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Ministério Público do Estado
Furto Qualificado; Apelante: Edson Carreira
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Identificação
Nº Processo: 1501008-73.2025.8.26.0385
Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Edson Carreira
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Apdo: Pedro Henrique Mendes Arruda; Advogado: Lucas Vinicius *** Pedro Henrique Mendes Arruda; Advogado: Lucas Vinicius Rocha Oliveira (OAB: 439878/SP); Apdo/Apte: Ministério
Apte: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Vinicius Rocha Oliveira (OAB: *** Lucas Vinicius Rocha Oliveira (OAB: 439878/SP); Apdo/Apte: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501008-73.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501008-73.2025.8.26.0385; Assunto: Furto Qualificado; Apelante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Edson Carreira
de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501612-55.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501612-55.2024.8.26.0066; Assunto: Ameaça; Apelante: G. A. de O. S.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1518020-23.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518020-23.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo:
SAMUEL FERREIRA DO NASCIMENTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apte/
Apdo: Pedro Henrique Mendes Arruda; Advogado: Lucas Vinicius Rocha Oliveira (OAB: 439878/SP); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502257-79.2021.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Valinhos; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502257-79.2021.8.26.0650; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: F. F.; Advogado:
Dalmo Ulisses Filigoi (OAB: 341000/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505424-26.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505424-26.2022.8.26.0309; Assunto: Duplicata Simulada; Apelante:
ALESSANDRA ELISA TOSETTO; Advogado: José Augusto Sant`anna (OAB: 258997/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500081-15.2025.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500081-15.2025.8.26.0642; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: CLEITON PIRES; Advogado: Marcio Cristiano da Silva Souza (OAB: 278650/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1504763-43.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504763-43.2024.8.26.0320; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Ismaelton Andrade Lira; Advogado: José Mayron Barra dos Santos (OAB: 17219/MA); Apelante: Henrique Euclides Gonçalo
Euflosino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500439-12.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500439-12.2025.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: BRUNO YUKI IMAZU PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1518148-43.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Norte de
Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518148-43.2024.8.26.0228; Assunto:
Dano Qualificado; Apelante: J. L. da C.; Advogada: Alexia Mueller Tome (OAB: 503736/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500843-38.2021.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500843-38.2021.8.26.0297; Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Victor Hugo de Mello Lima; Advogado: Rafael Félix Ramos (OAB:
396369/SP) (Convênio A.J/OAB)
1500425-46.2023.8.26.0551; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500425-46.2023.8.26.0551; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: E. H. S. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1500893-48.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500893-48.2025.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Diego Cristiano de Oliveira Romoaldo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015877-53.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501008-73.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501008-73.2025.8.26.0385; Assunto: Furto Qualificado; Apelante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Edson Carreira
de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501612-55.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501612-55.2024.8.26.0066; Assunto: Ameaça; Apelante: G. A. de O. S.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1518020-23.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518020-23.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo:
SAMUEL FERREIRA DO NASCIMENTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apte/
Apdo: Pedro Henrique Mendes Arruda; Advogado: Lucas Vinicius Rocha Oliveira (OAB: 439878/SP); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502257-79.2021.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Valinhos; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502257-79.2021.8.26.0650; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: F. F.; Advogado:
Dalmo Ulisses Filigoi (OAB: 341000/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505424-26.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505424-26.2022.8.26.0309; Assunto: Duplicata Simulada; Apelante:
ALESSANDRA ELISA TOSETTO; Advogado: José Augusto Sant`anna (OAB: 258997/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500081-15.2025.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500081-15.2025.8.26.0642; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: CLEITON PIRES; Advogado: Marcio Cristiano da Silva Souza (OAB: 278650/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1504763-43.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504763-43.2024.8.26.0320; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Ismaelton Andrade Lira; Advogado: José Mayron Barra dos Santos (OAB: 17219/MA); Apelante: Henrique Euclides Gonçalo
Euflosino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500439-12.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500439-12.2025.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: BRUNO YUKI IMAZU PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1518148-43.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Norte de
Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518148-43.2024.8.26.0228; Assunto:
Dano Qualificado; Apelante: J. L. da C.; Advogada: Alexia Mueller Tome (OAB: 503736/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500843-38.2021.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500843-38.2021.8.26.0297; Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Victor Hugo de Mello Lima; Advogado: Rafael Félix Ramos (OAB:
396369/SP) (Convênio A.J/OAB)
1500425-46.2023.8.26.0551; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500425-46.2023.8.26.0551; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: E. H. S. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1500893-48.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500893-48.2025.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Diego Cristiano de Oliveira Romoaldo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015877-53.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º