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Ministério Público do Estado
Dano Qualificado; Apelante: A. L. A.;
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Identificação
Nº Processo: 1501869-62.2024.8.26.0072
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Dano Qualificado; Apelante: A. L. A.;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Vitor Rorato (OAB: 462102/SP) (Defensor Dat *** Vitor Rorato (OAB: 462102/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Henrique Franco Pereira; Advogado: Vitor Rorato (OAB: 462102/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501869-62.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bebedour ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501869-62.2024.8.26.0072; Assunto: Dano Qualificado; Apelante: A. L. A.;
Advogado: Vinícius Magalhães Guilherme (OAB: 418358/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500256-64.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500256-64.2025.8.26.0559; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Hiago Silveira Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500160-24.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500160-24.2025.8.26.0535; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Josildo Pinto da Silva; Advogada: Laila Taibo Conde Martinez Cardoso (OAB: 459508/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1503804-83.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503804-83.2023.8.26.0457; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: J. M. de S. A.; Advogado: Claudio Teixeira Passos (OAB: 121798/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1537403-07.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1537403-07.2022.8.26.0050; Assunto: Homicídio Simples;
Recorrente: Ricardo Machado da Conceição; Advogado: Carlos Bodra Karpavicius (OAB: 292107/SP); Advogado: Marcio Nunes
da Silva (OAB: 322201/SP); Advogado: Cassius Abrahan Mendes Haddad (OAB: 254871/SP); Recorrido: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1510983-08.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510983-08.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Matheus Freitas Santos; Advogado: Nilton Augusto da Silva (OAB: 244212/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500285-40.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª
Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500285-40.2025.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Roberto Ferreira Rocha Teixeira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0030684-09.2017.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0030684-09.2017.8.26.0002; Assunto: Homicídio Simples;
Recorrente: D. M. S.; Advogada: Viviana Callegari Dias de Miranda (OAB: 253142/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0017035-93.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0017035-93.2025.8.26.0002;
Assunto: Ameaça; Recorrente: C. H. S. I. das N.; Advogada: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 453755/SP); Recorrido:
M. P. do E. de S. P.
1533776-92.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1533776-92.2022.8.26.0050; Assunto: Invasão de Dispositivo
Informático; Recorrente: IRIS HAYASHIDA KANAAN; Advogada: Sabrina de Mello Bicalho (OAB: 447857/SP); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Fenix Serviços de Cobrança Ltda.; Advogado: Otavio Alfieri Albrecht
(OAB: 302872/SP); Advogada: Mayra Fernanda Ianeta Palópoli Albrecht (OAB: 217515/SP); Advogada: Bárbara Teixeira Lima
(OAB: 418919/SP); Advogada: Cristina Loschiavo Pepino (OAB: 254069/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 04/07/2025
1502530-35.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: José Bonifácio; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502530-35.2024.8.26.0559; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: R. G. C.; Advogada: Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB: 394277/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0009874-53.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São José dos Campos;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Henrique Franco Pereira; Advogado: Vitor Rorato (OAB: 462102/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501869-62.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bebedour ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501869-62.2024.8.26.0072; Assunto: Dano Qualificado; Apelante: A. L. A.;
Advogado: Vinícius Magalhães Guilherme (OAB: 418358/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500256-64.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500256-64.2025.8.26.0559; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Hiago Silveira Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500160-24.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500160-24.2025.8.26.0535; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Josildo Pinto da Silva; Advogada: Laila Taibo Conde Martinez Cardoso (OAB: 459508/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1503804-83.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503804-83.2023.8.26.0457; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: J. M. de S. A.; Advogado: Claudio Teixeira Passos (OAB: 121798/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1537403-07.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1537403-07.2022.8.26.0050; Assunto: Homicídio Simples;
Recorrente: Ricardo Machado da Conceição; Advogado: Carlos Bodra Karpavicius (OAB: 292107/SP); Advogado: Marcio Nunes
da Silva (OAB: 322201/SP); Advogado: Cassius Abrahan Mendes Haddad (OAB: 254871/SP); Recorrido: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1510983-08.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510983-08.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Matheus Freitas Santos; Advogado: Nilton Augusto da Silva (OAB: 244212/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500285-40.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª
Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500285-40.2025.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Roberto Ferreira Rocha Teixeira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0030684-09.2017.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0030684-09.2017.8.26.0002; Assunto: Homicídio Simples;
Recorrente: D. M. S.; Advogada: Viviana Callegari Dias de Miranda (OAB: 253142/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0017035-93.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0017035-93.2025.8.26.0002;
Assunto: Ameaça; Recorrente: C. H. S. I. das N.; Advogada: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 453755/SP); Recorrido:
M. P. do E. de S. P.
1533776-92.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1533776-92.2022.8.26.0050; Assunto: Invasão de Dispositivo
Informático; Recorrente: IRIS HAYASHIDA KANAAN; Advogada: Sabrina de Mello Bicalho (OAB: 447857/SP); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Fenix Serviços de Cobrança Ltda.; Advogado: Otavio Alfieri Albrecht
(OAB: 302872/SP); Advogada: Mayra Fernanda Ianeta Palópoli Albrecht (OAB: 217515/SP); Advogada: Bárbara Teixeira Lima
(OAB: 418919/SP); Advogada: Cristina Loschiavo Pepino (OAB: 254069/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 04/07/2025
1502530-35.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: José Bonifácio; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502530-35.2024.8.26.0559; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: R. G. C.; Advogada: Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB: 394277/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0009874-53.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São José dos Campos;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º