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500342-22.2022.8.26.0274; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. A. M.;
Advogada: Sandra Maria Orsi (OAB: 113999/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1534270-54.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1534270-54.2022.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: GABRIEL
CAUÃ TAVARES DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Priscila
Morgado Cury (OAB: 308034/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500548-92.2021.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500548-92.2021.8.26.0590; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: VITOR
MAGNO DE FREITAS SANTANA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Simone Lavelle G. de Oliveira (OAB: S/LO) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502450-18.2021.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502450-18.2021.8.26.0352; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: LUCAS
BARBOSA MIRANDA; Advogada: Monika de Freitas Cruz Miguel (OAB: 276109/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501183-07.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501183-07.2024.8.26.0481; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: CESAR BRUSTELLO; Advogado: Willian Tales Neves (OAB: 490299/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502250-16.2021.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502250-16.2021.8.26.0609;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: MAURO PEREIRA DOS SANTOS; Advogado:
Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP); Advogada: Ingrid de Oliveira Ortega (OAB: 375482/SP); Advogado: Eduardo Macul
Ferreira de Barros (OAB: 412370/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500623-82.2023.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500623-82.2023.8.26.0616; Assunto: Furto Qualifi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cado;
Apelante: THIAGO ALEXANDRE DA SILVA BARROS; Advogado: Abdon da Silva Rios Neto (OAB: 331691/SP); Apelante: VITOR
ROGERIO DE FREITAS BARROS; Advogada: Thayná Ribeiro Martins (OAB: 518841/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1532747-07.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1532747-07.2022.8.26.0050; Assunto: Seqüestro e cárcere privado;
Apelante: JADIR MIGUEL DOS SANTOS; Advogada: Ana Maria da Silva Sant’ Anna (OAB: 387501/SP); Apelante: GUSTAVO DE
OLIVEIRA SANTOS; Advogada: Danielle Yara Nascimento Gonzaga (OAB: 383263/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500057-72.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500057-72.2025.8.26.0549; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: H. dos S. A.; Advogado: Jabes Felipe de Abreu Pimenta (OAB: 501556/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500778-86.2023.8.26.0551; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500778-86.2023.8.26.0551; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: P. H. da S. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Cassiano
Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501103-22.2023.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501103-22.2023.8.26.0176; Assunto: Perseguição; Apelante: J.
E. da S.; Advogado: Ismar Francisco Pereira (OAB: 342573/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501090-81.2024.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501090-81.2024.8.26.0210; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: ALVARO
APARECIDO ROBERTO; Advogado: Henrique Ferreira Roldão (OAB: 446787/SP) (Defensor Dativo); Apelante: LEANDRO
HENRIQUE DOS SANTOS; Advogado: Gabriel Vinicius Silva de Paula (OAB: 500236/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500342-22.2022.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500342-22.2022.8.26.0274; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. A. M.;
Advogada: Sandra Maria Orsi (OAB: 113999/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1534270-54.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1534270-54.2022.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: GABRIEL
CAUÃ TAVARES DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Priscila
Morgado Cury (OAB: 308034/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500548-92.2021.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500548-92.2021.8.26.0590; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: VITOR
MAGNO DE FREITAS SANTANA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Simone Lavelle G. de Oliveira (OAB: S/LO) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502450-18.2021.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502450-18.2021.8.26.0352; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: LUCAS
BARBOSA MIRANDA; Advogada: Monika de Freitas Cruz Miguel (OAB: 276109/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501183-07.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501183-07.2024.8.26.0481; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: CESAR BRUSTELLO; Advogado: Willian Tales Neves (OAB: 490299/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502250-16.2021.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502250-16.2021.8.26.0609;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: MAURO PEREIRA DOS SANTOS; Advogado:
Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP); Advogada: Ingrid de Oliveira Ortega (OAB: 375482/SP); Advogado: Eduardo Macul
Ferreira de Barros (OAB: 412370/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º