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Ministério Público do Estado
Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
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Identificação
Nº Processo: 1500755-63.2024.8.26.0630
Vara: 1ª Vara Criminal
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Apdo: M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte: H. A. *** M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte: H. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública
Apte: H. A. da S.; Def. Públi *** H. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Alba Buscarati (OA *** Lucas Alba Buscarati (OAB: 439872/SP); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
999999/SP); Advogada: Beatriz dos Santos Mattos (OAB: 384722/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500755-63.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolân ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500755-63.2024.8.26.0630; Assunto:
Roubo Majorado; Apelante: ROBSON AVELINO RODRIGUES; Advogado: Lucas Alba Buscarati (OAB: 439872/SP); Advogado:
Yago Saraiva de Souza (OAB: 483598/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502366-60.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502366-60.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: DANILO ALVES GALDINO; Advogado: Douglas Eduardo Campos Marques (OAB: 286102/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0003841-51.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003841-51.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Luciane dos Santos Pereira; Advogado: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB: 380776/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001697-70.2018.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0001697-70.2018.8.26.0052; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: ADAM HENRIQUE RAMOS DA SILVA; Advogado: Roberto Delmanto (OAB: 19014/SP); Advogado: Fabio
Suardi D Elia (OAB: 249995/SP); Advogado: Renato Guimarães Carvalho (OAB: 326680/SP); Advogado: Rodrigo de Azevedo
Martins (OAB: 427171/SP); Advogado: Roberto Delmanto Junior (OAB: 118848/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0005151-62.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005151-62.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Leandro Guimoraes Silva; Advogado: Rafael Filipini Tristão (OAB: 454423/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1523607-26.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523607-26.2024.8.26.0228;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte: H. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Fernanda Correa da Costa Benjamim (OAB: 265935/SP) (Defensor
Público)
1500428-31.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500428-31.2024.8.26.0077; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Alexandre de Souza Vieira; Advogado: Joao Victor Rosa Braghin (OAB: 378639/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005217-42.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005217-42.2025.8.26.0521;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Renan Berger Campos; Advogada: Sabrina de Moraes Torres (OAB: 358503/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500021-80.2023.8.26.0458; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piratininga; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500021-80.2023.8.26.0458; Assunto: Roubo; Apelante: Vinicius Alexandre
Oliveira Guimarães; Advogado: Fabio Verginio Burian Celarino (OAB: 214304/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500135-38.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500135-38.2024.8.26.0408; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apda: ANA FLÁVIA APARECIDA DA SILVA PAES e outro; Advogado: Welinton Fernando Alves (OAB: 416202/SP);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004285-84.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004285-84.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Marcio Reis Lopes da Silva; Advogada: Amanda Thais da Silva Brandao (OAB: 519032/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004395-83.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
999999/SP); Advogada: Beatriz dos Santos Mattos (OAB: 384722/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500755-63.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolân ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500755-63.2024.8.26.0630; Assunto:
Roubo Majorado; Apelante: ROBSON AVELINO RODRIGUES; Advogado: Lucas Alba Buscarati (OAB: 439872/SP); Advogado:
Yago Saraiva de Souza (OAB: 483598/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502366-60.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502366-60.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: DANILO ALVES GALDINO; Advogado: Douglas Eduardo Campos Marques (OAB: 286102/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0003841-51.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003841-51.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Luciane dos Santos Pereira; Advogado: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB: 380776/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001697-70.2018.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0001697-70.2018.8.26.0052; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: ADAM HENRIQUE RAMOS DA SILVA; Advogado: Roberto Delmanto (OAB: 19014/SP); Advogado: Fabio
Suardi D Elia (OAB: 249995/SP); Advogado: Renato Guimarães Carvalho (OAB: 326680/SP); Advogado: Rodrigo de Azevedo
Martins (OAB: 427171/SP); Advogado: Roberto Delmanto Junior (OAB: 118848/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0005151-62.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005151-62.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Leandro Guimoraes Silva; Advogado: Rafael Filipini Tristão (OAB: 454423/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1523607-26.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523607-26.2024.8.26.0228;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte: H. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Fernanda Correa da Costa Benjamim (OAB: 265935/SP) (Defensor
Público)
1500428-31.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500428-31.2024.8.26.0077; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Alexandre de Souza Vieira; Advogado: Joao Victor Rosa Braghin (OAB: 378639/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005217-42.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005217-42.2025.8.26.0521;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Renan Berger Campos; Advogada: Sabrina de Moraes Torres (OAB: 358503/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500021-80.2023.8.26.0458; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piratininga; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500021-80.2023.8.26.0458; Assunto: Roubo; Apelante: Vinicius Alexandre
Oliveira Guimarães; Advogado: Fabio Verginio Burian Celarino (OAB: 214304/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500135-38.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500135-38.2024.8.26.0408; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apda: ANA FLÁVIA APARECIDA DA SILVA PAES e outro; Advogado: Welinton Fernando Alves (OAB: 416202/SP);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004285-84.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004285-84.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Marcio Reis Lopes da Silva; Advogada: Amanda Thais da Silva Brandao (OAB: 519032/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004395-83.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º