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Ministério Público do Estado
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1501788-33.2024.8.26.0616
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Luis Fernando Vilas Boas Bonachela (OAB: 230540/SP) (De *** Luis Fernando Vilas Boas Bonachela (OAB: 230540/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501788-33.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501788-33.2024.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Condutas
Afins; Apelante: Tiago Moreira da Silva; Advogada: Aline Ramos dos Santos Silva (OAB: 368045/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503180-71.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503180-71.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
FERNANDO CARDOSO DELFINO DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Luis Fernando Vilas Boas Bonachela (OAB: 230540/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500225-90.2024.8.26.0555; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Descalvado; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500225-90.2024.8.26.0555; Assunto: Furto; Apelante: Alex de Jesus Alves;
Advogado: Antonio Manoel Palomar (OAB: 299555/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1520031-25.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520031-25.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Jiangou
Xu; Advogado: Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB: 292269/SP); Advogado: Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB:
300638/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501020-50.2023.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paranapanema; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501020-50.2023.8.26.0420; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelado: JOÃO PEDRO ALVES DA SILVA; Advogada: Bruna Inacio Alves (OAB: 306719/SP) (Defensor
Dativo)
1512417-08.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512417-08.2020.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Thiago Mendes dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Giovanna
Blanco Magdalena (OAB: 231121/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501050-52.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501050-52.2024.8.26.0452; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Gabriel Castilho
dos Santos; Advogada: Vivian Nepomuceno Bellezi (OAB: 286390/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500890-60.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500890-60.2024.8.26.0441; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Eduardo da Silva Bonfim e outros; Advogada: Selma Santos Fernandes (OAB: 85228/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1520818-54.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520818-54.2024.8.26.0228; Assunto: Resistência; Apelante: Sainglerge
Clerge; Advogado: Michel Donizeti da Silva (OAB: 406948/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502641-40.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1502641-40.2022.8.26.0510; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: Carlos Daniel Silva de Assis; Advogado: Paulo Silas da Cunha Moura (OAB: 64215/DF); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500304-04.2019.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500304-04.2019.8.26.0213; Assunto: Receptação; Apelante: HEDER GOMES
SOBRINHO; Advogado: Gustavo Gouveia Sobreira (OAB: 376071/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1503886-55.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503886-55.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DANIEL HENRIQUE DAMACENO DOS SANTOS; Advogado: Joao Felipe Pignata (OAB: 358142/SP) (Defensor
Dativo); Advogado: Jonas Candido da Silva (OAB: 394382/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1502070-36.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501788-33.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501788-33.2024.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Condutas
Afins; Apelante: Tiago Moreira da Silva; Advogada: Aline Ramos dos Santos Silva (OAB: 368045/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503180-71.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503180-71.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
FERNANDO CARDOSO DELFINO DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Luis Fernando Vilas Boas Bonachela (OAB: 230540/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500225-90.2024.8.26.0555; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Descalvado; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500225-90.2024.8.26.0555; Assunto: Furto; Apelante: Alex de Jesus Alves;
Advogado: Antonio Manoel Palomar (OAB: 299555/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1520031-25.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520031-25.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Jiangou
Xu; Advogado: Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB: 292269/SP); Advogado: Alexandre Del Bianco Machado Marques (OAB:
300638/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501020-50.2023.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paranapanema; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501020-50.2023.8.26.0420; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelado: JOÃO PEDRO ALVES DA SILVA; Advogada: Bruna Inacio Alves (OAB: 306719/SP) (Defensor
Dativo)
1512417-08.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512417-08.2020.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Thiago Mendes dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Giovanna
Blanco Magdalena (OAB: 231121/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501050-52.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501050-52.2024.8.26.0452; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Gabriel Castilho
dos Santos; Advogada: Vivian Nepomuceno Bellezi (OAB: 286390/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500890-60.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500890-60.2024.8.26.0441; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Eduardo da Silva Bonfim e outros; Advogada: Selma Santos Fernandes (OAB: 85228/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1520818-54.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520818-54.2024.8.26.0228; Assunto: Resistência; Apelante: Sainglerge
Clerge; Advogado: Michel Donizeti da Silva (OAB: 406948/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502641-40.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1502641-40.2022.8.26.0510; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: Carlos Daniel Silva de Assis; Advogado: Paulo Silas da Cunha Moura (OAB: 64215/DF); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500304-04.2019.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500304-04.2019.8.26.0213; Assunto: Receptação; Apelante: HEDER GOMES
SOBRINHO; Advogado: Gustavo Gouveia Sobreira (OAB: 376071/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1503886-55.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503886-55.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DANIEL HENRIQUE DAMACENO DOS SANTOS; Advogado: Joao Felipe Pignata (OAB: 358142/SP) (Defensor
Dativo); Advogado: Jonas Candido da Silva (OAB: 394382/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1502070-36.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º